sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 19.036.474/0001-11
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA $A TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE
MINAS GERAIS. Às dezenove horas (19:00h) do dia seis (06) de abril do ano de doi:
mil e quinze (2015), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na
Rua José Joaquim Gouveia, n.° 67, sob a Presidência do Senhor Vereador Orlando dos
Reis Gonçalves Filho, reuniram-se os vereadores que compõem a Câmara Municipal de
Careaçu, MG. O Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião, agradeceu a
presença de todos e pediu que ficassem em pé para Execução do Hino Nacional. Em
seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Senhor Vereador Demetrius Tadeu
Sartoris, que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores na qual
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constatou a presença de nove (09): Cams RaimuqdbBarroso (Friti), Demetrius Tadeu
Sartoris, João Clarismon Salvador, Jòaquim Gonçalves Sobripho, José Ibraim Pereira,
Júlio César Máximo, Maurício Ribeiro de Paiva, Orlando dos Reis Gonçalves Filho e
Sidney Sousa Silva (CoquinhoEJO Senhor Presidente deu início à matéria do
Expediente pedindo ao VereadorAÿrétárío da Mesà qhe fizesse a leitura da Ata da 3a Q
Reunião Extraordinária que, iÿás submetida 'aÿTurno Único dé Discussão e /
rj Votação e foi Aprovada por todos os vereadores sem ressalva. Ato contínuo o Senhor
Presidente fez oComunicado da Mesa Diretora pedindo aos vereadores membros das
Comissões Peímiânentes que se reúnam para emissão de parecer dos projetos que ficam
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ha Ordem do Dia ressaltando que à falta injustificada do vereador implicará em
desconto no subsídio, conforme prevê o Regimentcj Interno da Casa. O Senhor Q
Presidente Orlando pediu ao Vereador Secretário que continuasse a leitura do ;
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Expediente do Legislativo: Indicação n.° 20/2015 e Projeto de Resolução n.° í
02/ÿ015 q$e “Disjtpe sobre o cancelamento de Saldo de Empréstimo Consignado J
Bradp&ep edá outras providências” de autoria da Mesa Diretora. Sóbre este projeto o
SenhSÿesfÿNWe conceÿjÿpalavra ao Servidor Sérgio IJetjrique dos Sâhtos que é AA
para explicar,tós nol|ÍEÿ ediÿ.a finalidade do I j
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projeto. LoÿíÇtjpF jnpula
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público. Neste moi l o Senhor Vereador Sidney Souza Silva (Coqnlnho) solicitou a
retirada do Projeto de Lei n.° 04/ 2015 “Altera dispositivo da Lei 1.190 de 31 de
dezembro de 2002 que “Institui no Município de Careaçu a Contribuição para custeio
de Iluminação Pública prevista no artigo 149 da Constituição Federal”” de sua
autoria, com fundamento no artigo 117, §1° do Regimento Interno, mas se comprometeu
com o público presente a analisar melhor este assunto junto ao jurídico da Casa, e até a
próxima reunião dará uma resposta à população. O Senhor Presidente submeteu à turno
único de Votação o Pedido de Retirada do Projeto de Lei n.° 04/2015, que foi aceito
por todos os vereadores, com exceção do Senhor Vereador Demetrius Tadeu Sartoris
que contestou o pedido do nobre colega Vereador Sidney (Coquinho), pois segundo ele
este projeto deveria ser arquivado, seguindo o artigo 4$, §1° do Regimento Interno da
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Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - CEP 37556-000 - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - Careaçu - MG Portal : www.careacu.mg.leg.br E-mail: r camara@careacu.mg.leg.br
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Casa, e conforme foi solicitado por ele na sessão anterior e pediu ainda que se constasse
ata que o projeto em questão viola o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal que
dispõe sobre a Renúncia de Receita e que o Vereador Sidney (Coquinho) deve assumir a
responsabilidade sobre este projeto. O Senhor Presidente Orlando informou que diante
do pedido do Senhor Vereador Sidney (Coquinho) e da votação favorável da maioria do
plenário, o Projeto de Lei n.° 04/2015 está retirado da tramitação e, consequentemente,
Emenda Modificativa também. Continuando com a concessão da palavra aos
vereadores, houve uma conversa informal entre os presentes onde foram discutidos
diversos assuntos pertinentes à administração municipal. Passando para a Tribuna
Livre do Cidadão, o Senhor Presidente Orlando pediu ao Senhor Secretário Vereador
em
sua
Demetrius que fizesse a leitura do Rqtjuerimento Senhora Maria Aparecida Ferreira
que pediu a palavra para |SaKsobre?os níaus tratos aos ânimpèsCa disponibilização de
um local apropriado para abrigo dos animais abandonados' e o problema de
entupimentos dos esgotos e O JSenhor Presjgfpte convidou a Senhor Maria
Aparecida para q$|par a tribuna,'ál|j|rthido-a dofcttljÿMgimental de 1 Após
sua fala, a palavra foi concedicfk aoÿ yetpádores e fbdos-sq manifestaram sóbre a questão
que sem dúvida é de extrema importância e se comprometeram a levar o
conhecimento?!ÿ Executivo para que tome providênci is urgentes. Passando para a
Ordem do Dia, ò Senhor Presidente submeteu à votação a Mensagem de Veto Parcial
ao Projeto de Lei n.° 05/2015 que foi realizada por escrutínio secreto, conforme
disposto no Regimento Interno e foi Aprovado por todos os vereadores. Em seguida o
Senhor Presidcntesubmcteu a Segundo Turno de Discussão e Votação o Projeto de Lei
n.° 20/2014 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de amparo ao Idoso e dá
outygs providências” e o Projeto de Lei n.° 21/2014 “Cria o Fundo Municipal de
AmWÈeÈÉêM&PsoJfôtyIA) e dá outras providências” que foram Aprovados por todos os
Mizando çqjÉyas Considerações Finais, o Senhor Presidente concedeu a
seus agradeçjqieritòs ao público. Nada mais
Ognçalveç pftró agradeceu
_ ,sÿrÿíéMáltado ao Feriado
reunião excepcionalmente será na quartíÿpÉÿdia 22 de abril
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às 19 horas e declarou encerrada a sessão. E eu, Demetrius Tadeu S
Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que vai assinada por mim Á
Presidente e demais Vereadores. Sala das.Sessões, 06 de Abril de 201p.
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