sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
A'rA DA DÉciMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEiitA SEssÃo
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇIJ, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezanove horas
(19:00h) do dia dois de dezembro do ano de dois mil e dezanove (02/12/2019), na Sala
de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.
67, sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Orlando dos Reis Gonçalves Filho,
reuniram-se os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG.
Inicialmente o Senhor Presidente pediu ao Senhor Secretário da Mesa Vereador SérgiJ
Mota Pereira que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores,
qual constatou a presença de nove(09): Aõ-amo Aires Pinto, Carlos Raimundo Barroso,
Frita, Francisco Carlos Cintra, João Clarismon Salvador, José Chamar de Oliveira,
Marmelo José Resende, Orlando dos Reis Gonçalves Filho, Ricardo Alexandre
Marcelino e Sérvio Mota Pereira. Tendo verificado a presença do número regimental de
vereadores, o Senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião, agradeceu
a presença de todos e pediu que ficassem em pé para a Execução do Hino Nacional. Em
seguida deu início à matéria do Expediente e pediu ao Secretário da Mesa que fizesse a
leitura da Ata da 6' Reunião Extraordinária que, após lida, íbi submetida a Turno União
de Discussão e Votação e foi Aprovada por todos os vereadores sem ressalva.
Primeiramente o Senhor Presidente fez o Comunicado da Mesa Diretora, convidando
os vereadores para acompanharem a Licitação da próxima etapa da obra da Câmara cÚe
acontecerá nesta sexta-feira, dia 06 de dezembro, às 09 horas. Continuando, o SelAor
Presidente pediu ao Senhor Secretário que prosseguisse com a leitura do EXilÊS!!gnlcda
!úÊgj:!alj=a: Requerimento n.' 01/2019 de autoria do Senhor Vereador Sérgio A4oti
Pereira; Indicação n.' 14/2019 do Senhor Vereador Marmelo José Re#ende;
Requerimentos dos Vereadores solicitando candidatura para Eleição da Mesa Diretora
de 2020 -- Senhor Vereador Orlando dos Reis Gonçalves Filho e Senhor Vereador
Ricardo Alexandre Marcelino para o cargo de Presidente; Senhor Vereador José Chamit
de Oliveira para o cargo de Vice-Presidente e Senhor Vereador Sérvio Mota Pereir:
para o cargo de Secretário. Ex!)ediente de Terceira: Ofício n.' 20196/2019 do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais encaminhando o Parecer Prévio das Contas do
Município referente ao Exercício de 2002 e Oflício n.' 20386/2019 encaminhando on
Parecer Prévio das Contas do Município referente ao Exercício de 2017 e Ofício
Senhor José Ronaldo Lacerda. Após a leitura, o Senhor Presidente Orlando
que, com relação ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas, já distribuímos uma
todos os vereadores e comissões e, inclusive já houve uma reunião com o jurídico
Casa sobre esta questão e, aproveitando a oportunidade, deixou oülçialmente convocada
a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas Presldenfe Sen/rar vereador HHranla
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Ofício n.'
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vires Pinto, Relator Senhor Vereador Cartas Raimundo Bürroso (Frita) e Secretário
Sem/zor Mercador rosé C/zam/r de O//vefra -- para darem prosseguimento ao processo
de julgamento das contas de acordo com os trâmites regimentais. Continuando, o
Senhor Presidente concedeu então a palavra aos vereadores para fazerem seus
comentários sobre a matéria do expediente ou sobre outros assuntos de interesse público
e nesse momento houve uma conversa informal entre os presentes. Não havendo
requerimento para a Tr'ibuna Livre do Cidadão, o Senhor Presidente passou para a
Ordem do Dia e primeiramente submeteu a Tumo União de Discussão e Votação o
Requerimento n.' 01/2019 que foi Aprovado por todos os vereadores. O Senhor/
Presidente Orlando pediu ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do parecer daê
comissões ao Prometo dç.Lçi: n.' 25/2019 "HI/forfza o .Poder .Ekecz/uivo a ceder o uso
gratuito de tlm terreno tirbatto público de propriedade do Município de Carcaça à
Epnp/"esa .Lacas .Z)warfe ]We/a e l/ã OI//ras providências" e, após a leitura, submeteu o
prometo a Primeiro Tumo de Discussão e Votação e foi Aprovado por todos osÓ
vereadores. Em seguida o Senhor Presidente pediu ao Senhor Secretário que fizesse a
leitura do parecer das comissões ao Prometo de Lei n:?:;9/2019 ''Dispõe sopre a
criação do Cottsellto Mutticipal de l)ireitos do Idoso e do Fundo Municipal de
Z);rei/os do /dose e d(í o /ras provfdêmc/as" e, após a leitura, submeteu o prometo a
Primeiro Tumo de Discussão e Votação e foi Aprovado por todos os vereadores. Ato
contínuo, o Senhor Presidente Orlando informou que sendo esta a última sessão
ordinária do ano, passaria à Eleição da Mesa Diretora para o Ano de 2020, confomle
dispõe o Regimento Intimo da Casa, que detemiina que seja por voto secreto,(art. 8' e
172, Pnágrafo Único, 1), em cédula de papel impressa, contendo os nomes e respectivos
cargos pleiteados(art. 11, $3'). Cada vereador recebeu uma cédula çom o nome dos
candidatos e o Senhor Presidente fez a chamada nominal de cada vereador em ordem
alfabética para que se dirigisse até a urna e depositasse seu voto. Com o auxílio do
Senhor Vereador José Chamir de Oliveira e diante de todos os presentes, o Senhor
Presidente passou para a apuração dos votos e proclamação do resultado, ficando eleitos.
por cinco(05) votos o Senhor Vereador RlcARDO ALEXANDRE MARCEI.INO para
PKKSinENTZ; por nove(09) votos o Senhor Vereador JosÉ CnAWIK DE OLIVEIRA para
VicK-PKEsinENTK e por oito(08) votos o Senhor Vereador SÉRGlo MOTA PEKKntA
para SECRETÁRIO. O Senhor Presidente Orlando parabenizou a nova Mesa
agradeceu a todos pelo apoio durante este ano em que esteve à frente do
Municipal e infomlou que de acordo com o Regimento Interno, a partir de I' de
de 2020 esta nova Mesa Diretora estará automaticamente empossada. O
Presidente informou ainda que as cédulas dessa eleição serão arquivadas
com esta ata e ficarão à disposição para conferência de todos os vereadores.
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Finalizando, o Senhor Presidente passou para as Considerações Finais e concedeu a
palavra aos vereadores para fazerem seu pronunciamento final. Antes de encerrar a
sessão o Senhor Presidente informou que a partir do dia 15 de dezembro entramos no
período de receoso regimental, mas o expediente administrativo da Câmara continuará
normalmente e já antecipou seus votos de boas festas e feliz 2020 para todos. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente Orlando dos Reis Gonçalves Filho agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada esta sessão. E eu, Sérgio Mota Pereira, Vereador
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