sessao nº 7

m CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE
MINAS GERAIS. Às dezenove horas (19:00h) do dia dezesseis (16) de maio do ano de
dois mil e dezesseis (2016), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu,
situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.° 67, sob a Presidência do Senhor Vereador
Orlando dos Reis Gonçalves Filho, reuniram-se os vereadores que compõem a Câmara'
Municipal de Careaçu, MG. O Senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a\
reunião, agradeceu a presença de todos e pediu que ficassem em pé para Execução do
Hino Nacional. Em seguida solicitou ao Senhor Vereador Secretário da Mesa, Doutor
Júlio César Máximo, que procedesse a verificação da presença dos Senhores
Vereadores, na qual constatou a presença de oito (08): Carlos Raimundo Barroso (Friti)«
Demetrius Tadeu Sartoris, João Clarismon Salvador, José Ibraim Pereira, Júlio César
Máximo, Maurício Ribeiro de Paiva, Orlando dos Reis Gonçalves Filho e Sidney Sousa
Silva (Coquinho). O Senhor Vereador Joaquim Gonçalves Sobrinho não compareceu à
reunião e sua ausência foi justificada e aeolhida pelo plenário. O Senhor Presidente deu
início à matéria do Expediente e pediu ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da Ata
da 6a Reunião Ordinária que, após lida, foi submetida a turno único de discussão e \M
votação e foi Aprovada por todos os vereadores sem ressalva. O Senhor Presidente
Orlando fez os Comunicado da Mesa Diretora, lembrando os vereadores que o Projeto
de Lei n.° 06/2016 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias continua em \\\
apreciação e pediu a todos que se reúnam com suas comissões para emissão de parecer,
pois o projeto será deliberado na próxima reunião e também informou aos vereadores
que as pastas com as contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2015 já
estão a disposição para consulta dos vereadores e do público no horário do expediente
da Câmara. Continuando, o Senhor Presidente Orlando pediu ao Vereador Secretário da
Mesa Doutor Júlio que fizesse a leitura do Expediente do Executivo: Ofício n.°
24/2016-GP encaminhando o Projeto de Lei Complementar n.° 01/2016 que “Institui
a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras
providências”
que está sendo distribuído às comissões nesta sessão e solicitando sua
tramitação em caráter de urgência; Expediente do Legislativo: Projeto de Lei n.° li
07/2016 “Dispõe sobre afixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de
Careaçu, MG para o Mandato 2017/2020, e contém outras providências” e o Projeto uw
de Resolução n.° 01/2016 “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do vj
Município de Careaçu, MG para a Legislatura de 2017/2020, e contém outras \1
providências” ambos de autoria da Mesa Diretora da Casa e estão sendo distribuídos às\
comissões nesta sessão. Após a leitura o Senhor Presidente Orlando concedeu à palavra
aos vereadores para comentarem a matéria do expediente ou outro assunto desinteresse
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público e neste momento houve uma conversa informal entre os presentes. Passando
para a Tribuna Livre do Cidadão, o Senhor Secretário da Mesa Dr. Júlio fez a leitura
do Requerimento do Senhor Sérgio Henrique dos Santos que pediu a palavra para expor
sobre a segurança pública municipal. O Senhor Presidente convidou o Senhor Sérgio
para ocupar a tribuna, advertindo-o do tempo regimental de 15 minutos. O Senhor
Sérgio disse então que está nesta sessão para pedir aos vereadores que tomem
providências, pois a cidade está sofrendo constantes assaltos, inclusive em sua
residência por volta das oito horas da noite, o que está deixando a população
amedrontada. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores e neste momento
todos se manifestaram sobre este grave problema, ficando decidido que será feita o mais
breve possível uma Audiência Pública e serão enviados ofícios ao Executivo, COMSEP,
Conselho Tutelar, Delegado de Polícia, Sargento e Tenente da Polícia Militar para que o
assunto seja debatido em plenário. Passando para a Ordem do Dia o Senhor Presidente
Orlando submeteu a turno único de discussão e votação o pedido de urgência para o
Projeto de Lei Complementar n.° 01/2016 que “Institui a contribuição para custeio
do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências” e foi Aprovado por todos
os vereadores, ficando então convocadas as comissões para emissão do parecer para que
o projeto seja deliberado em única votação na próxima sessão ordinária. Finalizando
com as Considerações Finais, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores
para fazerem seus agradecimentos ao público presente. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente Orlando dos Reis Gonçalves Filho agradeceu a presença de todos,
convidou para a próxima reunião ordinária no dia 06 de junho às 19 horas e declarou
encerrada a sessão. E eu, Júlio CésauMáxirno, Aereador Secretário da Mesa, lavrei a
presente ata que vai assinada
Vereadores. Sala das Sessões, 16 de Maio á&20\6.
pelo Presidente e demais
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