sessao nº 1

m CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE
MINAS GERAIS. Às dezenove horas (19:00h) do dia quinze (15) de fevereiro do ano
de dois mil e dezesseis (2016), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu,
situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.° 67, sob a Presidência do Senhor Vereador
Orlando dos Reis Gonçalves Filho, reuniram-se os vereadores que compõem a Câmara
Municipal de Careaçu, MG. O Senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a
reunião, agradeceu a presença de todos nesta reunião ordinária e pediu que ficassem em
pé para Execução do Hino Nacional. Em seguida solicitou do Secretário da Mesa,
Senhor Vereador Júlio César Máximo, que procedesse a verificação da presença dos
Senhores Vereadores na qual constatou a presença de nove (09): Carlos Raimundo
Barroso (Friti), Demetrius Tadeu Sartoris, João Clarismon Salvador, Joaquim
Gonçalves Sobrinho, José Ibraim Pereira, Júlio César Máximo, Maurício Ribeiro de
Paiva, Orlando dos Reis Gonçalves Filho e Sidney Sousa Silva (Coquinho). O Senhor
Presidente deu início à matéria do Expediente e pediu ao Senhor Secretário que fizesse a
leitura da Ata da Ia Reunião Extraordinária que, após lida, foi submetida a turno único
de discussão e votação e foi Aprovada por todos os vereadores sem ressalva. Ato
contínuo, o Senhor Presidente informou que, excepcionalmente, passaria para a Tribuna
Livre do Cidadão, pois o Senhor Ivan tem um compromisso e não poderá ficar até o
final da sessão e pediu ao Senhor Secretário Vereador Júlio que fizesse a leitura do
Requerimento para uso da Tribuna do Senhor Ivan Brandão que pediu a palavra para
falar sobre o SICOOB, considerado o maior sistema financeiro de cooperativas de
crédito do Brasil, manifestando grande interesse em instalar uma agência em nosso y
município ressaltando, contudo, que a vinda depende de um estudo socioeconômico da -
cidade e de um apoio do Executivo na locação de um imóvel nos primeiros dois anos,
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até a agência conseguir se estabelecer definitivamente. O Senhor Presidente Orlando 7ÿ
concedeu a palavra aos vereadores que se manifestaram sobre a questão e ao final,
agradeceu a presença do Senhor Ivan Brandão em nossa sessão e pediu à Assessora-"? \
Jurídica que oficie o Executivo para dar-lhe conhecimento desta solicitação e para(cjueÿH
as providências sejam tomadas a fim de agilizarmos a instalação da agência no A/
município. Não havendo Comunicados da Mesa Diretora o Senhor Secretário Júlio \
passou a leitura do Expediente do Executivo: Ofício n.° 114/2015 encaminhando o 'y
Projeto de Lei n.° 20 “Dispõe sobre a desafetação e doação de dois terrenos para a A N)
instalação da empresa KM Brasil Locações Ltda. e dá outras providências” e o
Projeto de Lei n.° 21/2015 “Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação
dos imóveis que especifica; dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do \f
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Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais-COHAB MINAS,,-JT
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Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro r Fone/Fax: (35) 3452-1212 -ÿCEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais
Portal: www.careacu.mg.leg.br r{ ç. E-mail: camara@careacu.mg.Ieg.br
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forma e condições que especifica e dá outras providências”-, Ofício n.° 01/2016
respondendo os Requerimentos dos Vereadores aprovados na última reunião ordinária
de 2015 e o Ofício n.° 12/2016 solicitando a retirada do Projeto de Lei que versa sobre a
desafetação de áreas e doação de terrenos à COHAB para construção de casas
populares. Antes de dar continuidade a leitura do expediente, o Senhor Presidente
informou que a pedido do Executivo, o Projeto de Lei n.° 21/2015 foi retirado da
tramitação, havendo neste momento alguns comentários no plenário acerca da questão.
Continuando, o Senhor Secretário Dr. Júlio passou a leitura do Expediente do
Legislativo: Indicações n.° 01 e 02/2016 de autoria dos vereadores da Casa, Senhor
Joaquim Gonçalves Sobrinho e Senhor Maurício Ribeiro de Paiva; Ofício n.° 001/2016
do Plenário da Câmara Municipal, encaminhando ao Executivo o Ofício do Hospital e
Maternidade de Careaçu e solicitando documentos e providências com relação aos
repasses feitos à entidade; Ofício n.° 001/2016 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação Final encaminhando o Parecer Jurídico referente ao
Projeto de Lei n.° 19/2015 que está em apreciação, solicitando a substituição do projeto
de lei devido aos vícios apontados no parecer. Antes de dar continuidade a leitura, o
Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores para comentarem a matéria do
expediente ou outro assunto de interesse do município e neste momento houve uma
conversa informal entre os presentes. O Senhor Presidente concedeu a palavra à
Senhora Angélica que estava representando as monitoras da Creche Municipal, que
estavam presentes na sessão para solicitar que seja aprovado o Projeto de Lei n.° 18 que
“Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências” que está em
apreciação desde o final de 2015 e, segundo lhes foi informado em reunião pela
Secretária Municipal de Educação, o plano de cargos e salários das monitoras da creche
\ municipal não pôde ser concluído devido a não aprovação do projeto pela Câmara e
J solicitaram também o reajuste de seus vencimentos. O Senhor Presidente informou que
y o assunto já foi levado ao conhecimento do Jurídico da Casa e tal afirmação não tem,
fundamento, uma vez que o município já possui um conselho ativo que pode atuar
enquanto o projeto segue a tramitação legal e nada impede que o plano de cargos das
monitoras de creche seja concluído. Houve uma discussão no plenário acerca da questão
e o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Giovana, professora da rede p
\ municipal de ensino, mas neste momento a reunião teve que ser suspensa por motivo de '
maior, já que devido a um problema na calha do prédio da Câmara, começou a
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cair água da chuva no plenário. O Senhor Presidente deixou então suspensa esta reunião \yÿ ÇV>|
e convocou todos os vereadores para comparecerem na próxima quarta-feira, dia 17, às \
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18 horas para a conclusão desta sessão e para a 2a Reunião Extraordinária cujo objeto
será a distribuição e votação da urgência para o Projeto de Lei n.° 03 que dispõe sobre -
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as subvenções sociais. Retomando os trabalhos, no dia 17 de fevereiro, às 18 horas, o
Senhor Presidente Orlando deu continuidade à sessão, informando às monitoras que elas
podem contar com o apoio do Legislativo e que o Jurídico da Casa já está analisando e
buscando uma possível solução para esta solicitação que será levada ao conhecimento
do Executivo. O Senhor Presidente pediu ao Senhor Secretário Júlio que continuasse a
leitura da matéria do Expediente do Legislativo: Projeto de Lei n.° 01/2016 “Autoriza
a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos - Prefeito, Vice-Prefeito e
Vereadores e Secretários Municipais - do Município de Careaçu e dá outras
providências” e Projeto de Lei n.° 02/2016 “Concede aumento aos Servidores da
Câmara Municipal de Careaçu”, de autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal
que está sendo distribuído nesta sessão. Após a leitura, passou-se para a Ordem do Dia
e o Senhor Presidente submeteu à turno único de Discussão e Votação o pedido de
urgência para os Projetos de Lei n.°s 01 e 02/2016 que foi aceito por todos os
vereadores. Passando para as Considerações Finais, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos vereadores para fazerem seus agradecimentos e nada mais havendo a tratar,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. E eu, Júlio César Máximo,
Vereador Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que vai assinada por mim
, pelo Presidente e demais Vereadores. Sala das Sessões, 17 de Fevereiro
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de 2016.
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