sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
\ ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE
MINAS GERAIS. Às dezenove horas (19:00h) do dia três (03) de agosto do ano de
dois mil e quinze (2015), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada
na Rua José Joaquim Gouveia, n.° 67, sob a Presidência do Senhor Vereador Orlando
dos Reis Gonçalves Filho, reuniram-se os vereadores que compõem a Câmara
Municipal de Careaçu, MG. O Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião,
agradeceu a presença de todos e pediu que ficassem em pé para Execução do Hino ú\
Nacional. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Senhor Vereador Demetrius
Tadeu Sartoris, que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores na
qual constatou a presença de nove (09): Demetrius Tadeu Sartoris, Carlos Raimundo
Barroso (Friti), João Clarismon Salvador, Joaquim Gonçalves Sobrinho, José Ibraim
Pereira, Júlio César Máximo, Maurício Ribeiro de Paiva, Orlando dos Reis Gonçalves
Filho e Sidney Sousa Silva (Coquinho). O Senhor Presidente deu início à matéria do
Expediente pedindo ao Vereador Secretário da Mesa que fizesse a leitura da Ata da 5a
Reunião Extraordinária que, após lida, foi submetida a Turno Único de Discussão e
Votação e foi Aprovada por todos os vereadores sem ressalva. Não havendo
Comunicados da Mesa Diretora, o Senhor Presidente Orlando pediu ao Secretário da
Mesa, Senhor Vereador Demetrius, que fizesse a leitura da matéria do Expediente do
Executivo: Ofícios n.° 38, 45, 49, 51, 69 e 80/2015 respondendo as solicitações e
requerimentos das sessões anteriores e encaminhando o Projeto de Lei n.° 10/2015
“Concede revisão geral anual dos vencimentos aos membros do Magistério Público
Municipal para o exercício de 2015 e dá outras providências” que está sendo
distribuído às comissões nesta sessão; Expediente do Legislativo: Requerimentos n.°
014 e 015/2015 de autoria dos Senhores Vereadores Sidney Souza Silva (Coquinho),
José Ibraim Pereira, Júlio César Máximo e Maurício Ribeiro de Paiva; Ofício do
Deputado Ivair Nogueira ao Vereador Sidney Souza Silva (Coquinho) e Ofícios n.°45
e 49/2015. Após a leitura o Senhor Presidente Orlando concedeu a palavra aos'
vereadores para breves comentários sobre a matéria do expediente ou outros assuntos de
interesse público. No momento da Tribuna Livre do Cidadão, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Comandante da 113a Cia. da PM de São Gonçalo do Sapucaí, -
MG, Tenente Bruno Francisco da Cunha Gomes que ocupou a tribuna para expor aos
presentes o trabalho de que vem sendo realizado por eles no município e divulgar o
concurso da Polícia Militar. Após a explanação, o Senhor Presidente Orlando agradeceu ,
a presença do Senhor Tenente nesta sessão plenária, colocando nossa Casa Legislativa
disposição da Polícia Militar. Continuando, o Senhor Presidente Orlando passou para a
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Ordem do Dia e submeteu à Primeiro Turno de Discussão e Votação o Projeto de Lei
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n.° 09/2015 que “ Acrescenta o artigo 83-A à Lei Municipal n.°1.159, de 18 de maio
de 2.001 e dá outras providências” que foi Aprovado por todos os vereadores. Em
seguida submeteu à Turno Único de Discussão e Votação os Requerimentos n.° 014 e
015/2015 que foram Aprovados por quatro vereadores, Senhores José Ibraim Pereira,
Júlio César Máximo, Maurício Ribeiro de Paia e Sidney Souza Silva (Coquinho) e
reprovados por quatro vereadores, Senhores Carlos Raimundo Barroso (Friti),
Demetrius Tadeu Sartoris, João Clarismon Salvador e Joaquim Gonçalves Sobrinho.
Como houve um empate na votação, coube ao Senhor Presidente Orlando decidir e ele
votou pela Aprovação dos Requerimentos n.° 014 e 015/2015 e informou que o
Requerimento n.° 014 que solicita a planilha do controle de frota dos veículos leves e
pesados do município será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis no
prazo regimental. Quanto ao Requerimento n.° 015/2015 que dispõe sobre a instauração
de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação do Processo Licitatório de
n.° 42/2014, modalidade Pregão Presencial n.° 29/2014 da Prefeitura Municipal de
Careaçu para a Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento e Soluções
Tecnológicas e Prestação de Serviços para atender diversos setores da administração do
Município de Careaçu, MG, o Senhor Presidente Orlando informou que uma vez
aprovado o requerimento, passaríamos agora à escolha dos membros da Comissão
Parlamentar de Inquérito, seguindo as disposições do Regimento Interno e considerando
que excluindo o Presidente, a Comissão deverá ser composta por três vereadores,
observando a composição partidária proporcional, no que se refere às coligações
firmadas no processo eleitoral de 2012 (art. 59, §2° e 3o do Regimento Interno). Feitas
as devidas considerações e orientações, o Senhor Presidente Orlando suspendeu a
sessão 10 minutos para que os vereadores do DEM e do PT reunissem entre si e
indicassem os nomes que irão para o sorteio. Retomando os trabalhos, após o sorteio a
comissão ficou composta pelos seguintes membros: Senhor Vereador José Ibraim
Pereira, Senhor Vereador Júlio César Máximo e Senhor Vereador Joaquim Gonçalvesÿ
Sobrinho. Com a escolha dos membros da CPI, nos termos do art. 59, § 5o do
Regimento Interno, o Senhor Presidente novamente suspendeu a sessão por alguns
minutos para a definição entre os três membros de quem será o Presidente, o Relator je o
Secretário. Após alguns minutos a reunião foi retomada e a Comissão Parlamentar \de
Inquérito ficou composta da seguinte forma: Senhor Vereador Júlio César Máximo
como Presidente, Senhor Vereador José Ibraim Pereira como Relator e Senhor Vereador
Joaquim Gonçalves Sobrinho como Secretário. Feita a escolha dos membros da CPI, a.
Senhor Presidente Orlando informou que a Comissão passará a investigar junto ao
Departamento Jurídico este Processo Licitatório e havendo irregularidades, serãõ
tomadas as providências judiciais cabíveis para resolver o fato. Finalizando com as
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Considerações Finais, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores para
fazerem seus agradecimentos ao público e convidou a todos para nossa próxima reunião
que será no dia 17 de agosto às 19 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente Orlando dos Reis Gonçalves Filho agradeceu e declarou encerrada a sessão.
E eu, Demetrius Tadeu SartpHs '
vai assinada por mim
Sessões, 03 de Agosto de 2015./'
erÿador Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que
pelo Presidente e demais Vereadores. Sala das
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