materia nº 2/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.935,388/0001/15
Projeto de Lei Nº. 004 de 16 de janeiro de 2013.
“Dispõe sobre as subvenções sociais e da outras
providencias”.
O Prefeito Municipal de Careaçu, conforme atribuições que lhe confere o Art. 74 da Lei
Orgânica Municipal faz saber que a Câmara aprovo e eu prefeito sanciono e promulgo
a seguinte Lei.
Art. 1º- Com base nas consignações orçamentárias e respectivos créditos adicionais
autorizados deste Município, fica o Executivo autorizado a conceder a subvenção, até
o limite abaixo estabelecido o auxilio financeiro e contribuições, referente ao exercício
de 2012, conforme a seguinte designação.
I- | São as seguintes subvenções sociais:
a) A Subvenção social ao Hospital e Maternidade de Careaçu.
cereneneerene rena nana aa aa aacana rear eee ee aire aeee acertar ee cera ra a iaraets R$500.000,00
b) Subvenção Social ao Asilo São Vicente de Paulo de
Careaçu... R$ 18.000,00
Total das subvenções... R$518.000,00
Art.2º- Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Careaçu 16 de janeiro de 2013.
DJALMA PELEGRINI
Prefeito Municipal.
Av. Saturnino de Faria, nº 140 - Centro o Careaçu - MG - CEP 37.556-000
Fone: (35) 3452-1155 - Fax: (35) 3452-1191 -
e-mail: pcareaçu a uol.com.br
Av. Saturnino de Faria, nº 140 - Centro
Fone: (35) 3452-1155
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.935.388/0001/15
Justificativa ao Projeto de Lei Nº.001/2013 de 15 de janeiro de
2013.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este projeto de Lei é de imperiosa necessidade para as entidades a ele
relacionada, aliás, como já é do conhecimento de todos os senhores Edis.
Cumpre-nos observar aos nobres Vereadores, a relevância para o município
de Careaçu, pois o repasse destas subvenções sociais as estas respectivas
entidades como o Hospital e Maternidade de nossa cidade e Asilo São Vicente
de Paula, dependem deste recurso para custear os seus projetos de modo que
possam prestar um serviço de qualidade aos seus usuários.
Sabemos que ambas as entidades objetivam o bem estar social em nosso
Municipio, minimizando os problemas do dia a dia e dando apoio aos cidadãos
de nossa cidade e também de cidades vizinhas
Logo com base nas consignações orçamentárias e respectivos créditos
adicionais, o Município de Careaçu, através do Executivo e com o respaldo
legal dos nobres Edis, ficará autorizada a concessão das subvenções
financeiras para o ano de 2013.
Votos de respeito e considerações.
Careaçu 16 de janeiro de 2013,
€.
DJALMA PELEGRINI
Prefeito Municipal.
- Careaçu - MG -
- Fax: (35) 3452-1191 -
CEP 37,556-000
e-mail: pcareaçu uol.com.br