sessao nº 5

J2LOO
EMATER-MG
www.emater.mg.gov.br
Careaçu - MG, 31 de Março de 2017.
Ilmo Sr.
Maurício Ribeiro de Paiva
DD Presidente da Câmara Municipal de Careaçu
É com satisfação que encaminhamos a V.Sa, o Relatório Anual de Atividades, onde são
descritos os trabalhos desenvolvidos pela Emater MG, e os resultados alcançados no ano de
2016, neste município.
Reconhecemos o destacado papel desta Câmara Municipal em captar as demandas e
necessidades da população, identificar oportunidades de intervenção e formular políticas
públicas coerentes com a realidade municipal e convergentes com o desafio de promover o
desenvolvimento sustentável, de modo especial, a dinamização do setor rural.
Nesse sentido, ressaltamos que os resultados alcançados somente foram possíveis graças ao
empenho do Poder Público Municipal- Executivo e Legislativo - que não mediu esforços para
propiciar as condições necessárias para que a equipe local da Emater-MG, pudesse
desenvolver as ações de assistência técnica e extensão rural junto aos agricultores e demais
beneficiários.
Nesta oportunidade, solicitamos de V.Sa, o agendamento em uma reunião desta Câmara
Municipal, para que possamos apresentar, de forma interativa, aos ilustres vereadores e
demais lideranças municipais, o nosso Relatório Anual de Atividades de 2016.
Colocamo-nos à disposição,
3' \jèD grn Cordialmente,
Vrta'10"' te>
,doe®»'a°w0mo a"3úi IJKP U
z
Eqyípe local da EIV ER-MG
impresso em 2 vias
jfjP* CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CÂREAÇU - MINAS GEIRÂIS
fff fj Lei federal ns B.069/90 -Lei Municipal 1.092/97
Oficio: 013/2017
Informação/Faz
limo. Sr. Presidente Câmara Municipal de Careaçu/MG
Sr. Maurício Ribeiro
O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Careaçu/ MG, órgão permanente e autónomo, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do
adolescente, definidos no Art. 131da Lei Federal 8.069/90, no uso e
comprimento de suas atribuições legais, vem, á ilustre presença de Vosso
Senhores, informar e convida-los para o 22 Seminário de Fortalecimento
dos Conselhos Tutelares, CMDCAs e todos do Sistema de Garantia de
Direitos, que acontecerá no dia 23/24/25/ de Maio de 2017,das 09 às
17 horas, no Salão Paroquial, localizado na Praça José Procópio, n2 57
na cidade de Careaçu/MG. Convidamos os ilustres vereadores para
abertura oficial que acontecerá na data do dia 23/05/2017 ás 09:30
horas.
Contamos com a colaboração desta casa para este Seminário, afim
de ajudar com deslocamento e permanência dos palestrantes, transportes
e estadias dos mesmos. Segue em anexo convite oficial do Fórum Mineiro.
Atenciosamente,
Conselho Tutelar de Careaçu/MG em parceria com Fórum Mineiro
de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares.
Conselho Tutelar de Careaçurn
"97
UM Mui Faeterat 8069-S® 1
L

, .
CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
o
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO \
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA J
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19:00h) do dia dezessete de abril do ano de dois mil e dezessete (17/04/2017), na Sala
de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.° g>\
67, sob a Presidência do Senhor Vereador Maurício Ribeiro de Paiva, reuniram-se os <ii
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente o Senhor Q
Presidente Maurício pediu ao Secretário da Mesa, Senhor Vereador Marcelo José \£‘
Resende, que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual )
constatou a presença de nove (09): Denys de Oliveira Lacerda, Francisco Carlos Cintra,
João Clarismon Salvador, José Chamir de Oliveira, Marcelo José Resende, Maurício
Ribeiro de Paiva, Orlando dos Reis Gonçalves Filho, Ricardo Alexandre Marcelino e
Sérgio Mota Pereira. O Senhor Presidente tendo verificado a presença do número
regimental de vereadores, em nome de Deus declarou aberta a reunião, agradeceu a
presença de todos e pediu que ficassem em pé para a Execução do Hino Nacional. Em
seguida deu início à matéria do Expediente e pediu ao Senhor Secretário que fizesse a
leitura da Ata da 4a Reunião Extraordinária que, após lida, foi submetida a turno único
de discussão e votação e foi Aprovada por todos os vereadores sem ressalva. O Senhor
Presidente Maurício fez o Comunicado da Mesa Diretora e pediu aos nobres pares que
durante a reunião mantenham o aparelho celular desligado e informou que o áudio da
reunião estará disponível a partir de amanhã no site da Câmara. Continuando com o
expediente, o Senhor Secretário Marcelo passou à leitura das seguintes matérias:
Expediente do Executivo: Ofício n.° 78/2017 encaminhando o Projeto de Lei n.° 06
“Dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares do Município de Careaçu e dá
outras providências” e Projeto de Lei n.° 07 “Dispõe sobre a alteração e reajuste de
vencimentos dos cargos públicos do Magistério Municipal e dá outras providências”
que estão sendo distribuídos às comissões nesta sessão; Expediente de Terceiros:
Ofício da Emater encaminhando o relatório anual de atividades e pedindo a palavra na
sessão e Ofício do Conselho Tutelar Municipal; Expediente do Legislativo: Projeto
de Resolução n.° 01/2017 Regulamenta o uso de telefones móveis de propriedade da
Câmara Municipal e dá outras providências Projeto de Resolução n.° 02/2017
“Altera dispositivos da Resolução n.° 01/2007 que prevê a estrutura organizacional e /
o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e
dá outras providências” ambos de autoria do Senhor Presidente Maurício Ribeiro de \
Paiva e Projeto de Lei n.° 08/2017 “Dá nomes às Ruas do Município de Careaçu, MG „
e dá outras providências” de autoria do Senhor Vereador Vice-Presidente Orlando dois x
Reis Gonçalves Filho. Antes de conceder a palavra, o Senhor Presidente Maurícioÿ-"
fee
\
Fr
Fone/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais
E-mail: camara@careacu.mg.leg.br
Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro
Portal: www.careacu.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
comunicou que houve uma reunião na semana passada entre os vereadores, o Sargento
da Polícia Militar e o assessor jurídico da Prefeitura que foi muito produtiva e da qual
ficou decidido que será encaminhado um ofício ao Senhor Prefeito Tovar pedindo ajuda
com o combustível para patrulha rural e um ofício ao Comandante do 17° Batalhão de
Pouso Alegre solicitando aumento do efetivo da Polícia Militar no município. Ficou
também decidido que todo mês haverá uma reunião a fim de que sejam buscadas
soluções para os problemas da segurança pública que enfrentamos no município, sendo
que a próxima reunião será no dia 11 de maio às 18 horas apenas para os vereadores e a
Polícia Militar. Ato contínuo, o Senhor Presidente Maurício concedeu a palavra aos
vereadores para comentarem a matéria do expediente ou outro assunto de interesse
público e neste momento houve uma conversa informal entre os presentes. Passando
para a Tribuna Livre do Cidadão, o Senhor Presidente informou que conforme havia
sido solicitado, o Senhor Maurício da Emater ocuparia a tribuna, porém ele teve um
problema na apresentação do relatório e por isso posteriormente marcaremos uma data
para esta reunião. O Senhor Presidente deu continuidade à pauta da sessão e passou
para a Ordem do Pia, pedindo ao Senhor Vereador Secretário que fizesse a leitura dos
pareceres das comissões sobre o Projeto de Lei n.° 03/2017 “Fixa os valores definidos
como créditos de pequeno valor para osfins do art. 100, §§3° e 4o, da Constituição
Federal e dá outras providências” e em seguida submeteu o projeto a Primeiro Turno
de Discussão e Votação, que foi Reprovado por cinco vereadores, Senhores Denys de
Oliveira Lacerda, João Clarismon Salvador, Marcelo José Rezende, Orlando dos Reis
Gonçalves Filho e Sérgio Mota Pereira e Aprovado por três vereadores: Senhores
Francisco Carlos Cintra, José Chamir de Oliveira e Ricardo Alexandre Marcelino.
Diante desse resultado, o Senhor Presidente declarou o Projeto de Lei n.° 04/2017
Reprovado em Primeira Votação. Finalizando com as Considerações Finais o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos nobres pares para fazerem seu pronunciamento,
relembrando que, de acordo com nosso regimento, não é permitido voltar aos assuntos
já discutido no expediente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Maurício
Ribeiro de Paiva agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião
ordinária no dia 02 de maio às 19 horas e declarou encerrada estqÿsessão. E eu, Marcelo
raKpjMunicipal de
sz?..., pelo Senhor
José Resende, Vereador Secretário da Mesa Diretora da
Careaçu, lavrei a presente ata que vai assinada por mim
Presidente e demais Vereadores. Sala das Sessões, 17 de Abril de
V
's
__
y\
\
Rua Josc Joaquim Gouveia, 67 - Centro - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais
Portal: www.careacu.mg.leg.br E-mail: camara@careacu.mg.leg.br