sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 19,036.474/0001-li
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE
MINAS GERAIS. Às dezenove horas (19:00h) do dia vinte e dois (22) de abril do
de dois mil e quinze (2015), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu/
situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.° 67, sob a Presidência do Senhor Vereador
Orlando dos Reis Gonçalves Filho, reuniram-se os vereadores que compõem a Câmara
Municipal de Careaçu, MG. O Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião,
agradeceu a presença de todos e pediu que ficassem em pé para Execução do Hino
Nacional. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Senhor Vereador Demetriusÿÿÿÿ
Tadeu Sartoris, que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores na
qual constatou a presença de oito (08): Carlos Raimundo Barroso (Friti), Demetrius'ÿÿgÿÿ
Tadeu Sartoris, João Clarismon Salvador, Joaquim Gonçalves Sobrinho, José Ibraim
Pereira, Maurício Ribeird de Paiva, Orlando dos Reis Gonçalves Filho e Sidney Sousa
Silva (Coquinho). O Senhor Vereador Júlio César Máximo não compareceu nesta
sessão e sua ausência foi justificada e acolhida pelo plenário. O Senhor Presidente deu
início à matéria do Expediente pedindo ao Vereador Secretário da Mesa que fizesse a
leitura da Ata da 4a Reunião Ordinária que, após lida, foi submetida a Turno Único de
Discussão e V£tqção e foi Aprovada por todos os vereadores sem ressalva. Ato contínuo
o Senhor Presidente fez o Comunicado da Mesa Diretora informando que as pastas
com a Prestação de Contas do Executivo referente ao Exercício de 2014 já estão na
Câmara e ficarão à disposição dos vereadores e do público por 60 dias para consulta no
horário do exÿêdiente administrativo e em seguida pediu ao Senhor Vereador
Demetrius, Secretário da Mesa, que fizesse a leitura da matéria do expediente que
segue: Expediente do Executivo: Ofício n.° 026/2015
\
: V y
Indicações c Requerimentos da sessão anterior; Ofício n.° 28/2015 - GP
encaminhando o Projeto <|e Lei n.° 06/2015 que “Dispõe sobre o Programa de
Anistia e Parcelamento Especial de Crédito Não-Tributário e dá outras providências”
e o Ofício n.032/2015-CrPencaminhando o Projeto de Lei n.° 07/2015 que “Dispõe
sobre as diretrizes para à elaboração da Lei Orçamentária -LOA de 2016 e dá outras v /r
providências”', Expedfeftte do Legislativo: Indicações n.° 21, 22, 23, 24, 25, 26 e
27/2015 de autoria (to Senhor Vereador João Clarismon Salvador, Expediente de
Terceiros: Requerimentos do Senhor José Ronaldo Lacerda e Abaixo Assinado dosN
Professores da Rede Municipal de Educação. Após a leitura o Senhor Presidents
informou que devido ao extenso número de páginas do Projeto de Lei que dispõe sobreN
a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não foram reproduzidas cópias para todos or
vereadores, mas o projeto já está disponível para consulta no site e na secretaria da
Câmara e ressaltou que o projeto ficará em apreciação até o mês de junho, por isso as
comissões devem se reunir com o Departamento Jurídico, especialmente a Comissão de
rçamento e Finanças Públicas para estudo do projeto e emissão de parecer. Logo em
seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores para breves comentários
ano
A
A
l
IA
- GP respondendo as U)
A ú
ç>
b
Cxfc
*ÿ0
\ se
Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - CEP 37556-000 - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - Careaçu - MG)
Portal : www.careacu.mg.leg.br E-mai!: camara@careacu.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 19.036.474/0001-11
sobre a matéria do expediente ou outros assuntos de interesse público e neste momento
houve um debate informal entre os presentes, sendo solicitado pelo Senhor Vereador
Demetrius Tadeu Sartoris que se constasse em ata que o art. 29, VIII da Constituição
Federal prevê a inviolabilidade do vereador por opiniões, palavras e votos no exercício
do mandato e na circunscrição do município; e que em sua fala foi mencionada apenas a
expressão “legislaturas passadas”, não sendo citado nenhum nome. Passando para a
Tribuna Livre do Cidadão, o Senhor Presidente Orlando pediu ao Senhor Secretário
Vereador Demetrius que fizesse a leitura do Requerimento do Senhor João Douglas
Pelegrini Lacerda e após a leitura convidou-o para ocupar a tribuna, advertindo-o do
tempo regimental de 15 minutos. O Senhor João Douglas ocupou a tribuna e relatou seu
problema com a Secretaria de Saúde, pois segundo ele, por falta de transporte para uma
consulta perdeu a vaga na fila de tránsplante. O Senhor Presidente Orlando concedeu a
palavra aos vereadores e -ao final agradeceu a presença do Senhor João Douglas nesta
sessão e informou que este assuntoserá levado ao conhecimento do Executivo para que,
ciente deste fatoÿ tome as devidas providências o mats breve possível, já que trata-se de
assunto dellfcádo que envolve1 a vida do paciente. Continuando a
Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu à turno único de Discussão e Votação
Projeto de Resolução n.° 02/2015 que “.Dispõe sobre o cancelamento de Saldo de
Empréstimo úònsignado Bradesco e dá outras providências” de autoria da Mesa
Diretora que foi Aprovado por todos os Vereadores. Finalizando com as Considerações
Finais, o
Senior Presidente concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seus
agradecimentoÿ ari público. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Orlando dos Reis
Gonçalves Filho agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião
ordinária que será po dia 04 de maio às 19 horas e declarou encerrada a sessão. E eu,
Demetrius Tadeu<-Sártdrfs( Vereador Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que vái
assinada por 'lÿim////.. pelo Presidente e demais Vereadores. Sala das
Sessões, 22 de Abril de 2015.
"
V
um sessão com a
2 -
7
/
ML
18
Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - CEP 37556-000 -
FonoNÿ.: (35) 3452-1212 - Careaçu - MG
Portal : www.careacu.mg.leg.br ;amara@careacu.mg.Ieg.br