sessao nº 15

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
Careaçu/MG, 15 de Setembro de 2017.
RF- EBEMOS
/
Ofício n° 151/2017 .1 6P Assunto: resposta (faz)
Serviço : Gabinete do Prefeito
#5
CARgAg.lL
4 ii5
Em resposta ao ofício n° 49/2017 da Câmara Municipal de
Careaçu, vimos por meio do presente, expor a Vossa Excelência, o que
segue:
1) - Informo que já enviamos a esta Casa das Leis, a referida lei
sancionada.
2) -Em relação as Ruas Aladino Pedro e José Anselmo da Costa, no
bairro vista alegre, na qual se encontram danificadas devido ao
trafego de caminhões. Informo que encaminharei ao setor de obras
para que este possa tomar as medidas cabíveis.
3) Em relação as indicações passo a expor aosNobres Edis:
-Indicação 57 -Cabe salientar que já foram solicitadas a confecção
das placas de sinalização, estamos aguardando o envio para que
possamos atender a solicitação.
- Indicação 58 - Informo que já esta sendo providenciado o
respectivo local para manobra do veículo.
- Indicação 59 -Informo que tal indicação será repassada para o
Setor de Obras para as devidas providencias.
- Indicação 60 -Informo que já foi encaminhado novamente para o
Setor de Obras, para que seja realizado a colocação dos redutores no
local solicitado.
Av. Saturnino de Faria, 140
CEP: 37.556-000
Telefone: (35)3452-1155
Centro Careaçu - MG
Fax: (35) 3452-1191 e-mail: pcareacu@uol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
- Indicação 61 - Em atenção a solicitação informo que será
disponibilizada a escola para as aulas de catequese e que a limpeza e
pintura será feita assim que possível.
- Indicação 62 - Saliento que será encaminhado para o Setor de
Obras para as devidas providencias.
- Indicação 63 -
Informo que no momento o município não possui
condições financeiras para realizar as respectivas obras. Mas assim
que estiver recursos disponíveis realizarei a obra.
- Indicação 64 -Informo que será repassado ao Setor Jurídico tal
solicitação para que se faça o devido levantamento da documentação.
Sem mais para o momento, aproveitamos o
ensejo, para apresentar aos Egrégios, nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Tovar\do: Lt< íarroso
- Prefeito Municipal￾Exmo. Sr
Maurício Ribeiro de Paiva
Presidente da Câmara Municipal de Careaçu
Av. Saturnino de Faria, 140
CEP: 37.556-000
Telefone: (35) 3452-1155
Centro Careaçu - MG
Fax: (35) 3452-1191 e-mail: pcareacu@uol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ. 17.935.388/0001-15
Careaçu/MG, 15 de Setembro de 2017.
RF- fBEMOS! ’’§H Ofício n° 152/2017
Assunto: resposta (faz)
Serviço : Gabinete do Prefeito :iPAU DF. CAREAÇU
Em resposta ao oficio n° 52/2017 da Câmara Municipal de
Careaçu, vimos por meio do presente, expor a Vossa Excelência, o que
segue:
l) Informo que já enviamos a esta Casa das Leis, a referida lei
sancionada.
2) Em atenção as indicações feitas pelos nobres edis passo a expor:
Indicação n° 65 -Informo que será repassado para o setor de obras
para que tome as providencias.
Indicação n° 66 e 67 -Informo que será repassado para o setor de obras para que
tome as providencias.
Indicação n° 68 - Quanto aos redutores encaminharei ao setor de obras para que
se faça um estudo no local.
Indicação n° 69 - Quanto aos redutores encaminharei ao setor de obras para que
se faça um estudo no local.
Indicação n° 70 -Informo que será repassado para o setor de obras para as
providencias.
Indicação n° 71 -Informo que no momento o Município não possui condições
financeira para realizar a obra, sendo certo que iremos pleitear junto ao Governo
do Estado recurso especifico para a obra.
Av. Saturnino de Faria, 140
CEP: 37.556-000
Telefone: (35) 3452-1155
Centro Careaçu - MG
Fax: (35)3452-1191 e-mail: pcareacu@uol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
iXi
Em atenção ao Requerimento n° 05/2017, protocolado iuntamente com as
indicações, passo a expor:
Cabe salientar que a referida lei esta sendo analisada pelo nosso departamento
jurídico, sendo certo que após o aval deste, encaminharei a esta casa das Leis o
projeto.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo, para apresentar aos
Egrégios, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Tova) fos/Barroso
- Prefeito Mtmicipal￾Exmo. Sr
Mauricio Ribeiro de Paiva
Presidente da Câmara Municipal de Careaçu
Av. Saturnino de Faria, 140
CEP: 37.556-000
Telefone: (35) 3452-1155
Centro Careaçu - MG
Fax: (35) 3452-1191 e-mail: pcareacu@uol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
Careaçu/MG, 15 de Setembro de 2017.
Ofício n° 153/2017
Assunto: resposta (faz)
Serviço : Gabinete doPrefeito
Em resposta ao oficio n° 53/2017 da Câmara Municipal de
Careaçu, vimos por meio do presente, expor a Vossa Excelência, o que
segue:
1) Informo que a respeito da colocação de quebra molas na Rua Jose Maria de
Souza, será repassado ao setor de obras para que este tome as providencias;
2) Informo que será repassado para o setor de obras para que faça um estudo no
local, após serem instalados os quebras molas na Rua Antonio Florêncio
Nogueira;
3) Informo que repassarei para o setor responsável para que tome as medidas
cabíveis e após informe aos edis.
4) Em relação ao abastecimento de água no Bairro Pedra Preta, informo que já
repassamos para o jurídico para que tome as providencias que acharem
necessárias.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo, para apresentar aos Egrégios, nossos
protestos de elevada estima e distinta consideração.
í?r , V.Jó
H
TOVí Barroso V6*J
'•
- Prefeito licipal￾7b jqz
*
Exmo. Sr
Maurício Ribeiro de Paiva
Presidente da Câmara Municipal de Careaçu
Av. Saturnino de Faria, 140
CEP: 37.556-000
Telefone: (35) 3452-1155
Centro Careaçu - MG
Fax: (35)3452-1191 e-mail: pcareacu@uol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
fiXil
Careaçu/MG, 15 de Setembro de 2017.
Ofício n° 154/2017
Assunto: resposta (faz)
Serviço : Gabinete do Prefeito
Em resposta ao ofício n° 54/2017 da Câmara Municipal de
Careaçu, vimos por meio do presente, expor a Vossa Excelência, o que
segue:
1) Informo que na medida do possível a indicação será atendida, eis que estamos
trabalhando para atender a população em geral;
2) Informo que esta sendo feito um estudo pelo setor de obras em relação as duas
indicações, portanto estamos aguardando a conclusão para que possamos tomar
as medidas cabíveis.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo, para apresentar aos
Egrégios, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Tovar deá íbs/Barroso
- Prefeito ticipal￾IRE- l $
l:
Exmo. Sr i
MaurícioRibeiro de Paiva
Presidente da CâmaraMunicipal de Careaçu
I í
•I
, . /_ / /
Av. Saturnino de Faria, 140 Careaçu - MG
CEP: 37.556-000
Telefone: (35)3452-1155
Centro
Fax: (35) 3452-1191 e-mail: pcareacu@uol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
Careaçu/MG, 15 de Setembro de 2017.
Ofício n° 155/2017
Assunto: resposta (faz)
Serviço :Gabinete do Prefeito
Em resposta ao oficio n° 10/2017 do Vereador Sergio Mota
Pereira, vimos por meio do presente, expor a Vossa Excelência, o que
segue:
Informo a indicação será repassada para o setor de transporte
para as providencias.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo, para apresentar aos
Egrégios, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Tovi ítos Barroso
rícipal-
»s
- Prefeito M\
limo. Sr
Sergio MotaPereira
Vereador
a
i1 6 y *ÿ *
V
ItClPAL O.F ÍAREAçO
Av. Saturnino de Faria, 140
CEP: 37.556-000
Telefone: (35) 3452-1155
Centro Careaçu - MG
Fax: (35) 3452-1191 e-mail: pcareacu@uol.com.br
mt
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
Careaçu,09 de outubro de 2017
Oficio N'169/2017
Assunto: Projeto de Lei
Serviço:Gabinete do Prefeito
Encaminhamos a Vossa Senhoria a solicitação de retirada do Projeto de Lei que
"Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Património Cultural-FUMPAC" devido a mesma já
existir, conforme segue em anexo.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo, para apresentar a Vossa Senhoria, nossos
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
iWs Barroso
luniripíií
Továr d<
Pr<
Rp. cBEWlOS
Exmo. Sr. Maurício Ribeiro de Paiva 0 9 Ml2®'?
DD.Presidente da Câmara de Vereadores de Careaçu
Rua José Joaquim Gouveia, n967 -Centro - Careaçu-MG l
ARA MUNICIPAL O* uAW
/b Hooh
CEP: 37 556-000
e-mail: DcareacuíS)uol.com.br
Av. Saturnino de Faria. 140
Telefone: (35) 3452-1155
Centro Careaçu - MG
Fax: (35) 3452-1191
«an.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
Ofício 173/2017.
Assunto: projeto de lei, encaminha
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: 11/10/2017
Sr. Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal,
Encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei Complementar que
“Reestrutura o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do Quadro do Magistério Público
do Município de Careaçu", com as devidas retificações, para votação desta Câmara.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para apresentar a Vossa
Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
daÿsàpto!
-PrefejtpHÿuniefpal￾Tovar rrroso
Exmo. Sr.
Maurício Ribeiro de Paiva
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Careaçu/MG
—
RFk *£BE!ViOS
."kfcp
/ ao
lA****i QÇ CAREAf
/b/J55by
Av. Saturnino de Faria, 140
37.556-000
Telefone: (35) 3452-1155
pcareacu@uol.com.br
Centro Careaçu - MG CEP:
Fax: (35) 3452-1191 e-mail:
REQUERIMENTO
Careaçu/MG, 10 de outubro de 2017.
Excelentíssimo Senhor
Maurício Ribeiro de Paiva
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Careaçu
BEATRIZ FIRMINO, brasileira, amasiada, do lar, residente
e domiciliada na Rua São Paulo, n°166, Bairro Alta Vila, em Careaçu/MG, vem
por meio deste, solicitar a Vossa Excelência que seja tomada providencias a
respeito da iluminação publica do bairro Alta Vila, uma vez que estamos
pagando taxa de iluminação publica e não estamos sendo beneficiados. Pois
na rua onde moro foi instalado o poste mas esta faltando um braço de luz.
Portanto requer seja tomada as providencias cabíveis.
Nestes Termos
P. Deferimento
Beatriz Firmino
RF- BBEMOS
I) voMM
o
)
i
(•AMARA

kÉu&l CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
--s CNPJ 19.036.474/0001-11
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19:00h) do dia dezesseis de outubro do ano de dois mil e dezessete (16/10/2017), na
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim
Gouveia, n.° 67, sob a Presidência do Senhor Vereador Maurício Ribeiro de Paiva,
reuniram-se os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG.
Inicialmente o Senhor Presidente pediu ao Senhor Secretário da Mesa Vereador
Marcelo José Resende que procedesse a verificação da presença dos Senhores
Vereadores, na qual constatou a presença de nove (09): Carlos Raimundo Barroso, Friti,
Francisco Carlos Cintra, João Clarismon Salvador, José Chamir de Oliveira, Marcelo
José Resende, Maurício Ribeiro de Paiva, Orlando dos Reis Gonçalves Filho, Ricardo
Alexandre Marcelino e Sérgio Mota Pereira. Tendo verificado a presença do número
regimental de vereadores, o Senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a
reunião, agradeceu a presença de todos e pediu que ficassem em pé para a Execução do
Hino Nacional. Em seguida deu início à matéria do Expediente e pediu ao Senhor
Secretário que fizesse a leitura da Ata da 14a Reunião Ordinária que, após lida, foi
submetida a turno único de discussão e votação e foi Aprovada por todos os vereadores
sem ressalva. Não havendo Comunicado da Mesa Diretora o Senhor Secretário passoúX
à leitura da matéria do expediente: Expediente do Executivo: Ofício n.° 169/2017 que
solicita a retirada do Projeto de Lei n.° 19/2017 “Institui o Fundo Municipal de
Proteção ao Património Cultural - FUMPAC” por já existir um projeto versando
sobre a questão; Ofícios n.° 151, 152, 153, 154 e 155/2017 respondendo as solicitações
e indicações das sessões anteriores; Expediente de Terceiros: Requerimento da
Senhora Beatriz Firmino e Oficio dos Servidores da Prefeitura Municipal;
Expediente do Legislativo: Requerimento n.° 06/2017 de autoria dos Senhores
Vereadores Sérgio Mota Pereira, Marcelo José Resende, João Clarismon Salvador,
Carlos Raimundo Barroso, Friti e Orlando dos Reis Gonçalves Filho e Projeto de Lei
n.° 23/2017 “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores
e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências” que está sendo
distribuído às comissões nesta sessão em caráter de urgência, pois, conforme imposição
do Ministério Público temos um prazo para regularizar esta concessão de diárias na
Câmara. Após a leitura o Senhor Presidente informou que, conforme solicitado pelo
Senhor Prefeito, o Projeto de Lei n.° 19/2017 será retirado de tramitação e arquivado.
Com relação ao requerimento da Senhora Beatriz e ao Ofício dos Servidores do
Executivo, informou que a Câmara Municipal não tem competência para atender tais
pedidos, mas se comprometeu a encaminhar ao Senhor Prefeito as solicitações
S'
3
\
4*)
Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais
Portal: www.careacu.mg.leg.br E-mail: camarafa careacu.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
apresentadas para que as providências sejam tomadas o mais breve possível. Feitas as
devidas considerações, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores para
comentarem a matéria do expediente ou outro assunto de interesse público e neste
momento houve uma conversa informal entre os presentes, sendo solicitado pelo Senhor
Vereador João Clarismon Salvador, Carlos Raimundo Barroso, Friti e Sérgio Mota
Pereira que se constasse em ata que receberam um ofício do Senhor Deputado Estadual
Ulysses Gomes comunicando a indicação de nosso município para receber o recurso de
R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para construção de poço artesiano nos Bairros
Rurais da Penha e dos Fortes, devendo o departamento de convénios da Prefeitura
efetuar o cadastro para recebimento do recurso e gostariam que deixasse registrado em
ata, pois eles estarão se empenhando junto à Prefeitura para que este convénio seja
efetivado e possa beneficiar nossos munícipes da zona rural. Não havendo requerimento
para a Tribuna Livre do Cidadão, o Senhor Presidente passou para a Ordem do Dia e
primeiramente pediu ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do parecer das comissões
e do Projeto de Emenda n.° 003/2017 ao Projeto de Lei Complementar n.° 01/2017
que “Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro do
Magistério Público do Município de Careaçu”. Após a leitura o Senhor Presidente
submeteu a Turno Único de Discussão e Votação o Projeto de Emenda n.° 003/2017
ao Projeto de Lei Complementar n.° 01/2017 que foi Aprovado por todos os
vereadores, com exceção do Senhor Vereador José Chamir de Oliveira que entende que
esta emenda pode prejudicar o reajuste dos demais servidores públicos posteriormente,
porém salientou que é a favor do projeto de lei complementar, apenas não está de
acordo com a emenda apresentada. Tendo sido aprovada a Emenda, o Senhor Presidente
submeteu a Turno Único de Discussão e Votação o Projeto de Lei Complementar n.°
01/2017 que “Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro do
Magistério Público do Município de Careaçu” com Emenda que foi Aprovado por
todos os vereadores. Continuando, o Senhor Secretário fez a leitura do parecer das
comissões e do Projeto de Emenda n.° 004/2017 ao Projeto de Lei n.° 18/2017 queÿ
“Altera a Lei Municipal n.° 1.292/2007 e dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço def
Qualquer Natureza - 1SS e dá outras providências” e, após a leitura, o Senhor
Presidente submeteu a Turno Único de Discussão e Votação o Projeto de Emenda nA
004/2017 ao Projeto de Lei n.° 18/2017 que foi Aprovado por todos os vereadores.
Sendo a emenda aprovada, o Senhor Presidente submeteu a Turno Único de Discussão e
Votação o Projeto de Lei n.° 18/2017 que “Altera a Lei Municipal n.° 1.292/2007 e
dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS e dá outras
providências” com Emenda que foi Aprovado por todos os vereadores. Ato contínuo, o
Senhor Presidente submeteu a Segundo Turno de Discussão e Votação o Projeto de Lei
S
•s
50
Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais
Portal: www.careacu.mg.leg.br E-mail: camara@careacu.mg.leg.br
RiyS CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
n.° 16/2017 que “Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências”
com Emenda que foi Aprovado por todos os vereadores. Foi ainda submetido a Turno
Único de Discussão e Votação o Pedido de Urgência para o Projeto de Lei n.° 23/2017
“Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores
do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”
que foi Aprovado por todos
os vereadores. Por fim, o Senhor Presidente submeteu a Turno Único de Discussão e
Votação o Requerimento n.° 06/2017 que foi Aprovado por todos os vereadores, com
exceção do Senhor Vereador Francisco Carlos Cintra e será encaminhado ao Executivo
para providências cabíveis no prazo regimental. Passando para as Considerações Finais
o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seu
pronunciamento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Maurício Ribeiro de
Paiva agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião ordinária no dia
06 de novembro às 19 horas e declarou encerrada esta sessãq» E eu, NJarcelo José
/M íunicipal de
pelo Senhor
le 2017.
Resende, Vereador Secretário da Mesa Diretora da
Careaçu, lavrei a presente ata que vai assinada por mim
Presidente e demais Vereadores. Sala das Sessões, 16 de Out_2
-i 5 S
51
Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais
Portal: www.careacu.mg.leg.br E-mail: camara@careacu.mg.leg.br