sessao nº 3

Careaçu, 16 de março de 2017.
Assunto: Apoio/Patrocínio
limos Senhores Vereadores
Venho pelo presente ofício solicitar apoio para a bailarina Brenda Teixeira, de Careaçu,
15 anos, em sua participação nos festivais internacionais que serão na Europa -
Espanha - Barcelona (GRAND PRIX DANCE EUROPE) e América do Sul - Peru - Machu
Picchu (76th CIAD International Dance Congress 2017).
A bailarina Brenda Teixeira, aluna da Escola de Ballet Luiz Henrique, iniciou seus
estudos de ballet aos 4 anos de idade. Tem certificado Internacional no grade 5 pela
ROYAL ACADEMY OF DANCE de Londres.
Já participou de diversas apresentações em teatros do Sul de Minas (Teatro Municipal
de Pouso Alegre, Anfiteatro da Medicina, Teatro do Inatel, Cine Teatro de Extrema),
participou juntamente com o Ballet Luiz Henrique em apresentações do FENAC em
algumas cidades do Sul de Minas Gerais, participa anualmente do Summer Ballet Luiz
Henrique, participou dos GRAND PRIX POUSO ALEGRE DANÇA I, II, III, IV, V, VI.
Participou do CONCURSO INTERNACIONAL BAILANDO ENTRE LA NIEVE, na cidade de
Bariloche -Argentina, tendo recebido as seguintes premiações: 29 lugar solo, 'variação
Fada da Fartura' - 1ÿ lugar grupo, 'Giselle corpo de baile' - 2° lugar, 'Pas de Quatre'- le
lugar grupo, 'Fénix'
Este apoio visa incentivar, reconhecer e valorizar a arte do ballet, a bailarina Brenda
Teixeira e a cultura da região.
Em contrapartida, o Ballet Luiz Henrique oferece, para apoios acima de R$ 350,00, a
inserção de logotipo do apoiador em seus eventos no ano de 2017. O Ballet Luiz
Henrique realiza mais de 30 apresentações por ano, abrangendo várias cidades do Sul
de Minas Gerais. Esclarecemos que o apoio recebido será utilizado integralmente pela
bailarina Brenda Teixeira;
Certa que posso contar com seu importante apoio, me coloco a disposição no aguardo
da resposta.
Atenciosamente
Brenda Teixeira
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(35) 9 98159815 (35) 9 98904155 IT"
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Brendateixeiraballet@outlook.com tf
mm CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
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CNPJ 19.036.474/0001-11
Ofício n.° 012/2017
Serviço: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Careaçu
Assunto: Solicitação, (Faz)
Data: 20/03/2017
Exmo. Sr. Tovar dos Santos Barroso,
&S￾s à presença de V. Ex.a para expor e requerer o que segue
'
Representando os nobres edis, integrantes desta Casa Legislativa, vimos por meio
í xvv.. 4C'' "
requerer que sejà, implementado o programa de esterilização de animais previsto na Lei
e “Dispõessobre o controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências ”.
A esterilização é considerada a única forma realmente eficaz e ao mesmo tempo
humanitária de controle populacional de animais. É urgente a necessidade do controle de natalidade
de cães e gatos em nosso Município, evitando assim o aumento de animais em situação de
abandono.
V > cxx:
Com cordial visil
abaixo:
deste
1.436/2013 que
Certos de poder contar com vossa colaboração, agi
elevados votos de estima, consideração e respeito.
IOS a atenção dispensada e
subscrevemos com
V-"'
Atenciosamente,
Mauricio Ribeiro de Paiva
Presidente
'Â.
Orland( ronçalves Filho efo José Resende
Vice-Presidente Secretário
Exmo. Sr.
Tovar dos Santos Barroso
D.D. Prefeito Municipal
CAREACU-MG
Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais
Portal: www.careacu.mg.leg.br E-mail: camara@careacu.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
Oficio n.° 001/2017
Assunto: Solicitação, (Faz)
Data: 08/03/2017
Exmo. Sr. Maurício Ribeiro de Paiva,
oDQg BP /,„
Venho através deste solicitar que seja reimplantado o projeto Vereador Mirim em
nossa Casa Legislativa.
O motivo desta solicitação se dá pela importância deste projeto que visa politizar os
alunos da rede estadual de ensino, a fim de que possamos fortalecer a formação e orientação política
da juventude do nosso município.
Estive pesquisando sobre o trabalho das câmaras municipais dos municípios vizinhos
e percebi que algumas cidades da nossa região trabalham com esta linha de formação política, que
por sinal tem contribuído para o surgimento de novas lideranças políticas municipais, como
acontece com o projeto “Parlamento Jovem” em Pouso Alegre.
Recordo também que no ano de 2006 a Câmara de Careaçu realizou
trabalho em parceria com a Escola Estadual Vereador Joaquim Borges Costa, ocasião em que foi
implantada a Câmara Mirim em nossa cidade. Acredito que este projeto é de fundamental
importância ser retomado em nossa cidade e inclusive me coloco à disposição junto com os demais
colegas vereadores para trabalharmos este projeto nesta Casa Legislativa.
Desde já espero poder contar com seu emprenho, bem como da Mesa Diretora e de
meus nobres pares nessa Casa para iniciarmos o quanto antes este trabalho.
Com protestos de elevada estima e de distinta consideração.
um excelente
Atenciosamente,
Denys de Oliveira Lacerda
Vereador
Exmo. Sr.
Maurício Ribeiro de Paiva
D.D. Presidente da Câmara Municipal
CAREACU -MG
Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais
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u CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19:00h) do dia vinte de março do ano de dois mil e dezessete (20/03/2017), na Sala de
Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.°
67, sob a Presidência do Senhor Vereador Maurício Ribeiro de Paiva, reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente o Senhor
Presidente Maurício pediu ao Secretário da Mesa, Senhor Vereador Marcelo José
Resende, que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual
constatou a presença de nove (09): Denys de Oliveira Lacerda, Francisco Carlos Cintra,
João Clarismon Salvador, José Chamir de Oliveira, Marcelo José Resende, Maurício
Ribeiro de Paiva, Orlando dos Reis Gonçalves Filho, Ricardo Alexandre Marcelino e
Sérgio Mota Pereira. O Senhor Presidente tendo verificado a presença do número
regimental de vereadores, em nome de Deus declarou aberta a reunião, agradeceu a
presença de todos e pediu que ficassem em pé para a Execução do Hino Nacional. Em
seguida deu início à matéria do Expediente e pediu ao Senhor Secretário que fizesse a
leitura da Ata da 2a Reunião Ordinária que, após lida, foi submetida a turno único de
discussão e votação e foi Aprovada por todos os vereadores sem ressalva. Ato contínuo,
o Senhor Vereador Secretário passou à leitura das demais matérias do expediente:
Expediente do Executivo: Ofício n.° 44/2017 que encaminha o Projeto de Lei n.°
03/2017 “Fixa os valores definidos como créditos de pequeno valor para osfins do
art. 100, §§3°e 4o, da Constituição Federal e dá outras providências” que está sendo
distribuído às comissões nesta sessão; Expediente de Terceiros: Ofício da Srta.
Brenda Teixeira solicitando o apoio do Legislativo para participar de competições
internacionais de balé; Expediente do Legislativo: Indicações n.° 30, 31, 32, 33, 34, 35,
36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43/2017 de autoria dos vereadores da Casa; Ofício do
Senhor Vereador Denys de Oliveira Lacerda solicitando que seja retomado o projeto
Câmara Mirim; Ofício da Mesa Diretora para o Executivo requerendo que seja( $
implementado o programa de esterilização de animais previsto na Lei 1.436/2013 que 6
“Dispões sobre o controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências”',
Anteprojeto de Resolução n.° 01/2017 “Regulamenta o uso de chips telefónicos de
propriedade da Câmara Municipal de Careaçu, MG e dá outras providências” de
autoria do Senhor Presidente Maurício Ribeiro de Paiva, que está sendo distribuído aos
vereadores nesta sessão. Antes de conceder a palavra aos nobres pares, o Senhor
Presidente deixou convocadas as comissões permanentes para se reunirem no dia 03 de
abril para estudo dos projetos distribuídos que ficarão em apreciação. Em seguida, o
Senhor Presidente comunicou ao público presente que os vereadores se reuniram
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Fone/Fax: (35)3452-1212 - CEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais
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informalmente para discutir o Código de Postura do Munícipio e destacaram alguns
pontos que necessitam de imediata fiscalização do Executivo: art. 35, parágrafo único:
notificar proprietários de lotes para efetuar roçamento e limpeza; art. 110: fiscalização
de obras particulares para que não ocorra a obstrução de vias públicas na execução das
fiscalização do comércio ambulante, assunto já
discutido em sessões anteriores. O Senhor Presidente Maurício concedeu então a
palavra aos vereadores para comentarem a matéria do expediente ou outro assunto de
interesse público e, como alguns vereadores não estavam presentes nesta reunião
informal, gostaria que todos se manifestassem também sobre os artigos supracitados do
Código de Posturas do Município. Neste momento houve uma conversa informal entre
os presentes, sendo solicitado pelo Senhor Vereador Vice-Presidente Orlando dos Reis
Gonçalves Filho que, ao fazer indicações, o vereador seja alertado pela secretaria se já
existem solicitações sobre o mesmo assunto, ainda que de legislaturas passadas, para
que a indicação seja então reiterada. Sobre esta questão, o Senhor Presidente manifestou
sua concordância, ressaltando ser o mais correto a se fazer, já que dentre todos os
pedidos apresentados até o momento, muitos já foram objeto de indicações em outras
legislaturas. O Senhor Vereador Ricardo Alexandre Marcelino também fez o uso da
palavra e ressaltou que estamos nos aproximando da tradicional festa de julho, porém
nos últimos anos a festa está mais fraca e com pouquíssimas barracas, muito diferente
do que vemos em festas de cidades vizinhas, fato que têm gerado muita reclamação da
população e também dos poucos barraqueiros que aqui se instalam, que alegam que o A
valor cobrado para licença é muito alto. Nesse sentido, gostaria que o Senhor Presidente
equipe da paróquia responsável pela organização dessa festa A
para buscar maios informações, ou, se possível, que seja marcada uma reunião com esta d
equipe da paróquia e com todos os vereadores para discutir a questão. O Senhor £
Presidente Maurício pediu então que se constasse em ata a fala do Senhor Vereador A
Ricardo e se comprometeu a entrar em contato com a paróquia para obter maiores Âv
informações sobre esta questão levantada. Foi ainda solicitado pelos nobres edis que ;
seja realizada uma Audiência Pública com a presença da Polícia Militar para discutir o(|
problema da segurança pública no município. Ao final da discussão, o Senhor Q
Presidente se comprometeu a conversar com o sargento e com o comandante da Polícia
Militar para agendar uma data para esta reunião e informou que todos os ofícios do /
expediente e os assuntos levantados neste momento da discussão serão encaminhados|"5
ao jurídico da Casa para que medidas cabíveis. Não havendo requerimento para a \
Tribuna Livre do Cidadão e nem matéria para a Ordem do Dia, o Senhor Presidentÿ.
passou para a parte das Considerações Finais e concedeu a palavra aos vereadores pari y
fazerem seu pronunciamento, relembrando os nobres pares que, de acordo com nossoÿ
mesmas; art. 170: intensificar
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regimento, não é permitido voltar aos assuntos do expediente. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente Maurício Ribeiro de Paiva agradeceu a presença de todos,
convidou para a próxima reunião ordinária no dia 03 de abril às 19 horas e declarou
la esta sessão. E eu, Marcelo José Resende, Vereador Secretário da Mesa
daXâmara Municipal de Careaçu, lavrei a presente ata que vai assinada por
pelo Senhor Presidente e demais Vereadores. Sala das Sessões, 20 de
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Marètrde 2017.
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