sessao nº 4

1
1PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
jt ESTADO DE MINAS GERAIS
W CNPJ: 17.935.388/0001-15
Careaçu/MG, 21 de Março de 2017.
Monte
RECEBEMOS
Ofício n° 64/2017
Assunto: resposta (faz)
Serviço : Gabinete do Prefeito
2 3 HAS 2*2/?
,'Qrvi.-\ YM￾SÃMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Em resposta ao oficio n° 08/2017 da Câmara Municipal de Careaçu, vimos por meio
do presente, expor a Vossa Excelência, o que segue:
1) - Em resposta ao item 2 - vimos informar que a referida placa indicativa já esta sendo
confeccionada, assim que possível será afixada na entrada da cidade;
2) -Em resposta ao item 3 -Em relação aos subsídios ofertados as empresas interessadas a se
instalarem no município, informamos que o Poder Executivo disponibiliza como incentivo a
doação de terrenos, em contrapartida as empresas geraram uma certa quantia de emprego
aos munícipes;
Em respostas as indicações:
Indicação n° 14 -trata-se de colocação de postes de luz no beco da Rua Raul Pereira Pinto.
Cabe informar que o município no momento não possui verbas financeiras disponível;
Indicação n° 15 -trata-se de concessão de incentivos fiscais para a empresa Confecções
Cassimiro. Cumpre esclarecer que será realizado um estudo junto com a Assessoria Jurídica
do município, em respeito aos incentivos pleiteados pela empresa.
Indicação n° 16 -trata-se de pedido para iluminação da Avenida Fernão Dias, no trecho
entre a UBS até o trevo da cooperativa. Cabe informar que o município no momento não
possui verbas financeiras disponívelÿ
Indicação n° 17 -Trata-se de pedido de troca de transformador. Saliento que tal pedido será
atendido na medida do possível, haja vista que o município esta desprovido de verbas.
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35) 3452-1155
Centro
Fax: (35)3452-1191
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
e-mail: pcareacu@uol.com.br
li PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU M ESTADO DE MINAS GERAIS
W CNPJ: 17.935.388/0001-15
Indicação n° 18 - trata-se de colocação de dois postes de luz no beco da Rua Raul Pereira
Pinto. Cabe informar que o município no momento não possui verbas financeiras disponível;ÿ
Indicação n° 19 -trata-se de solicitação de ampliação da rede de abastecimento de água no
bairro da penha. Informo que no momento não possuímos condições de efetuar tal obra,
sendo certo que será angariado verbas junto as Secretarias de Estado.
Indicação n° 20 -realização de serviços de recuperação das estradas rurais. Cabe informar
que a máquina já esta realizando a operação tapa buraco bem como a limpeza das estradas
rurais;
Indicação n° 21 - Quanto a implantação de fossas ecológicas. Informo que assim que
possível será feito um estudo junto com o órgão competente para implantação de fossas
ecológicas nas comunidades.
Indicação n° 22 - Providencia quanto a regularização dos imóveis do bairro Alto da Boa
Vista. Cabe informar que tal regularização já se encontra em andamento pelos proprietários.
Indicação n° 23 - Os serviços de psicólogos. Cabe informar que tais serviços já foram
retomados.
Indicação n° 24 -Instalação de um limpador de café e um trator agrícola para atender os
produtores rurais. Cabe informar que iremos buscar verbas junto ao Ministério da
Agricultura e Pecuária para atendimento.
Indicação n° 25-Quanto a averiguação do cadastro das Ruas Evanil de Castro e Astolfo de
Castro. Informo que tal procedimento será repassado para o setor competente para devidas
providências.
Indicação n° 26 -Quanto aos medicamentos, cabe informar que a gestão anterior não deixo
medicamento disponível, e, portanto, foi necessário a realização de um processo licitatório,
na qual se encontra em andamento e assim que finalizado os usuários voltarão a receber o
medicamento.
Indicação n° 27 - Quanto a subvenção do hospital. Cabe informar que assim que for
necessário o respectivo projeto será encaminhado, haja vista que foi aprovado uma
subvenção recentemente.
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35) 3452-1155
Centro
Fax: (35)3452-1191
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
e-mail: Dcareacu®uol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
Indicação n° 28 -Instalação de playgrounds, cumpre informar que tal indicação é de grande
valia, mas informo que será estudado a possibilidade, após serem atendidas as prioridades
do município.
Indicação n° 29 - quanto à logística do transporte escolar dos alunos da zona rural. Cabe
informar que todos os trajetos foram traçados da melhor forma possível, para atender todos
os alunos da rede publica com qualidade e eficiência.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo, para apresentar aos Egrégios,
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Tovarados Sgnjos/Barroso
- Prefeito'Municipal￾Exmo. Sr
Maurício Ribeiro de Paiva
Presidente da Câmara Municipal de Careaçu
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35) 3452-1155
Centro
Fax: (35)3452-1191
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
e-mail: pcareacuíSuol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
Careaçu/MG, 27 de Março de 2017.
Ofício n° 71/2017
Assunto: encaminha (faz)
Serviço : Gabinete do Prefeito
Em resposta ao oficio n° 14/2017 da Câmara Municipal de Careaçu, vimos por meio
do presente, expor a VossaExcelência, o que segue:
1) -Insta salientar que tal solicitação é de imperiosa necessidade, por isso estamos elaborando
um Projeto de Lei, para regulamentar esta fiscalização.
Em Questão ao artigo 110, tomaremos as medidas cabíveis, mas ressalto que o Chefe do
Poder Executivo esta estudando a melhor forma para cumprir as exigências da legislação
municipal, haja vista que estamos trabalhando com o quadro de funcionário reduzido no
momento.
Friso ainda que em relação ao comércio ambulante já providenciamos as placas de
sinalização, e que tal fiscalização já esta sendo intensificada.
2) -Quanto às indicações o Chefe do Poder Executivo passo a expor aos Eminentes:
2.1- indicação 30-Destaca que referida indicação é de grande valia para o município, sendo
assim tal possibilidade será estudada, e assim que possível atendida.
2.2 - indicação 31-Cabe salientar que o município não disponibiliza de recurso para
referida solicitação no momento, tendo em vista que a taxa de iluminação publica não cobre
os investimentos do município .
2.3 - indicação 32 -Informo que tal solicitação é de grande valia e será repassada tal
solicitação para o setor responsável que fará uma analise no local. ê
i
: 03 m .
1 I
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35) 3452-1155
Careaçu - MG ”‘CEPY37/556-000
e-mail: pcareacu@uol.com.br
Centro
Fax: (35) 3452-1191
HSBIfe
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
2.4 -indicação 33-Do mais volto a repetir que no momento a taxa de iluminação publica
não cobre os investimentos no município, e que tais medidas serão estudadas junto a
CEMIG, em momento oportuno;
2.5 -indicação 34-Cabe informar que o setor de obras irá fazer uma vistoria no local, e
após solicitaremos junto a Autopista a liberação de fresa asfáltica para amenizar o problema
dos moradores.
2.6 -indicação 35 - Informamos que tal indicação é de grande valia e será feito um estudo
no local.
2,7 -indicação 36-Cabe informar que tal solicitação já foi providenciada.
2.8 - indicação 37 -
Informo que tal solicitação é de imperiosa necessidade, mas no
momento o município não disponibiliza de recursos financeiros para a implantação de
sinalização.
2.9 - indicação 38 -Informo que estamos pleiteando junto ao Ministério das Cidades
recursos para tal investimento.
2.10 -indicação 39 - Informo que o setor de obras esta trabalhando em todas as estradas
vicinais para que seja feita melhoria e conservação das estradas atendendo dessa forma
todos os usuários.
2.11 -indicação 40-Ressalto, como dito acima, que o setor de obras esta trabalhando em
todas as estradas vicinais para que seja feita melhoria e conservação das estradas atendendo
dessa forma todos os usuários.
2.12 - indicação 41-Informo que devido ao numero de garis existentes no quadro de
funcionários do município tal tarefa é divida por setores.
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35)3452-1155
Centro
Fax: (35) 3452-1191
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
e-mail: pcareacu@uol.com.br
ll PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
M ESTADO DE MINAS GERAIS
*
CNPJ: 17.935.388/0001-15
2.13 -indicação 42-Corroboro que estamos providenciando a melhoria nas estradas e assim
que pudermos realizaremos tal limpeza.
2.14 -indicação 43 - Informo que tal solicitação é de grande valia e assim que possível
faremos tal solicitação.
Cabe informar que estamos trabalhando para desempenhar da melhor forma possível,
e conseguir atender a todos os munícipes.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo, para apresentar aos Egrégios,
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Toyaÿÿsÿjítoaí
- Prefeito/Muríícipal￾larroso
Exmo. Sr
Maurício Ribeiro de Paiva
Presidente da Câmara Municipal de Careaçu
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35)3452-1155
Centro
Fax: (35) 3452-1191
Careaçu - MG CEP: 37.556-000
e-mail: pcareacu@uol.cotn.br
gsjjgâ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
%
Careaçu/MG, 30 de Março de 2017.
Ofício n° 72/2017
Assunto: encaminha (faz)
Serviço : Gabinete do Prefeito
Em resposta ao oficio n° 15/2017 da Câmara Municipal de
Careaçu, vimos por meio do presente, expor a Vossa Excelência, o que segue:
1) -Informamos que encaminharemos para o setor responsável para estudar o
escoamento de água da Rua Renato Adami. Lembrando-se que as águas das
chuvas sempre desceram nessa via, levando-se em conta que as últimas chuvas
ocorridas no município foram fatos atípicos, chovendo mais que o esperado, em
01 hora 100mm.
2) -Insta salientar que o quebra-molas colocado na esquina da Rua Jesuíno Silva
com a Praça José Procópio Junqueira, foi uma reivindicação feita pelos próprios
moradores e comerciantes do local, tendo em vista que antes da implantação do
quebra-molas, ocorreram 03 acidentes de bicicletas neste ano envolvendo
crianças, felizmente não se machucaram.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo, para
apresentar aos Egrégios, nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Tovakjids Saltos RECEBEMOS.
- Prefeíío Municipal￾03 m
Exmo. Sr
Maurício Ribeiro de Paiva
Presidente da CâmaraMunicipal de Careaçu
CÂMARA MÍÍWiCiPAL DE CAREAÇU
W 73:
Avenida Saturnino de Faria, n2 140 -Centro -Careaçu/MG - CEP: 37582-000.
E-mail: pcareacu(Suol.com.br
Telefones:. 35 3452-1155 / 1808
JlPREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
W£ ESTADO DE MINAS GERAIS
W CNPJ: 17.935.38870001-1#
I*.
m
Careaçu/MG, 30 de Março de 2017.
Ofício n° 73/2017
Assunto: encaminha (faz)
Serviço : Gabinete do Prefeito
Q •< .
-
' •
;
Em resposta ao oficio n° 'dè Câmara Municipal de
Careaçu, vimos por meio do presente, expor a Vossà/Excelênéia, o que segue:
Em relação à implementação do programa de esterilização de
animais, informo que estamos estudando o caso há|a,Vista sua complexidade. Ressalto
ainda que o município não possui um eôrpO técriÿÿespSíÉfeado no momento para
aderir. -
"A-A￾Sem mais para o: momento, aproveitamos o ensejo, para
apresentar aos Egrégios, nossos;./proteÿÿpÿÿ||eÍÿhxla
consideração.
estima e distinta
Tovâr dós/Si Bat
lumeipal -Prèfdr •
;
Exmo. Sr
Maurício Ribeiro de Paiva
Presidente da Câmara Municipal de Careaçu
*• ud Míí
J?5 fíÿ "
Avenida Saturnino de Faria, ne 140 -Centro -Careaçu/MG - CEP: 37582-000.
E-mail: pcareacu(8)uol,coiin.br f
Z .
_Telefones:. 35 3452-1155/ 1808 ! ,__

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
m
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19:00h) do dia três de abril do ano de dois mil e dezessete (03/04/2017), na Sala de
Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.°
67, sob a Presidência do Senhor Vereador Maurício Ribeiro de Paiva, reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente o Senhor
Presidente Maurício pediu ao Secretário da Mesa, Senhor Vereador Marcelo José
Resende, que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual
constatou a presença de nove (09): Denys de Oliveira Lacerda, Francisco Carlos Cintra,
João Clarismon Salvador, José Chamir de Oliveira, Marcelo José Resende, Maurício
Ribeiro de Paiva, Orlando dos Reis Gonçalves Filho, Ricardo Alexandre Marcelino e
Sérgio Mota Pereira. O Senhor Presidente tendo verificado a presença do número
regimental de vereadores, em nome de Deus declarou aberta a reunião, agradeceu a
presença de todos e pediu que ficassem em pé para a Execução do Hino Nacional. Em
seguida deu início à matéria do Expediente e pediu ao Senhor Secretário que fizesse a
leitura da Ata da 3* Reunião Ordinária que, após lida, foi submetida a turno único de
discussão e votação e foi Aprovada por todos os vereadores sem ressalva. O Senhor
Presidente Maurício passou então para o Comunicado da Mesa Diretora e convocou
todos os vereadores para a 3a Reunião Extraordinária na próxima quinta-feira, dia 06 de
abril, às 18 horas, cuja pauta será a deliberação do Projeto de Decreto n.° 01/2017 que
“Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG,
Exercício de 2014 e dá outras providências” de autoria da Comissão de Orçamento e
Finanças Públicas que, juntamente com a Assessoria Jurídica desta Casa, analisou e
emitiu o parecer sobre as contas do município de 2014 e também convocou para a 4a
Reunião Extraordinária no dia 06 de abril às 18:30 horas para aprovação da ata da
sessão que deliberará sobre as contas e que posteriormente será remetida ao Tribunal de
Contas do Estado. Continuando com o expediente, o Senhor Secretário Marcelo passou
à leitura das seguintes matérias: Expediente do Executivo: Ofícios n.° 64, 71, 72 e
73/2017 respondendo as indicações e ofícios das sessões anteriores; Ofício n.° 67
encaminhando o Projeto de Lei n.° 04/2017 “Regulamenta o Parágrafo Único do Art.
5o da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, que autoriza a utilização dos veículos
escolares do município a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Técnico et
Superior e determina outras providências” e Projeto de Lei n.° 05/2017 “Dispõe
sobre a criação do programa municipal de recuperação de créditos e dá outras*ÿ
providências” que estão sendo distribuídos às comissões nesta sessão; Expediente rfoVv
Legislativo: Indicações n.° 44, 45, 46, 47 e 48/2017 de autoria dos vereadores da Casa.
t,
í
i
3
*
*
&
2
f
i
-e
3
I 7
Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais
Portal: www.careacu.mg.leg.br E-mail: camara@careacu.mg.Ieg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
Após a leitura, o Senhor Presidente Maurício comunicou a todos que ele e o Sargento
Fábio da Polícia Militar estiveram em reunião com o Comandante da Polícia Militar em
São Gonçalo do Sapucaí para convidá-lo para participar de uma audiência pública aqui
na Câmara, conforme havia sido solicitado nas sessões anteriores, porém o comandante
disse que no momento não será possível vir participar, mas que nós podemos fazer esta
reunião apenas com o sargento e os vereadores e nos parabenizou pela iniciativa e pela
preocupação com a segurança pública no município. O Senhor Presidente informou
então que agendará a reunião com o Sargento Fábio para discutirmos esta questão e
também enviará um ofício ao Senhor Prefeito para que participe ou envie um
representante do Executivo. Continuando, o Senhor Presidente Maurício concedeu
então a palavra aos vereadores para comentarem a matéria do expediente ou outro
assunto de interesse público e neste momento houve uma conversa informal entre os
presentes. Passando para a Tribuna Livre do Cidadão, o Senhor Presidente informou
que o servidor da Casa Henrique Platini Batista havia pedido a palavra, mas
infelizmente ele não pôde chegar a tempo. Como não temos matéria para a Ordem do
Dia, o Senhor Presidente passou para as Considerações Finais e concedeu a palavra
nobres pares para fazerem seu pronunciamento, relembrando que, de acordo com nosso
regimento, não c permitido voltar aos assuntos já discutido no expediente. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente Maurício Ribeiro de Paiva agradeceu a presença
de todos, convidou para a próxima reunião ordinária no dia 17 de abril às 19 horas e
declarou çncerrada esta sessão. E eu, Marcelo José Resende, Vereador Secretário da
Mesa Di] Câmara Municipal de Careaçu, lavrei a presente ata que vai assinada
por pelo Senhor Presidente e demais Vereadores. Sala das Sessões, 04 de
Abril de 2017.
’SíZyJ*-
IX
Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais
Portal: www.careacu.mg.leg.br E-mail: camara@careacu.mg.leg.br