sessao nº 14

&
CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19:00h) do dia dois de outubro do ano de dois mil e dezessete (02/10/2017), na Sala de
Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.°
67, sob a Presidência do Senhor Vereador Maurício Ribeiro de Paiva, reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente o Senhor
Presidente pediu ao Senhor Secretário da Mesa Vereador Marcelo José Resende que
procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual constatou a
presença de nove (09): Carlos Raimundo Barroso, Friti, Francisco Carlos Cintra, João
Clarismon Salvador, José Chamir de Oliveira, Marcelo José Resende, Maurício Ribeiro
de Paiva, Orlando dos Reis Gonçalves Filho, Ricardo Alexandre Marcelino e Sérgio
Mota Pereira. Tendo verificado a presença do número regimental de vereadores, o
Senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de
todos e pediu que ficassem em pé para a Execução do Hino Nacional. Em seguida deu
início à matéria do Expediente e pediu ao Senhor Secretário que fizesse a leitura da Ata
da 13a Reunião Ordinária que, após lida, foi submetida a turno único de discussão e
votação e foi Aprovada por todos os vereadores sem ressalva. Não havendo
Comunicado da Mesa Diretora o Senhor Secretário passou à leitura da matéria do
expediente: Expediente do Executivo: Ofício n.° 160/2017 encaminhando o Projeto de
Lei n.° 17/2017 que “Estabelece normas para exploração de serviços de táxis e dá
outras providências” que está sendo distribuído às comissões nesta sessão; Ofício n.°
162/2017 encaminhando em caráter de urgência o Projeto de Lei n.° 18 que “Altera a
Lei Municipal n.° 1.292/2007 e dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquérj
Natureza -ISS e dá outras providências” que está sendo distribuído às comissõi»
nesta sessão; Ofício n.° 165/2017 encaminhando em caráter de urgência o Projeto aé
Lei Complementar n.° 01/2017 que “Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras @
Vencimentos do Quadro do Magistério Público do Município de Careaçu”
que está
sendo distribuído às comissões nesta sessão; Ofício n.° 163/2017 encaminhando o
Projeto de Lei n.° 19/2017 que “Institui o Fundo Municipal de Proteção ao
Património Cultural - FUMPAC” que está sendo distribuído às comissões nesta
sessão; Ofício n.° 164/2017 encaminhando os seguintes projetos: Projeto de Lei n.°
20/2017 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o
exercício de 2018 e dá outras providências Projeto de Lei n.° 21/2017 que “Dispõe
sobre o Plano Plurianual-PPA para o período 2018-2021 do Município de Careaçu
- Minas Gerais” e Projeto de Lei n.° 22/2017 que “Autoriza a realocação e a'
transposição de recursos de uma categoria de programação para outra ” sendo
também todos esses projetos distribuídos às comissões nesta sessão; Expediente do
Leeislativo: Indicações n.° 75 e 76/2017 dos vereadores da Casa. Após a leitura, o
3
v
£
Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 - Carcaçu/Minas
4 :*
Gerais
Portal: ww.careacu.mg.leg.br E-mail: camara@careacu.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores para comentarem a matéria do
expediente ou outro assunto de interesse público e neste momento houve uma conversa
informal entre os presentes. Não havendo requerimento para a Tribuna Livre do
Cidadão o Senhor Presidente passou para a Ordem do Dia e primeiramente colocou
em Turno Único de Discussão e Votação o Pedido de Urgência do Executivo para o
Projeto de Lei n.° 18 que “Altera a Lei Municipal n.° 1.292/2007 e dispõe sobre o
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza -ISS e dá outras providências” que foi
Aprovado por todos os vereadores. Em seguida submeteu também a Turno Único de
Discussão e Votação o Pedido de Urgência do Executivo para o Projeto de Lei
Complementar n.° 01/2017 que “Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do Quadro do Magistério Público do Município de Careaçu”, sendo o
pedido Aprovado por cinco vereadores, Senhores José Chamir de Oliveira, Ricardo
Alexandre Marcelino, Francisco Carlos Cintra, Marcelo José Resende e Orlando dos
Reis Gonçalves Filho e Reprovado por três, Senhores João Clarismon Salvador, Sérgio
Mota Pereira e Carlos Raimundo Barroso, Friti. Diante do resultado, o Senhor
Presidente declarou o pedido de urgência Aprovado e informou que este Projeto de Lei
Complementar será deliberado na próxima sessão ordinária no dia 16 de outubro.
Continuando com a Ordem do Dia, o Senhor Presidente pediu ao Senhor Secretário que
fizesse a leitura do Projeto de Emenda n.° 002/2017 ao Projeto de Lei n.° 16/2017
que “Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências” e do Parecer
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de
Lei n.° 16/2017. Em seguida submeteu a Turno Único de Discussão e Votação o
Projeto de Emenda n.° 002/2017 ao Projeto de Lei n.° 16/2017 que foi Aprovado por
todos os vereadores. Ato contínuo, o Senhor Presidente submeteu a Primeiro Turno de
Discussão e Votação o Projeto de Lei n.° 16/2017 que “Cria o Conselho Municipal
de Esporte e dá outras providências” com Emenda que foi Aprovado por todos os
vereadores. Passando para as Considerações Finais o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos vereadores para fazerem seu pronunciamento. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente Maurício Ribeiro de Paiva agradeceu a presença de todos, convidou
para a próxima reunião ordinária no dia 16 de outubro às 19 horas e declarou encerrada
esta sessão. E eu, Marcelo José Resende, Vereador Secretário da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Careaçu, lavrei a presente ata que vai assinada por minvâro??»...,
pelo Senhor Presidente e demais Vereadores. Sala das Sessões, 02 de Outubro oe 2017.
Sê
&
4N
Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais
Portal: www.careacu.mg.leg.br E-mail: camara@careacu.mg.leg.br