sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGIALTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE
MINAS GERAIS. Às dezenove (19h) do dia seis de fevereiro do ano de dois mil e
dezessete (06/02/2017), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na
Rua José Joaquim Gouveia, n.° 67, sob a Presidência do Senhor Vereador Maurício
Ribeiro de Paiva, reuniram-se os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de
Careaçu, MG. O Senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião,
agradeceu a presença de todos nesta sessão extraordinária e pediu ao Secretário da
Mesa, Senhor Vereador Marcelo José Resende, que procedesse a verificação da
presença dos Senhores Vereadores na qual constatou a presença de nove (09): Denys de
Oliveira Lacerda, Francisco Carlos Cintra, João Clarismon Salvador, José Chamir de
Oliveira, Marcelo José Resende, Maurício Ribeiro de Paiva, Orlando dos Reis
Gonçalves Filho, Ricardo Alexandre Marcelino e Sérgio Mota Pereira. Em seguida
pediu ao Secretário da Mesa, Senhor Vereador Marcelo que fizesse a leitura da Ata da
Sessão Especial de Abertura dos Trabalhos da Edilidade que, após lida, foi submetida a
tumo único de discussão e votação e foi Aprovada por todos sem ressalva. Inicialmente
o Senhor Presidente Maurício apresentou aos vereadores e ao público presente os novos
servidores contratados, o Senhor Paulo dos Santos Resende para o cargo de Assessor
Parlamentar e a Doutora Gabriele Reis Souza para o cargo de Assessora Jurídica,
informando que eles estarão acompanhando nossas sessões plenárias neste ano de 2017
e estão à disposição de todos os vereadores. Em seguida comunicou aos vereadores que
todos os anos, nós contribuímos com o valor de R$ 30,00 (trinta reais) para o Hospital e
Maternidade de Careaçu e este valor é descontado direto do subsídio e por isso gostaria
de saber então se todos estão de acordo com a doação deste valor neste ano de 2017.
Havendo a concordância de todos, o Senhor Presidente Maurício informou que no
próximo subsídio o valor já será descontado de todos os vereadores e ressaltou que, caso
algum vereador queira fazer a doação de algum valor diverso que, por favor, procure o
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departamento contábil da Casa. O Senhor Presidente Maurício pediu então ao Senhor f \
Vereador Secretário que fizesse a leitura do Ofício n.° 16/2017 do Gabinete do Prefeito
encaminhando em caráter de urgência o Projeto dc Lei n.° 01/2017 que “Dispõe sobre
as subvenções sociais e dá outras providências” e solicitando sessão extraordinária
para deliberação do projeto. Após a leitura o Senhor Presidente submeteu a turno único
de discussão e votação o pedido de urgência para o Projeto de Lei n." 01/2017 que foi'
Aprovado por todos os vereadores, sendo solicitado pelo Senhor Vereador Orlando dos
Reis Gonçalves Filho que se constasse em ata que no final do ano de 2016 o valor da
subvenção social do Hospital e Maternidade de Careaçu foi bastante discutido, uma vez
que o hospital necessita muito de um repasse maior para conseguir manter os plantões
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Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais
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médicos, havendo inclusive uma reunião entre ele, o Senhor Vereador Maurício e o
Senhor Prefeito Tovar, que assumiu repassar neste ano o valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) mensais e por isso gostaria que o Senhor Prefeito honrasse com esse
compromisso assumido com eles vereadores e repassasse este valor até outubro e no
final do ano faça uma suplementação da subvenção social. Continuando o Senhor
Presidente Maurício informou que, conforme prevê o Regimento Interno, artigo 30 e
seguintes, a eleição das comissões permanentes deve acontecer na primeira reunião do
ano, por isso neste momento passaríamos a votação que deverá ser por voto secreto, em
cédula de papel impressa. Ainda de acordo com o Regimento Interno, a eleição é
sucessiva e os membros daquelas já definidas serão excluídos da composição das
demais, a fim de assegurar a participação de todos os vereadores e, logo após a eleição,
os vereadores já decidirão entre eles quem ocupará o cargo de Presidente, Secretário,
Relator e Suplente. Feitas as devidas considerações, as cédulas foram entregues aos
vereadores e procedeu-se à eleição das Comissões Permanentes para este ano de 2017,
ficando assim constituídas: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça c Redação
Final: Presidente Senhor Vereador Francisco Carlos Cintra, Secretário Senhor
Vereador Sérgio Mota Pereira, Relator Senhor Vereador Marcelo José Resende e
Suplente Senhor Vereador João Clarismon Salvador, Comissão de Orçamento e
Finanças Públicas: Presidente Senhor Vereador Ricardo Alexandre Marcelino,
Secretário Senhor Vereador Denys de Oliveira Lacerda, Relator Senhor Vereador
José Chamir de Oliveira e Suplente Senhor Vereador Orlando dos Reis Gonçalves
Filho; Comissão de Obras, Bens e Serviços Públicos: Presidente Senhor Vereador
Orlando dos Reis Gonçalves Filho, Secretário Senhor Vereador João Clarismon
Salvador, Relator Senhor Vereador José Chamir de Oliveira e Suplente Senhor
Vereador Denys de Oliveira Lacerda, O Senhor Presidente informou então que as
comissões deverão se reunir juntamente com a Assessora Jurídica Dra. Gabriela para
emissão do parecer para o Projeto de Lei n.° 01/2017 que está sendo distribuído nesta
sessão e será deliberado na próxima sessão extraordinária. Nada mais havendo a tratar,
o Senhor Presidente Maurício Ribeiro de Paiva agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada esta sessão. E eu, Marcelo José Resende, Vereador Secretário da
Mesa DirÿpradÿCâmara Municipal de Careaçu, lavrei a presente ata que vai assinada
por mim pelo Senhor Presidente e demais Vereadores. Sala das Sessões, 06
de Fevereiro de 2017.
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