sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11 i
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO -
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE
MINAS GERAIS. Às dezenove horas (19:00h) do dia cinco (05) de outubro do ano de
dois mil e quinze (2015), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada
na Rua José Joaquim Gouveia, n.° 67, sob a Presidência do Senhor Vereador Orlando
dos Reis Gonçalves Filho, reuniram-se os vereadores que compõem a Câmara
Municipal de Careaçu, MG. O Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião,
agradeceu a presença de todos e pediu que ficassem em pé para Execução do Hino
Nacional. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Senhor Vereador Demetrius v
Tadeu Sartoris, que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores na
qual constatou a presença de nove (09): Demetrius Tadeu Sartoris, Carlos Raimunda
Barroso (Friti), João Clarismon Salvador, Joaquim Gonçalves Sobrinho, José Ibraim \
Pereira, Júlio César Máximo, Maurício Ribeiro de Paiva, Orlando dos Reis Gonçalves
Filho e Sidney Sousa Silva (Coquinho). O Senhor Presidente deu início à matéria do
Expediente pedindo ao Vereador Secretário da Mesa que fizesse a leitura da Ata da 6a
Reunião Extraordinária que, após lida, foi submetida a Turno Único de Discussão e
Votação e foi Aprovada por todos os vereadores sem ressalva. Não havendo
Comunicados da Mesa Diretora o Senhor Presidente pediu ao Vereador Secretário da
Mesa, Senhor Demetrius, que fizesse a leitura do Exnediente do Executivo: Ofícios n.°
74 e 75/2015 respondendo as indicações das sessões anteriores e Ofício n.° 77/2015
encaminhando o Projeto de Lei n.° 15/2015 “Autoriza o Poder Executivo a promover
a desafetação dos imóveis que especifica para implantação de empreendimento
habitacional; revoga a Lei n.° 1459/2014 e dá outras providências” e pedindo sua
tramitação em caráter de urgência e o Ofício n.° 97/2015 encaminhando o Projeto
de Lei n.° 16/2015 “Estima a receita efixa a despesa do município de Careaçu/AíG
para o exercício de 2016 e contém outras providências”. Após a leitura, o
Senlforÿ/
Presidente informou que o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária para
2016 ficará em apreciação até novembro e, devido ao extenso número de folhas não é.
) possível reproduzir cópias para todos os vereadores, mas o projeto na íntegra está .à
disposição de todos na secretaria da Câmara e pediu às comissões que se reúnam
antecipadamente e estudem o projeto, analisando as subvenções sociais e se necessário
apresentem emendas, pois trata-se de um projeto de lei que é de suma importância para
o município. O Senhor Presidente Orlando concedeu a palavra aos veréadores parai
breves comentários sobre a matéria do expediente ou outros assuntos de interedseÿ
público e neste momento houve uma conversa informal entre os presentes. N|o havgnao
requerimento para a Tribuna Livre do Cidadão, o Senhor Presidente passou para a
Ordem do Dia e, primeiramente submeteu a Turno Único de Discussão e Votação o
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Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais
Portal: www.careacu.mgJeg.br E-mail: camara@careacu.mg.leg.br
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Pedido de Urgência para o Projeto de Lei n.° 15/2015 “Autoriza o Poder Executivo a
promover a desafetação dos imóveis que especifica para implantação de
empreendimento habitacional; revoga a Lei n.°1459/2014 e dá outras providências”
que foi Aprovado por quatro vereadores, Senhores Carlos Raimundo Barroso (Friti),
Demetrius Tadeu Sartoris, João Clarismon Salvador, Joaquim Gonçalves Sobrinho e
Reprovado por quatro, Senhores José Ibraim Pereira, Júlio César Máximo, Maurício
Ribeiro de Paiva e Sidney Souza Silva (Coquinho). Havendo empate na votação, coube
ao Senhor Presidente Orlando decidir e ele votou pela Reprovação do pedido de
urgência e informou que o projeto será a tramitação normal do regimento. Continuando
com a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente submeteu a Segundo Turno de
Discussão e Votação o Projeto de Lei n.° 13/2015 “Autoriza o município a transferir
imóvel de sua propriedade e dá outras providências” e o Projeto de Lei n.° 014/2015
“Institui no calendário oficial do município de Careaçu, MG o evento “Semana
Cultural” a ser comemorado anualmente e dá outras providências” que foram
Aprovados por todos os vereadores. Finalizando com as Considerações Finais, o
Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seus agradecimentos
ao público e convidou a todos para a próxima reunião ordinária no diã 19 de outubro, às
19 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Orlando dos Reis Gonçalves
Filho agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. E eu, Demetrius
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aftipriSjJVdreador Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que vai assinada por
MLAÿÍLA/L. pelo Presidente e demais Vereadores. Sala das Sessões, 05 de
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