sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE
MINAS GERAIS. Às dezenove horas (19:00h) do dia sete (07) de dezembro do ano de
dois mil e quinze (2015), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada
na Rua José Joaquim Gouveia, n.° 67, sob a Presidência do Senhor Vereador Orlando
dos Reis Gonçalves Filho, reuniram-se os vereadores que compõem a Câmara
Municipal de Careaçu, MG. O Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião,
agradeceu a presença de todos e pediu que ficassem em pé para Execução do Hino
Nacional. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa, Senhor Vereador Demetrius
Tadeu Sartoris, que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores na
qual constatou a presença de nove (09): Demetrius Tadeu Sartoris, Carlos Raimundo
Barroso (Fríti), João Clarismon Salvador, Joaquim Gonçalves Sobrinho, José Ibraim
Pereira, Júlio César Máximo, Maurício Ribeiro de Paiva, Orlando dos Reis Gonçalves
Filho e Sidney Sousa Silva (Coquinho). O Senhor Presidente deu início à matéria do
Expediente pedindo ao Vereador Secretário da Mesa que fizesse a leitura da Ata da 17a
Reunião Ordinária que, após lida, foi submetida a Turno Único de Discussão e Votação
e foi Aprovada por todos os vereadores sem ressalva. Em seguida pediu ao Senhor
Secretário da Mesa, Vereador Demetrius, que fizesse a leitura do Expediente do
Executivo: Ofício n.°112/2015 encaminhando o Projeto de Lei n.° 18/2015 “Cria o
Conselho Municipal de Educação e dá outras providências” e Projeto de Lei n.°
19/2015 Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá
outras providências” que foram enviados pelo Executivo em caráter de urgência e
Expediente do Legislativo: Indicações n.°37, 38 e 39/2015 dos Vereadores da Casa;
Ofício n.° 26/2015 da Comissão Parlamentar de Inquérito (que investiga o Processo
Licitatório n.° 42/2014 da Prefeitura Municipal de Careaçu) solicitando a
prorrogação do prazo para encerramento dos trabalhos para mais noventa dias;
Requerimentos n.° 16, 17 e 18/2015 também de autoria dos Vereadores da Casa
solicitando informações e documentos do Executivo e ainda os Requerimentos dos
Vereadores solicitando o registro de candidatura para Eleição da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Careaçu para o ano de 2016: Senhor Vereador Orlando dos
Reis Gonçalves Filho para Presidente, Senhor Vereador Sidney Souza Silva
(Coquinho) para Vice-Presidente e Senhor Vereador Júlio César Máximo para
Secretário. Após a leitura o Senhor Presidente Orlando concedeu a palavra aos
vereadores para breves comentários sobre a matéria do expediente ou outros assuntos de
interesse público e neste momento houve uma conversa informal entre os presentes,
sendo que o assunto mais discutido foi a prorrogação da CPI, vez que os Senhores
Vereadores Carlos Raimundo (Friti), Demetrius, Joaquim e João Clarismon conteSÍaràrh
o prazo de duração da CPI, alegando que, tendo vencido os 120 dias, deveria iíere)£li«t3
a comissão e pediram que sua manifestação contasse em ata. O Senhor Presidente
'J
JS
I
O)
>
Â'
v)
\
'N
49
Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais
Portal: www.careacu.mg.leg.br E-mail: camara@careacu.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
Orlando informou que com relação à CPI e sua prorrogação, tudo está sendo feito de
acordo com o Regimento Interno, que dispõe que ela pode ser prorrogada, por isso ela
não está fora do prazo. Continuando, como não havia requerimento para a Tribuna
Livre do Cidadão, o Senhor Presidente passou para a Ordem do Dia e submeteu a
Único Turno de Discussão e Votação o Pedido de Urgência do Executivo para os
Projetos de Lei n.° 18 e 19/2015 que foi Aprovado por quatro vereadores, Senhores
Carlos Raimundo Barroso (Friti), Demetrius Tadeu Sartoris, João Clarismon Salvador e
Joaquim Gonçalves Sobrinho e Reprovado por quatro vereadores, Senhores José Ibraim
Pereira, Júlio César Máximo, Maurício Ribeiro de Paiva e Sidney Souza Silva
(Coquinho). Havendo empate, coube ao Senhor Presidente decidir e ele votou pela
Reprovação do Pedido de Urgência para que os projetos sigam o prazo normal do
regimento e assim as comissões tenham tempo suficiente para analisá-los. O Senhor
Presidente submeteu à Segundo Turno de Discussão e Votação o Projeto de Lei nl°
16/2015 “Estima a receita e fvca a despesa do município de Careaçu/MG para òt
exercício de 2016 e contém outras providências” que foi Aprovado por todos o§.
vereadores. Foram também submetidos à Turno Único de Discussão e Votação o:
Requerimentos n.° 16, 17 e 18/2015 que foram Reprovados por quatro vereadores,-C.
Senhores Carlos Raimundo Barroso (Friti), Demetrius Tadeu Sartoris, João Clarismon
Salvador e Joaquim Gonçalves Sobrinho e Aprovados por quatro vereadores, Senhores
José Ibraim Pereira, Júlio César Máximo, Maurício Ribeiro de Paiva e Sidney Souza
Silva (Coquinho). Havendo empate, coube ao Senhor Presidente decidir e ele votou pela
Aprovação dos Requerimentos e informou que serão eles encaminhados ao Executivo
para providências cabíveis no prazo regimental. Por fim, o Senhor Presidente Orlando
submeteu a Turno Único de Discussão e Votação o Ofício n.° 26/2015 da Comissão
Parlamentar de Inquérito solicitando a prorrogação do prazo para encerramento dos
trabalhos. Houve uma discussão no plenário e os Senhores Vereadores Carlos
Raimundo (Friti), João Clarismon, Demetrius e Joaquim pediram novamente que se
constasse em ata que “manifestam repúdio à continuidade desta CPI que foi extinta no
dia 03/12/2015 e que esta CPI perdeu seu objeto, que tende a fazer uma devassa na
administração pública, desestabilizando servidores e perdendo a eficiência na atividade
pública municipal”. Ato contínuo, o Senhor Presidente Orlando submeteu o Ofício n.°
26/2015 à Turno Único de Votação, sendo Reprovado por quatro vereadores, Senhores
Carlos Raimundo Barroso (Friti), Demetrius Tadeu Sartoris, João Clarismon Salvador e
Joaquim Gonçalves Sobrinho e Aprovado por quatro vereadores, Senhores José Ibrainj
Pereira, Júlio César Máximo, Maurício Ribeiro de Paiva e Sidney Soijza-ÿSilva
(Coquinho). Havendo empate, coube ao Senhor Presidente decidir e ele votoujÿy
Aprovação do ofício, dispondo então a comissão de mais noventa dias p<
dos trabalhos da CPI. Continuando, sendo esta a última sessão ordinária, o Senhor
Presidente informou que passaríamos a Eleição da Mesa Diretora para 2016, conforme
-
T
V -
V￾sA
<5
A
t /
A
4
\
*
T\
\ ;
\
\
inclusão
50
CS
Rua José Sbaquim Gouveia, 67 - Centro - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais
Portal: www.careacu.mg.leg.br E-mail: camara@careacu.mg.leg.br
KÉLgN CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
dispõe o Regimento Interno da Casa. O Senhor Presidente Orlando pediu aos nobres
colegas da atual Mesa Diretora, Senhor Vice-Presidente Vereador João Clarismon
Salvador e Senhor Secretário Vereador Demetrius Tadeu Sartoris que procedessem à
verificação e rubrica das cédulas de votação, informando aos vereadores que a eleição
segue o disposto no Regimento Interno da Casa que determina que seja por voto secreto,
(artigo 8o e 172, Parágrafo Único, I), em cédula de papel impressa, contendo os nomes
e respectivos cargos pleiteados (artigo 11, §3°), não podendo haver qualquer tipo de
rasura na cédula. Após a votação, o Senhor Presidente Vereador Orlando, juntamente
com o Vice-Presidente Vereador João Clarismon e o Secretário Vereador Demetrius
procederam à contagem dos votos e proclamação do resultado, ficando eleitos por cinco
votos os Senhores Vereadores Orlando dos Reis Gonçalves Filho para Presidente,
Sidney Souza Silva (Coquinho) para Vice-Presidente e Júlio César Máximo para
Secretário e os outros quatro votos foram em branco. Terminada a eleição, o Senhor
Presidente Orlando agradeceu o apoio dos nobres edis em sua reeleição e parabenizou
os Senhores Vereadores Sidney (Coquinho) e Dr. Júlio que no próximo ano integrarão a
Mesa Diretora como Vice-Presidente e Secretário, lembrando que de acordo com o
Regimento Interno, a partir de Io de janeiro de 2916 esta nova Mesa Diretora estará
automaticamente empossada. O Senhor Presidente informou ainda que as cédulas serão
arquivadas juntamente com esta ata e ficarão à disposição para conferência de todos os
vereadores. Finalizando com as Considerações Finais, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos vereadores para fazerem seus agradecimentos ao público e, sendo esta a
última sessão ordinária do ano, agradeceu o apoio dos vereadores e do público durante
este ano e antecipou seus votos de Feliz Natal e Feliz Ano Novo. Antes de encerrar a
sessão, o Senhor Presidente informou que do dia 09 ao dia 17 de dezembro teremos a Ia
Semana Cultural na Câmara Municipal, em cumprimento à Lei Municipal n.° 1493/2015
de autoria do nobre colega Vereador Júlio César Máximo, convidando a todos para
participarem e informando que, por este motivo, o plenário ficará indisponível para
realização de reuniões, mas a secretaria estará funcionando normalmente até o dia 18 de
dezembro, quando entrará em recesso, retornando no dia 04 de janeiro com expediente
normal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Orlando dos Reis Gonçalves
Filho agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. E eu, Demetrius
Tadeu Jÿr|cÿÿÿreador Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que vai assinada por
mim . pelo Presidente e demais Vereadores. Sala das Sessões, 07 de
Dezembro de 2015.
i
,-> ..nLyJÍ'). fyt ifò ff ‘ii
c
51
Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais Portal: www.careacu.mgJeg.br E-mail: camara@careacu.mg.leg.br