sessao nº 15

-»ÿ ;
REFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
-i X
Careaçu,10 de outubro de 2.016.
Ofício ne 100/ 2.016
Ref.: Designação de Audiência Pública,solicita
Prezado Sr. Orlando dos Reis Gonçalves Filho
DD.Presidente da Câmara de Vereadores
Venho pelo presente, com cordiais saudações, requerer pela designação de
Audiência Pública para prestação de contas, a se realizar no dia 19 de outubro de 2.016, às
10:00hs.
Sem mais para o momento.
DfylmíJÿPelegrini
Prefeito Municipal
Prezado Sr. Orlando dos Reis Gonçalves Filho
DD. Presidente da Câmara de Vereadores de Careaçu
Rua JoséJoaquim Gouveia,ne 67-Centro-Careaçu/MG VQl
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone:(35)3452-1155
Centro
Fax:(35)3452-1191
Careaçu-MG CEP: 37.556-00
e-mail:pcareacu@uol.com.br
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAREAÇU
r y
RECEBEMOS
„ -20)ô
1 4 oin
Assunto: Informação, faz
Ofício: 18/2016
[ CÂMARA MURlClRALOE CAREAÇU
HOSPITAL E MATERNIDADE DE
filantrópica
pelo CEBAS-SAÚDE,conforme Portaria SAS/MS n°
publicada no DOU em 3 de abril de 2013,destinada ao
CAREAÇU,trata-se instituição
certificada
0321,
fomento da saúde no Município de Careaçu e adjacências.
de uma
Foi fundada no ano de 1985,
mediante a reunião com intenções e esforços de abnegados e
beneméritos munícipes.
dispõe
conselho
Conforme
sua diretória e
sua
legislação estatutária, fiseal
possuem mandatos de três anos, mediante escrutínio direto
por pessoas beneméritas que se associam no intuito de
manter a instituição.
Em seu espaço físico estão
distribuídos leitos, salas de cirurgias, leitos para
recuperação, laboratório de análise clinica, central de
esterilização, ambulatório de pronto atendimento 24
horas,centro de diagnóstico por imagem radiológica, serviço
de nutrição e dietética em implantação para pacientes e
acompanhantes,serviço de farmácia, refeitório e lavanderia,
todos enquadrados nos padrões exigidos pela Vigilância
Sanitária.
Ressalta-se, por fim, sua
atividades de atendimento hospitalares e ambulatoriais, no
período de 24 horas diárias,
atendimentos ambulatórias oferecidos ao município por
intermédio de subvenção formalizada, compreende atividades
de atendimento Médico Clínico e assistência de enfermagem
onde se descrevem em:
7 dias da semana. Os
* Consulta de Enfermagem: orientações para pessoas com
doenças crónicas como hipertensão, diabetes; gestantes
antes da licença maternidade e durante a mesma; outros
com alguma necessidade de atendimento e orientação na
área da saúde.
• Controle dos Sinais Vitais (temperatura axilar,
pressão arterial, frequência respiratória, frequência
cardíaca);
• Administração de medicamentos por via tópica,
inalatória, oral, intramuscular e endovenosa, somente
com prescrição médica fornecida no ato do atendimento;
o Realização de curativos e retirada de pontos em
horários incompatíveis com a Unidade Básica Municipal;
• Verificação da glicernia através de Hemoglicoteste; nos
casos indicados ou mediante solicitação médica;
• Encaminhamento do usuário para atendimento de saúde em
situações espec1ficas;
Deste modo, se classifica o
HOSPITAL E MATERNIDADE DE CAREAÇU, como uma instituição
estruturalmente apta a coletar recursos municipais para a
prestação destes serviços ambulatoriais, tendo em vista a
necessidade da população deste tipo de atendimento.
Cabe, portanto ressaltar a
atual situação financeira da entidade, que há tempos
caminha diante de uma crise financeira. Os colaboradores,
verdadeiros defesa do funcionamento da
entidade, trabalham de forma interrupts, mesmo estando com
um déficit salarial que ultrapassa a casa dos R$170.000,00,
resultante do montante de um média de 7 meses de atraso
guerreiros em
salarial.
Servimos também do presente
para apresentar planilha com a estimativa mensal das
receitas e despesas da unidade que segue em anexo. E, que
neste sentido, serve para reforçar a intensa necessidade de
auxilio para novas visões financeiras destinadas a esta
entidade.
Levando em conta, que este
período sugere análise e compreensão, solicitamos de Vossa
Senhoria, que representa os interesses da população nesta
Casa de Cidadania, que haja vista para uma sugestiva de
aumento na subvenção municipal concedida a esta entidade,
que, desde o ano de 2013 não sofre correções, e, como foi
apresentado anteriormente passa por uma difícil situação
económica.
Neste sentido, gostaríamos
que fosse analisado a possibilidade de reajuste anual,
tendo em vista que esta correção não ocorreu nos exercícios
anteriores. Em análise a planilha em anexo, fica
comprovado, que existe um déficit mensal de R$ 26.733,45 ,
que poderia ser alvo fidedigno a nossa necessidade de
ampliação da subvenção mensal.
Sendo o que se apresenta
para o momento, elevamos protestos de elevada estima e
distinta consideração. /M
li ní)
''/TKVrckjQj luiét 'jMA
HOSPITAL E MATERNIDADE DE CAREAÇU
Estimativa Financeira Ano Base /2016
Laboratório
Materiais/Reagente R$ 600,00
Laboratório de Apoio R$ 4.000,00
PNCQ- R$ 290,54
Diversos(papelaria,taxas) R$ 300,00
TOTAL DE DESPESAS R$ 5.190,54
Farmácia
MEDICAMENTOS R$ 3.000,00
OXIGÉNIO R$ 400,00
DESPESAS R$ 3.400,00
Lavanderia/Cozinha/Limpeza
COMPRAS R$ 1.000,00
GAZ R$ 150,00
DESPESAS R$ 1.150,00
Manutenção
COPASA R$ 700,00
CEMIG R$ 450,00
LIXO R$ 295,50
TELEFONE R$ 250,00
DESPESAS R$ 1.695,50
RAIO- X
FILMES/ QUÍMICOS R$ 400,00
DESPESAS R$ 400,00
Servidores /Fiscal / Previdenciário
MÉDICOS R$ 51.750,00 - 60
PLANTÕES+ESCALA+REVIS0R+DIRETOR CLíNICO
SERVIDORES R$ 39.833,41 (registrados e contratados)
INSS PARC. R$ 734,00 + TAXA AJUSTE SELIC
INSS MÊS R$ 2.500,00
FGTS R$ 2.800,00
CONTABILIDADE R$ 880,00
DESPESAS R$ 99.397,41
RECEITAS
LABORATÓRIO R$ 13.000,00
*EXAMES PARTICULARES R$ 12.000,00
*EXAMES SUS/ FAE R$ 3.000,00
INTERNAÇÕES
AMBULATÓRIO/FAE
DOAÇÕES/ CARNES/ TAXAS
R$ 12.000,00
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
RAIO-X R$ 1.500,00
PREFEITURA R$ 50.000,00
CONVÉNIO SSBV R$ 1.000,00
TOTAL GERAL R$ 84.500,00
DESPESAS - RESUMO
LABORATÓRIO R$ 5.190,54
FARMACIA R$ 3.400,00
SERVIÇOS GERAIS R$ 1.150,00
MANUTENÇÃO R$ 1.695,50
RX R$ 400,00
SERVIDORES/FISCAL R$ 99.397,41
TOTAL GERAL R$ 111.233,45
DÉFICIT DE R$ 26.733,45

\zm\ CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE
MINAS GERAIS. Às dezenove horas (19:00h) do dia dezessete (17) de outubro do ano
de dois mil e dezesseis (2016), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu,
situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.° 67, sob a Presidência do Senhor Vereador
Orlando dos Reis Gonçalves Filho, reuniram-se os vereadores que compõem a Câmara
Municipal de Careaçu, MG. O Senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a
reunião, agradeceu a presença de todos e pediu que ficassem em pé para Execução do
Hino Nacional. Em seguida solicitou ao Senhor Vereador Secretário da Mesa, Doutor
Júlio César Máximo, que procedesse a verificação da presença dos Senhores
Vereadores, na qual constatou a presença dè sete (07): Carlos Raimundo Barroso (Friti),
Demetrius Tadeu Sartoris, João Clarismon. Salvador, José Ibraim Pereira, Júlio César
v
i
L
Máximo, Maurício Ribeiro de Paiva e'Orlando dos Reis, Gonçalves Filho. Os Senhores
Vereadores Joaquim Gonçalves Sobrinho e Sidney' Sousa Silva (Coquinho) não
compareceram nesta sessão, sendo a ausência justificada e acolhida pelo plenário. O
Senhor Presidente deu início à matéria do Expediente e pediu ao Senhor Secretário qu
fizesse a leitura da Ata da 7a Reunião Extraordinária e jda 14a Reunião Ordinária que,
após lidas, foram submetidas a turno útíitõfiè discussãó e votação e foram Aprovadas
por todos os vereadores sem ressalva. Não hávendo Comunicados da Mesa. o Senhof
Presidente pediu ao Vereador Secretário da Mesa Doutor Júlio que fizesse a leitura do
expediente da sessão: Expediente do Executivo: Ofício n." 81/2016 encaminhando o
Projeto de Lei n.° 09/2016 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Careaçu/MG para o exercício de 2017 e contém outrás providências” que está sendo
distribuído às comissões nesta sessão e Ofício n. 0
100/2016 solicitando a designação de
Audiência Pública de Prestação de Contas para o dia 19 de outubro às 10 horas no
plenário da Câmara-, Expediente de Terceiros: Ofício n.° 18/2016 informando aos
vereadores a situação atual do Hospital e Maternidade de Careaçu e solicitando
aumento na subvenção socialpara 2017. O Senhor Presidente informou aos vereadores
que o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária para 2017 ficará em
apreciação até o mês de novembro para estudo das comissões, sendo que de acordo com \
o Regimento Interno, as emendas para este projeto devem ser propostas no prazo de 14
dias contados da distribuição às comissões. O Senhor Presidente Orlando também
deixou convocado o Senhor Vereador Dr. Júlio César Máximo, Presidente da Comissão
de Orçamento e Finanças Públicas para a Audiência Pública, conforme solicitado pelo
Executivo e informou que os Senhores Vereadores Sidney Souza Silva (Coquinho),
Relator da Comissão e Joaquim Gonçalves Sobrinho, Membro da Comissão serão
convocados via ofício. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
t)
c
l
A
l
:
''V
38
Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais
Portal: www.careacu.mg.leg.br E-mail: camara@careacu.mg.leg.br
l&y&l CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
vereadores para se manifestarem sobre a matéria do expediente ou sobre algum assunto
de interesse público e neste momento houve uma conversa informal entre os presentes,
sendo concedida a palavra à Sra. Elikiane e à Sra. Geovana que vieram para falar sobre
a situação do Hospital e Maternidade de Careaçu e também da importância de se
aumentar o valor da subvenção social para 2017, já que o valor dos plantões médicos
está sendo reajustado e, mesmo assim, ainda está entre os mais baixos da região, o que
muitas vezes dificulta a contratação de médicos para o hospital. Todos os vereadores se
manifestaram sobre a questão e o Senhor Vereador Demetrius Tadeus Sartoris pediu que
se contasse em ata que é a favor do aumento da subvenção social não só para o Hospital
e Maternidade de Careaçu, mas também para o Asilo São Vicente de Paulo e para a
APAE e que, inclusive, já solicitou ao jurídico que faça as referidas emendas ao
orçamento. Neste momento foi solicitado pelo; Senhor Vereador Doutor Júlio que o
Jurídico da Casa entre em contato com a APÀE de São Gonçalo do Sapucaí para obter
informações sobre o repasse da subvenção social deste ano e o atendimento oferecido
aos estudantes. O Senhor Presidente Orlándó .
informou então ao vereador que
providenciará as informações solicitadas para a próximaGeunião e, quanto às emendas,
ressaltou que apesar dc estar ciente da necessidade do aúmento das subvenções sociais,
sobretudo ao Hospital e Maternidade de Careáçn,:entende que é preciso ter cautela, já
que nosso município está num momento muito difícil de sua administração. Não
havendo matéria para a Ordem do Dia e nem para a Tribuna Livre do Cidadão, o
Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores fazerem suas C onsiderações
Finais, e convidou a todos para a próxima reunião ordinária no dia 07 de novembro às
19 horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Orlando dos Reis Gonçalves
Filho! agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. E eu, Júlio César
IVÍáxjtmo, Vereador Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que vai assinada por mim
., pelo Presidente e demais Vereadores. Sala das Sessões, 17 de Outubro de
20lp.
A
f
39
Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais
Portal: www.careacu.mg.leg.br E-mail: camara@careacu.mg.leg.br