sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19:00h) do dia dezenove de março do ano de dois mil e dezoito (19/03/2018), na Sala
de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.°
67, sob a Presidência do Senhor Vereador Marcelo José Resende, reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente o Senhor
Presidente pediu ao Senhor Secretário da Mesa Vereador José Chamir de Oliveira que
procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual constatou a
presença de nove (09): Carlos Raimundo Barroso, Friti, Francisco Carlos Cintra, Joãcy
Clarismon Salvador, José Chamir de Oliveira, Marcelo José Resende, Maurício Ribeiro
de Paiva, Orlando dos Reis Gonçalves Filho, Ricardo Alexandre Marcelino e Sérgio'
Mota Pereira. Tendo verificado a presença do número regimental de vereadores, o
Senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de
todos e pediu que ficassem em pé para a Execução do Hino Nacional. Em seguida deu
início à matéria do Expediente e pediu ao Senhor Secretário Vereador José Chamir que
fizesse a leitura da Ata da 5a Reunião Extraordinária que após lida, foi submetida a
Tumo Único de Discussão e Votação e foi Aprovada por todos os vereadores sem
ressalva. Não havendo Comunicados da Mesa Diretora, o Senhor Presidente Marcelo
pediu ao Senhor Secretário que continuasse a leitura da matéria do expediente:
Expediente do Executivo: Ofício n.° 025/2018 encaminhando em caráter de urgência o
Projeto de Lei n.° 05/2018 “Dispõe sobre a Revisão Geral das Remunerações dos
Servidores Públicos do Município de Careaçu e dá outras providências” que está
sendo distribuído às comissões nesta sessão; Ofício n.° 027/2018 encaminhando o
Projeto de Lei n.° 06/2018 “Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel
municipal e dá outras providências” que está sendo distribuído às comissões nesta
sessão; Ofício n.° 28/2018 encaminhando o Projeto de Lei n.° 07/2018 “Autoriza o
Poder Executivo a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade
deste Município à Empresa Adilson José Manoel & Cia. Ltda. - ME e dá outras
providências” e o Projeto de Lei Complementar n.° 01/2018 “Institui a Nota Fiscal
Eletrónica (NFS-e) e Declaração de Serviços (DES) no Município de Careaçu e dá
outras providências” que estão sendo distribuídos às comissões nesta sessão; Ofícios
n.°29 e 30/2018 respondendo as indicações e demais solicitações das sessões anteriores;
Expediente do Legislativo: Indicações n.° 08 e 09/2018; Projeto de Lei n.° 08/2018
“Concede aumento aos Servidores da Câmara Municipal de Careaçu” que está sendo
distribuído às comissões nesta sessão; Projeto de Lei n.° 09/2018 “Autoriza a
Recomposição dos Subsídios dos Agentes Políticos - Prefeito, Vice-Prefeito,
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Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - CEP 37582-000 - Tel: (35) 3452-1212 - Careaçu - MG
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Vereadores e Secretários Municipais - do Município de Careaçu, MG e dá outras
providências” que está sendo distribuído às comissões nesta sessão; Projeto de
Resolução n.° 01/2018 “Dispõe sobre a política de gestão documental da Câmara
Municipal de Careaçu e dá outras providências” que está sendo distribuído às
comissões nesta sessão. Após a leitura o Senhor Presidente Marcelo concedeu a palavra
aos vereadores para comentarem a matéria do expediente ou algum assunto de interesse
público e neste momento houve uma conversa informal entre os presentes. Passando
para a Tribuna Livre do Cidadão, o Senhor Presidente pediu ao Senhor Secretário
José Chamir que fizesse a leitura do Requerimento da Senhora Lindinalva de Souza
Pimentel que pediu a palavra para pedir esclarecimento sobre o pedido de reciclagem de
lixo e horta com aproveitamento de lixo orgânico, feito na sessão anterior. O Senhor
Presidente convidou a Senhora Lindinalva para ocupar a tribuna, advertindo-a do tempo
regimental de 15 minutos. Após sua explanação, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos vereadores e neste momento todos se manifestaram sobre a questão e ao
final o Senhor Presidente agradeceu a Senhora Lindinalva pela presença em nossa
sessão plenária. O Senhor Presidente Marcelo passou para a Ordem do Dia e submeteu
a Tumo Único de Discussão e Votação o pedido de Urgência do Executivo para o
Projeto de Lei n.° 05/2018 “Dispõe sobre a Revisão Geral das Remunerações dos
Servidores Públicos do Município de Careaçu e dá outras providências” que foi
Aprovado por todos os Vereadores, ficando então convocada uma Reunião
Extraordinária para a próxima quinta-feira, dia 22 de março, às 18h30min para
deliberação do projeto. Em seguida o Senhor Presidente submeteu a Segundo Tumo de
Discussão e Votação o Projeto de Lei n.° 02/2018 “Dá nome à Rua do Município de
Careaçu, MG e dá outras providências” e foi Aprovado por todos os vereadores.
Finalizando, o Senhor Presidente passou para as Considerações Finais e concedeu a
palavra aos vereadores para fazerem seu pronunciamento. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente Marcelo José Resende agradeceu a presença de todos, convidou para
a próxima reunião ordinária no dia 02 de Abril às 19 horas e declarou encerrada esta
sessão. E eu, José Chamir de Oliveira, Vereador Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Careaçu, lavrei a presente ata que vai assinada por mim ...
pelo Senhor Presidente e demais Vereadores. Sala das Sessões, 19 de Março ae 2018.
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