sessao nº 17

AMINAS
EMATER-MG OkGERAIS OiALOSO EQUtU&ftIO TRABAi.KO
Ofício N°: 002/2017 EMATER-MG Careaçu -MG, 20 de Novembro de 2017.
V.Exa:
Presidente Vererador Maurício Ribeiro de Paiva
Câmara Municipal de Vereadores de Careaçu
37.582-000 -Careaçu - MG
Assunto: Convite
Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Venho convidar a todos os Exmos Vereadores da Câmara Municipal de Careaçu
para participarem do Io Circuito de Cafeicultura de Careaçu. Que será realizado pela Secretaria
de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, através da EMATER-MG e
Prefeitura Municipal, no dia 22 de Novembro de 2017.
Certo de poder contar com vosso apoio e presança, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente,
Maurício Edyárki Martoni
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ExtensionistáAgropecuária II
EMATER-MG/Local
CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
RECEBIDO
DATA:
Av. Raja Gabaglia 1626 - Bairro Gutierrez / Belo Horizonte - MG / CEP: 30.441-194 / Telerone: (311/349-8001

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19:00h) do dia vinte de novembro do ano de dois mil e dezessete (20/11/2017), na Sala r /
de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.°
67, sob a Presidência do Senhor Vereador Maurício Ribeiro de Paiva, reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente o Senhor
Presidente pediu ao Senhor Secretário da Mesa Vereador Marcelo José Resende que
procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual constatou a
presença de nove (09): Carlos Raimundo Barroso, Friti, Francisco Carlos Cintra, João
Clarismon Salvador, José Chamir de Oliveira, Marcelo José Resende, Maurício Ribeiro
de Paiva, Orlando dos Reis Gonçalves Filho, Ricardo Alexandre Marcelino e Sérgio
Mota Pereira. Tendo verificado a presença do número regimental de vereadores, o
Senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de
todos e pediu que ficassem em pé para a Execução do Hino Nacional. Em seguida deu
início à matéria do Expediente e pediu ao Senhor Secretário Vereador Marcelo que
fizesse a leitura da Ata da 16a Reunião Ordinária que, após lida, foi submetida a tumo
único de discussão e votação e foi Aprovada por todos os vereadores sem ressalva. Não
havendo Comunicado da Mesa Diretora, o Senhor Secretário passou à leitura da
matéria do expediente: Expediente do Executivo: Ofícios n.° 188 e 192/2017
encaminhando em caráter de urgência o Projeto de Lei n.° 24/2017 “Autoriza o Poder
Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais
Médicos no município de Careaçu e dá outras providências” e o Projeto de Lei nfj
25/2017 “Altera a alínea “a” do inciso I da Lei n.°1.510 e dá outras providências
que estão sendo distribuídos às comissões nesta sessão, e Expediente de Terceiros:
Convite da Emater. Antes de conceder a palavra, o Senhor Presidente deixou
convocadas as Comissões de Orçamento e Finanças Públicas e Constituição, Legislaçãr»\
Justiça e Redação Final para análise e emissão do parecer desses dois projetos que estaò '
sendo distribuídos nesta sessão. Em seguida o Senhor Presidente Maurício concedeu a
palavra aos vereadores para comentarem a matéria do expediente ou algum assunto derjfx
interesse público e neste momento houve uma conversa informal entre os presentes.
Continuando, o Senhor Presidente pediu ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do
requerimento para a Tribuna Livre do Cidadão da Senhora Aparecida das Graças
Funchal Santos que pediu a palavra para falar sobre o calçamento da Rua da Balsa, mas
como a Senhora Aparecida não compareceu à sessão, o Senhor Presidente deu
continuidade com a pauta da noite, passando para a Ordem do Dia com a deliberação
dos projetos. Primeiramente o Senhor Presidente submeteu à Segundo Turno de
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M.
Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - Fonc/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 Portal: www.careacu.mg.leg.br - Careaçu/Minas Gerais
E-mail: camara@careacu.mg.leg.br
SOS CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
Discussão e Votação o Projeto de Lei n.° 17/2017 “Estabelece normas para
exploração de serviços de táxis e dá outras providências” que foi Aprovado por todos
os vereadores, com exceção do Senhor Vereador Carlos Raimundo Barroso, Friti, que
neste momento teve que se ausentar do plenário por motivo particular. Em seguida o
Senhor Presidente submeteu a Segundo Tumo de Discussão e Votação o Projeto de Lei
n.° 20/2017 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o
exercício de 2018 e dá outras providências” que foi Aprovado por todos os vereadores.
O Senhor Presidente submeteu também a Segundo Tumo de Discussão e Votação o
Projeto de Lei n.° 21/2017 “Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA para o período
2018-2021 do Município de Careaçu -Minas Gerais” que foi Aprovado por todos os
vereadores. Por fim, o Senhor Presidente Maurício submeteu à Segundo Tumo de
Discussão e Votação o Projeto de Lei n.° 22/2017 “Autoriza a realocação e a
transposição de recursos de uma categoria de programação para outra” que foi
Aprovado por todos os edis. O Senhor Presidente submeteu ainda a Tumo Único de
Discussão e Votação o pedido de urgência do Executivo para o Projeto de Lei n.°
24/2017 “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos
participantes do Projeto Mais Médicos no município de Careaçu e dá outras
providências” e para o Projeto de Lei n.° 25/2017 “Altera a alínea “a” do inciso1da
Lei n.°1.510 e dá outras providências” que foram Aprovados por todos os vereadores.
O Senhor Presidente informou então que, tendo sido aprovado o pedido de urgência,
ficam os nobres pares convocados para uma Reunião Extraordinária na próxima quinta￾feira, dia 23 de novembro, às 19 horas para deliberação dos projetos de lei em questão.
Passando para as Considerações Finais o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
vereadores para fazerem seu pronunciamento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente Maurício Ribeiro de Paiva agradeceu a presença de todos, convidou para a
próxima reunião ordinária no dia 04 de dezembro às 19 horas e declarou epcerrada esta
sessão. E eu, Marcelo José Resende, Vereador Secretário da Mesa Direttu
Municipal de Careaçu, lavrei a presente ata que vai assinada por mim ét
Senhor Presidente e demais Vereadores. Sala das Sessões, 20 de Novembro
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M/..., pelo
Ie2017.
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