sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
LEGISLATIVA DA DECIMA SEXTA LEGISLATURA DA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. As dezanove
(19:00h) do dia seis de maio do ano de dois mil e dezanove (06/05/2019), na Sala
Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.'
67, sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Orlando dos Reis Gonçalves Filho,
reuniram-se os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG.
Inicialmente o Senhor Presidente pediu ao Senhor Secretário da Mesa Vereador Sérgio
Mota Pereira que procedesse a verinlcação da presença dos Senhores Vereadores, na
qual constatou a presença de nove(09): Arado Aires Pinto, Cardos Raimundo Barrosã,
Friti, Francisco Carlos Centra, João Clarismon Salvador, José Chamir de Oliveira,
Marcelo José Resende, Orçando dos Reis Gonçalves Filho, Ricardo Alexandre l
Marcelino e Sérvio Mota Pereira. Tendo verificado a presença do número regimental de / \. K'l
vereadores, o Senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião, agradecem(llj'n NE
a presença de todos e pediu que ficassem em pé para a Execução do Hino Nacional. Em ' \y'?
seguida deu início à matéria do Expediente e pediu ao Secretário da Mesa que fizesse a \'
leitura da Ata da 5' Reunião Ordinária que, após lida, foi. submetida a Tumo União de
Discussão e Votação e foi Aprovada por todos os vereadores com a ressalva do Senhor
Vereador Francisco Carlos Cintra que pediu que se constasse que: "não es/á de aco/"do
com a transcrição feita na ata da fala de Senhor Vereador Sérvio Mota Peneira, pois
da jorna que Pcou constado, dã a impressão que Kenhtim outro vereador se importa
com os servidores do Executho o que não é verdade, :já que todos nós vereadores
sempre apoiamos e aprovámos todos os prqetos que passaram por esta Casa que
Irowessem algum benefcio ao servidor e inclusive. a recotnposição geral anual para ~"J
toda a classe joi um assunto muito discutido com o Senhor Prefeito que, rec©rmo, alega
que neste momento não é possível jazz-to e itifelizmenle nós como 'vereadores ttão//
podemos jazer nada a esse respeito, por não termos competência !ega! para jazer leis l.
dessa natureza, mas isso não quer dizer que ao aprovar este projeto de tO=Xé.
:implementar que reestrutura o qtladro do Jiincionalismo público e cria dias l\ \6
;ecretarias municipais nós estejamos deixando toda a classe de lado. apenas signi$tbq\ \\ ' }'
que nós sabemos separar as duas coisas, qt&e são distintas, e entendemos que o que o
Executivo está jazendo, como a própria ementa do pi'ojelo diz. é organizando a PS
estrutura administrativa e não simplesmente bene$ciando alguns e deixando a maioria \ V p..
de lado e muito menos nós estamos menosprezattda os funcionários públicos à {>?}
simplesmente por termos manifestado nosso x'oto Jh\.arável ao prajeto de !ei'ê\..
co/np/ámen/a/ ''. Após sua manifestação, o Senhor Presidente informou que, havendo a
concordância do plenário, a ressalva constará na ata desta sessão. Dando
RuaJoséJoaquim Gouveia, 67 - Centro - CEP37582-000 - Tel:(35) 3452-1212 - Careaçu
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prosseguimento e não havendo IRETORA, o Senhor
Presidente pediu ao Senhor Secretário que continuasse a leitura da matéria do
expediente: EXPEDIENTE DO ExEcuTIvo: Oficio n.o 42/2019 encaminhando EEaislzgêlK,,l;:;==v'
L6..n=.$8112Sl\9. "Dispõe sobre as diretriz.es para elaboração da Lei Orçamentária -fiel. >(1./1
z,(2d de 2a2a e díí o /ras providências" que está sendo disüibuído às comissões nesiÉE(;XK :/ l
sessão; Ofícios n.' 54, 55, 56, 57 e 58/2019 respondendo todas as solicitaçõesV \J.)./ t.... It
indicações que foram encaminhadas ao Executivo até a presente data; ExpEoiENTE oo 'XiBÃ
LEalsLATivo: /h(#cações m.' 02, 03 e 04/20/9 dos vereadores da Casa e EXPEDIENTE i\ 'lq
DE TERCEIROS: Convite para a palestra sobre Reciclagem e Coleta Seletiva. Após a \\ \
leitura, o Senhor Presidente informou que sobre este convite gostaria de ouvir o plenário Çl\ \
se todos estão de acordo em cedemlos o espaço para a realização da palestra. Havendo a \N VK
concordância de todos os edis, o Senhor Presidente aproveitou o momento para \Lr
convidar a todos participarem deste importante evento no dia 08 de maio às 18 horas.
Continuando, o Senhor Presidente Orlando concedeu a palavra aos nobres pares para r)
comentarem a matéria do expediente ou algum assunto de interesse público e nest(
momento todos os vereadores comentaram as respostas de suas solicitações enviadas
pelo Executivo e apresentaram outras reivindicações que serão posteriormente
encaminhadas ao Senhor Preíêito para providências cabíveis. Passando para a !BlBgEÂ
LIVRE DO CIDADÃO, o Senhor Presidente pediu ao Secretário Senhor Sérvio que ülzesse
a leitura do Requerimento do Senhor Marcos Antânio dos Santos e, após a leitura, o
Senhor Presidente o convidou para ocupar a tribuna, advertindo-o do tempo regimental
de 15 minutos. O Senhor Marcos primeiramente agradeceu ao Senhor Presidente pela
oportunidade e expos no plenário o motivo do seu requerimento para a tribuna, que é
para reivindicar a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres na
Avenida Femão Dias, em frente ao centro educacional(creche municipal), pois trata-sq
de um local de intenso fluxo de veículos e pedestres, sobretudo das crianças ql
frequentam a creche e que estão correndo sérios riscos, já que os quebra-molas qtÉe
foram construídos nesta via não estão sendo respeitados pelos condutores que trafeg:
em alta velocidade. Após sua explanação, o Senhor Presidente agradeceu a presença dà
Senhor Marcos e concedeu a palavra aos vereadores que se manifestaram sobre a
questão, tendo inclusive o Senhor Presidente se comprometido a levar este pedido
pessoalmente ao Senhor Prefeito, juntamente com a indicação do Senhor Vereador
Ricardo que trata deste assunto e foi apresentada nesta sessão, já que a construção desta /!'{/
faixa elevada é de extrema urgência e de suma importância para garantir a segurança de '3'
todos que trafegam pela via. Ato contínuo, o Senhor Presidente Orlando passou para a<gP
ORDEM DO DiA e submeteu a Segundo Tumo de Discussão e Votação o !!;gjda.dal.$i ' '\.
;l)ispõe sobre a orgattização, a estrtltura orgâttica, os
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procedimentos da administração, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de
C'areaçzz, JUG" que foi Aprovado por quatro vereadores, Senhores Francisco Carlo:
Centra, Ricardo Alexandre Marcelino, José Chamir de Oliveira e Afranio Aires Pinto eV
Reprovado por quatro vereadores, Senhores Carlos Raimundo Barroso, Marmelo José ly
Resende, Jogo Clarismon Salvador e Sérgio Mota Pereira. Havendo um empate, coube
ao Senhor Presidente o voto de desempate e ele votou a favor, ficando então Aprovado
o Projeto de Lei Complementar n.' 01/2019. Em seguida, o Senhor Presidente
submeteu também a Segundo Turno de Discussão e Votação o
b512Ü]3 "Dispõe sobre a constituição do Serviço de ínspeção AÍunicipat e os
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecintetttos que produzam produtos de
origem attimal e dá outras providências, no ntunicípio de Carcaça, MG" e 'Eo\
Aprovado por todos os vereadores. Finalizando, o Senhor Presidente passou para as
ÇQB$!pçB4ÇÕEt ]ilNAls e concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seu
pronunciamento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Orçando dos Reis
Gonçalves Filho agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião
ordinária que será no dia 20 de Maio às 19 horas e declarou encerrada esta sessão. E eu,
Sérgio Mota Pereira, V
Careaçu, lavrei a
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