sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19:00h) do dia dois de abril do ano de dois mil e dezoito (02/04/2018), na Sala de
Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.°
67, sob a Presidência do Senhor Vereador Marcelo José Resende, reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente o Senhor
Presidente pediu ao Senhor Secretário da Mesa Vereador José Chamir de Oliveira que
procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual constatou a
presença de oito (08): Carlos Raimundo Barroso, Friti, Francisco Carlos Cintra, João
Clarismon Salvador, José Chamir de Oliveira, Marcelo José Resende, Orlando dos Reis
Gonçalves Filho, Ricardo Alexandre Marcelino e Sérgio Mota Pereira. O Senhor
Maurício Ribeiro de Paiva não compareceu nesta sessão, pois pediu afastamento da
edilidade por tempo indeterminado para tratar de assuntos particulares, conforme prevê
o Regimento Interno da Casa. Tendo verificado a presença do número regimental de
vereadores, o Senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião, agradeceu
a presença de todos e pediu que ficassem em pé para a Execução do Hino Nacional. Em
seguida deu início à matéria do Expediente e pediu ao Senhor Secretário Vereador Joso
Chamir que fizesse a leitura da Ata da 6a Reunião Extraordinária que após lida, foi
submetida a Turno Único de Discussão e Votação e foi Aprovada por todos os
vereadores sem ressalva. Não havendo Comunicados da Mesa Diretora. o Senhor '
Presidente Marcelo pediu ao Senhor Secretário que continuasse a leitura da matéria do
expediente: Expediente do Executivo: Ofício n.° 030/2018 encaminhando em caráter de
urgência o Projeto de Lei n.° 10/2018 “Fixa o piso salarial municipal dos
profissionais do magistério e dá outras providências” que está sendo distribuído às
comissões nesta sessão; Ofício n.° 031/2018 encaminhando em caráter de urgência o
Projeto de Lei n.° 11/2018 “Institui a concessão de auxilio para fins de tratamento
fora de domicílio - TFD, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências” que está sendo distribuído às comissões nesta sessão; * Expediente de
Terceiros: Oficio da EMATER encaminhando o Relatório Anual de Atividades 2017.
Após a leitura o Senhor Presidente Marcelo concedeu a palavra aos vereadores para
comentarem a matéria do expediente ou algum assunto de interesse público e neste
momento houve uma conversa informal entre os presentes. Não havendo requerimento
para a Tribuna Livre do Cidadão, o Senhor Presidente passou para a Ordem do Dia e
submeteu a Turno Único de Discussão e Votação o pedido de Urgência do Executivo
para o Projeto de Lei n.° 10/2018 “Fixa o piso salarial municipal dos profissionais do
magistério e dá outras providências” e para o Projeto de Lei n.° 11/2018 “Institui a
concessão de auxílio para fins de tratamentofora de domicilio - TFD, no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências” que foram Aprovados por
todos os vereadores. O Senhor Presidente informou então que esses projetos serão
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deliberados em turno único na próxima sessão ordinária. Continuando, o Senhor
Presidente Marcelo pediu ao Senhor Secretário José Chamir que fizesse a leitura do
Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução n.° 01/2018 “Dispõe sobre a política
de gestão documental da Câmara Municipal de Careaçu e dá outras providências” e
em seguida submeteu o projeto a Turno Único de Discussão e Votação que foi
Aprovado por todos os vereadores. O Senhor Secretário passou à leitura do Parecer das
Comissões e da Emenda n.° 01 ao Projeto de Lei n.° 06/2018 “Autoriza o Poder
Executivo a conceder o uso de imóvel municipal e dá outras providências”. Após a
leitura o Senhor Presidente submeteu a Tumo Único de Discussão e Votação a Emenda
n.° 01 ao Projeto de Lei n.° 06/2018 que foi Aprovada por todos os vereadores. Em
seguida o Senhor Presidente submeteu a Primeiro Tumo de Discussão e Votação o
Projeto de Lei n.° 06/2018 com Emenda que foi Aprovado por todos os vereadores. O
Senhor Secretário passou então à leitura do Parecer das Comissões e da Emenda n.° 02
ao Projeto de Lei n.° 07/2018 “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso gratuito de
um terreno urbano público de propriedade deste Município à Empresa Adilson José
Manoel & Cia. Ltda. - ME e dá outras providências”. Após a leitura o Senhor
Presidente submeteu a Turno Único de Discussão e Votação a Emenda n.° 02 ao
Projeto de Lei n.° 07/2018 que foi Aprovada por todos os vereadores. Ato contínuo, o
Senhor Presidente submeteu à Primeiro Turno de Discussão e Votação o Projeto de Lei
n.° 07/2018 com Emenda que foi Aprovado por todos os Vereadores. O Senhor
Secretário passou à leitura do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n.° 08/2018
“Concede aumento aos Servidores da Câmara Municipal de Careaçu”. Após a leitura
o Senhor Presidente submeteu a Primeiro Turno de Discussão e Votação o Projeto de
Lei n.° 08/2018 que foi Aprovado por todos os vereadores. Por fim o Senhor Secretário
José Chamir fez a leitura do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar
n.° 01/2018 “Institui a Nota Fiscal Eletrónica (NFS-e) e Declaração de Serviços
(DES) no Município de Careaçu e dá outras providências” e após a leitura o Senhor
Presidente submeteu o projeto a Primeiro Tumo de Discussão e Votação e foi Aprovado
por todos os vereadores. Finalizando, o Senhor Presidente passou para as
Considerações Finais e concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seu
pronunciamento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Marcelo José
Resende agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião ordinária no
dia 16 de Abril às 19 horas e declarou encerrada esta sessão. E eu, José Chamir de
Oliveira, Vereador Secretário da Mesa Diretora da Çâmara Municipal de Careaçu, lavrei
a presente ata que vai assinada por mim .rn$&/-íÿ/Y>í4íivÉ)elo Senhor Presidente e demais
Vereadores. Sala das Sessões, 02 de Abril de 2018.
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