materia nº 1/2009

Câmara Municipal de Careaçu
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE DECRETO N.º 001/2009
Concede Título Honorário de Cidadão Careaçuense
Autoria: Vereador Sidney Souza Silva
A Câmara Municipal de Careaçu, MG, usando das atribuições que lhe são conferidas
legalmente, faz saber que os Vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorário de Cidadão Careaçuense ao Excelentíssimo
Dr. ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, em reconhecimento a relevantes serviços
prestados à comunidade.
Art. 2º O título ora concedido será entregue pessoalmente ao agraciado em sessão
solene ou ordinária da Câmara Municipal de Careaçu, em data a ser definida.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 21 de setembro de 2009. 
Câmara Municipal de Careaçu
Estado de Minas Gerais
Histórico
Antônio Augusto Junho Anastasia nasceu em Belo Horizonte. É Bacharel em Direito pela
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, onde também obteve o título de
Mestre e é, atualmente, professor de Direito Administrativo. Servidor de carreira da Fundação
João Pinheiro desde 1985, exerceu, no ano de 1989, as funções de Assessor do Relator da IV
Assembléia Constituinte do Estado de Minas Gerais. No magistério superior, lecionou, também, na
Faculdade de Direito Milton Campos.
Exerceu, no Governo do Estado de Minas Gerais, entre os anos de 1991 e 1994, os cargos públicos
de Secretário Adjunto de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Secretário de Estado de
Cultura, Secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração e de Presidente da Fundação
João Pinheiro.
Na esfera federal, nos anos de 1995 à 2001, exerceu os cargos de Secretário Executivo dos
Ministérios do Trabalho e da Justiça.
No primeiro mandato do Governador Aécio Neves, no Governo de Minas Gerais, entre 2003 e
2006, exerceu os cargos de Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e de Secretário de
Estado de Defesa Social.
Eleito Vice-Governador de Minas Gerais, em 2006, quando da reeleição do Governador Aécio
Neves, tomou posse em 1º de janeiro de 2007, com mandato até 2010.
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Biografia
Antônio Augusto Junho Anastasia, vice-governador do Estado de Minas Gerais, nasceu em Belo
Horizonte, em 1961. É filho de Dante Anastasia e Ilka Junho Anastasia. Graduado em Direito pela
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1983, Anastasia recebeu o
Prêmio Barão do Rio Branco de melhor aluno de sua turma. Também na UFMG, obteve o título de
Mestre em Direito Administrativo, defendendo dissertação sobre o Regime Jurídico Único, que
versava sobre os servidores públicos, na Administração Pública.
Proveniente de uma família de servidores públicos  a mãe é professora aposentada, a avó
materna foi professora, o avô materno foi fiscal de Rendas do Estado e as irmãs são, como ele,
professoras universitárias  Antônio Augusto dedicou-se desde cedo ao serviço público.
Logo após sua graduação, ingressou nos quadros da Fundação João Pinheiro. Como técnico da
Fundação, Anastasia realizou diversos projetos na Administração Pública de Minas Gerais, com
destaque para a função de assessor do relator da 4ª Assembleia Constituinte, Deputado Bonifácio
Mourão, entre 1988 e 1989.
Posteriormente, integrou a equipe do governador Hélio Garcia como secretário-adjunto de
Planejamento e Coordenação Geral, exercendo, concomitantemente, a função de presidente da
Fundação João Pinheiro. Na Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, cuidou
da implementação das medidas da Constituição mineira no Estado, com o secretário Paulo Paiva.
Nessa época, foi feito todo o arcabouço institucional para que Minas se adaptasse aos novos
ditames da Constituição Estadual.
A Constituição mineira foi extremamente avançada sob o ponto de vista técnico e de seu conteúdo.
Considerada Constituição modelo, deu importantes garantias para os cidadãos, especialmente no
que diz respeito ao funcionamento da Administração Pública, à Região Metropolitana de Belo
Horizonte, à política de descentralização da ação governamental e à definição dos parâmetros
para o exercício das políticas públicas.
Por outro lado, o sistema de planejamento do Estado foi revigorado e foram alcançados grandes
sucessos como a duplicação da Rodovia Fernão Dias, o Programa de Saneamento Ambiental
Metropolitano de Belo Horizonte (Prosam) e o Programa de Saneamento Ambiental, Organização
e Modernização dos Municípios (Soma), com alocação de recursos do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e Banco Mundial.
Já ao final do mandato de Hélio Garcia, Anastasia assumiu as funções de secretário de Estado da
Cultura e de Recursos Humanos e Administração. Em 1993, prestou concurso público para o cargo
de professor da Faculdade de Direito da UFMG, onde passou a lecionar Direito Administrativo.
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Entre 1995 e 1999, exerceu o cargo de secretário-executivo do Ministério do Trabalho, no
Governo federal. Naquele momento o Ministério iniciou a modernização da legislação trabalhista
para fortalecer a negociação coletiva. Os projetos da pasta, sob coordenação do ministro Paulo
Paiva, foram centrados no prestígio da chamada via negocial, visando ao fortalecimento dos
sindicatos e, ao mesmo tempo, um processo vigoroso de descentralização dos recursos do Fundo
de Amparo do Trabalhador (FAT), bem como de qualificação do corpo técnico do Ministério do
Trabalho e dos Fiscais do Trabalho por todo Brasil. Foi importante, ainda, a criação do grupo
móvel de fiscalização e a intensificação do combate ao trabalho escravo no país. 
Em 1999, Anastasia tornou-se secretário-executivo do Ministério da Justiça, servindo sob os
ministros José Carlos Dias e José Gregori. Vocacionado para a questão internacional àquela
época, o Ministério atuou intensivamente em políticas de combate às drogas e à criminalidade
organizada. Foi realizado também o 1º Plano Nacional de Segurança Pública.
Retornando a Minas Gerais em 2001, reassumiu suas funções na Faculdade de Direito e o
exercício da advocacia, para mais tarde ser convidado pelo então presidente da Câmara Federal,
Deputado Aécio Neves, para coordenar o Programa de Governo de sua candidatura ao Governo
de Minas. Eleito governador, Aécio Neves o designou coordenador da equipe de transição. O
Programa de Governo teve como coluna vertebral o Choque de Gestão, que determinou a grande
modificação do funcionamento do Estado.
Em 2002, quando o Choque de Gestão foi concebido, Minas Gerais apresentava um déficit
orçamentário de R$ 2,4 bilhões. Colocado em prática a partir de 2003, o Choque de Gestão
enxugou a máquina pública, sem prejuízo aos serviços prestados à população, e racionalizou os
gastos públicos na busca de maior eficiência. Em dois anos, o Governo do Estado equilibrou suas
finanças, chegando ao Déficit Zero, possibilitando a regularização do pagamento de direitos dos
servidores públicos, a retomada de contratos de financiamento junto às agências de fomento
internacionais e iniciando uma política de investimentos focada, sobretudo, na segurança pública e
nas áreas sociais. 
Em 2005, Anastasia acumulou o cargo de secretário de Estado de Defesa Social e lançou uma
política de metas para a ação policial. A integração das polícias, que já vinha desde 2003, foi
intensificada e os indicadores de criminalidade no Estado entraram em processo de redução. 
Nas eleições de 2006, foi convidado pelo governador Aécio Neves para compor chapa como
candidato a vice-governador do Estado. Com a vitória no pleito, tomaram posse no dia 1º de
janeiro de 2007. Por determinação de Aécio Neves, Anastasia assumiu a coordenação do
Programa Estado para Resultados, conhecido como a segunda geração do Choque de Gestão,
através dos diversos comitês das áreas temáticas e programáticas que congregam os projetos
estruturadores do Estado.
O Programa Estado para Resultados tem como principais objetivos o equilíbrio fiscal, a definição
e cumprimento de metas, a solidificação das conquistas que devem ser apropriadas pela sociedade
e a criação de um ambiente de desenvolvimento e sinergia com o setor privado. O programa
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propõe integrar um conjunto de ações funcionais e temáticas de forma multissetorial e estratégica.
Para tanto, foram definidas 13 Áreas de Resultados: Educação de Qualidade; Vida Saudável;
Protagonismo Juvenil; Rede de Cidades e Serviços; Qualidade Ambiental; Defesa Social;
Investimento e Valor Agregado da Produção; Inovação, Tecnologia e Qualidade; Logística de
Integração e Desenvolvimento; Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva; e Desenvolvimento do
Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce. 
O Estado para Resultados está inserido no Programa de Governo da segunda candidatura do
governador Aécio Neves, convertido no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que
se estende até 2023. O PMDI tem dois pilares primordiais: a qualidade fiscal, ou seja, gastar bem
os recursos do Estado, e a qualidade e inovação na gestão pública. 
Até 2010, o objetivo do vice-governador é alcançar as metas traçadas e satisfazer os indicadores
do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG), com foco nas áreas de educação, segurança pública e saúde. O PPAG é o plano que
orienta as ações de Governo e estabelece, de forma regionalizada, as metas físicas e financeiras da
Administração Pública, por meio dos projetos estruturadores do Governo de Minas.
De acordo com Antônio Augusto Anastasia, a aprovação do Governo demonstrada pela população
de Minas resulta no reconhecimento de que a Administração Pública tem planejamento,
estabeleceu critérios firmes de Governo, da liderança do governador Aécio Neves e de uma equipe
tecnicamente preparada, que conseguiu de maneira concreta apresentar resultados à população
mineira, quer na área da infraestrutura, quer na área do desenvolvimento social e econômico.
Fonte: www.mg.gov.br