sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIjiA
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GEniAIS. Às dezanove
(19:00h) do dia sete de outubro do ano de dois mil e dezanove(07/1 0/2019), na Sala
Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.'
67, sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Orlando dos Reis Gonçalves Filho,
reuniram-se os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG.
Inicialmente o Senhor Presidente pediu ao Senhor Secretário da Mesa Vereador Sérvio
Mota Pereira que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na
qual constatou a presença de nove(09): Afranio Abres Pinto, Carlos Raimundo Barrosã,
Frita, Francisco Carlos Centra, Jogo Clarismon Salvador, José Chamir de Oliveira, n
Marcelo José Resende, Orlando dos Reis Gonçalves Filho, Ricardo Alexandr(
Marcelino e Sérvio Mota Pereira. Tendo verificado a presença do número regimental d(
vereadores, o Senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião, agradeceu
a presença de todos e pediu que ficassem em pé para a Execução do Hino Nacional. Em
seguida deu início à matéria do Expediente e pediu ao Secretário da Mesa que fizesse a
leitura da Ata da 13' Reunião Ordinária que, após lida, foi submetida a Turno único de
Discussão e Votação e foi Aprovada por todos os vereadores sem ressalva. Não havendo
Comunicado da ;Mesa Diretora, o Senhor Presidente pediu ao Senhor Secretário que
fizesse a leitura do: Expediente do Executivo: Ofício n.' 123/2019 encaminhando o
Estint« receita e Pxa despesas {!o mittlicipio de,
Careaçu para o exercício de 2020 e dá outras previ({ências" e Otíc\o n ' tZS/20y
encaminhando o Prçjçtç dç::Lçi::ÇQpplçnçptp! p:? QZaQ19 que 'H/fera o í/iscos.
nos ar/egos /z. ' ó2, ó3, ó4 e ó5 e d(í oz//ras p/'ot,/dê/leias" que estão sendo distribuída
às comissões nesta sessão; Expediente do Executivo: Indicação n.' 07/2019 de autoljia
do Senhor Vereador José Chamar de
b-/\.esa DkcLoxa qxxe "Altera a alíltea a., do incisa 111, do art. 2', da Lei tt.' 1.5S3/201g
que 'Tor+ta obrigatória a instalação (!e dispositivos de segurança idos
estabelecintelttos Jinaltceiros localizados }to Mutticípio de Careeiçu e dã oiltras
proa/z/ê/zc/as'" que está sendo distribuído às comissões nesta sessão em caráter de
urgência. Antes de conceder a palavra aos vereadores, o Senhor Presidente Orlando
esclareceu que este prometo de iniciativa do Legislativo, foi elaborado em atenção à
solicitação da Polícia Militar, para adequar o horário previsto na lei votada no ano de
2018 que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas instituições
financeiras do município, para melhor atender a população. Em seguida, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seus comentários sobre a;á
matéria do expediente ou outros assuntos de interesse público e nesse momento houve
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Oliveira e
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RuaJoséloaquim Gouveia, 67 - Centro - CEP37582-000 - Tel:(35) 3452-1212 Careaçu
Portal: www.careacu.mg.leg.br - E-mail: camara@careacu.mg.leg.br
MG
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uma conversa informal entre os presentes. Passando para a Tribuna Livre do Cidadão,
o Senhor Presidente pediu ao Senhor Secretário Vereador Sérgio que fizesse a leitura do
Requerimento da Senhora Mana Aparecida Ferreira que pediu a palavra para expor
sobre o atendimento e a falta de estrutura do Conselho Tutelar e também o abandono
das crianças. Após a leitura o Senhor Presidente convidou a Senhora Mana Aparecida
para ocupar a tribuna, advertindo-a do tempo regimental de 15 minutos. A Senhora
Mana Aparecida relatou então aos presentes todos os problemas que encontrou ao
procurar o Conselho Tutelar para fazer uma denúncia e pediu que o Legislativo tome
providências para que os conselheiros sejam preparados para atender a população e
tenham as condições necessárias para realizar seu serviço, já que nem o veículo que é do
conselho üca em seu poder para atendimento das ocorrências. O Senhor Presidente fez
então os devidos esclarecimentos, uma vez que também foi conselheiro tutelar antes de
ser vereador, e concedeu a palavra aos vereadores para se manifestarem sobre a questão,
comprometendo-se ao final levar o assunto ao conhecimento do Executivo para que
tome as providências cabíveis. Continuando, o Senhor Presidente Orlando passou para a
Ordem do Dia e primeiramente submeteu a Turno único de Discussão e Votação o
Pedido de Urgência para o Plp:lçtp 4e Lçj p:TI ??4l?Q19 que "Altera o art. 'H//era a
alínea al, do incisa 111, do art. 2', da Lei n.' l.S53/2018 que 'Tonta obrigatória a
instaíaçõo de dispositivos de segnraltça nos estabeiecintelttos Jinaltceiros tocaiizados
}to Mutticípio de Careaçu e dá o!&tras providêltcias'", sendo o peà\do tpxovado pot
todos os vereadores. Em seguida pediu ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do
parecer das comissões ao Pro.!eto de Lei n.' 20/2019 que "%z//oriza a doação de óemz
público para a Escola Estadtlal " Vereador Joaqttittt Borgas (ta Costa e dá outras
provfdê/zc/as" e após a leitura submeteu o prometo a Primeiro Tumo de Discussão e
Votação e foi Aprovado por todos os vereadores. Finalizando, o Senhor Presidente
passou para as Considerações Finais e concedeu a palavra aos vereadores para fazerem
seu pronunciamento final. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Orlando dos
Reis Gonçalves Filho agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião
ordinária que será no dia 21 de Outubro às 19 horas e declarou encerrada esta sessão. E
eu, Sérvio Mota Pereira, Vereador Secretário da Mesa Diretoragg..Ç©íyra Municipal de
Careaçu, lavrei a presente ata que vai assinada por mim s=1;;;!::1<::1:i.:#Z, ...., pelo Senhor
Presidente e demais Vereadores. Sala das Sessões, 07 de Outubro de 2019.
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