sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA OA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezanove horas
(19:00h) do dia dezessete de lêvereiro do ano de dois mil e vinte (17/02/2020), na Sala
de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia, n
67, sob a Presidência do Senhor Vereador Ricardo Alexandre Marcelino, reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente o Senhor
Presidente pediu ao Senhor Secretário da Mesa Vereador Sérgio Mota Pereira que
procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual constatou a
presença de nove(09): Afranio Aires Pinto, Carlos Raimundo Barroco, Friti, Francisco
Cardos Cintra, João Clarismon Salvador, José Chamir de Oliveira, Marmelo José
Resende, Orlando dos Reis Gonçalves Filho, Ricardo Alexandre Marcelino e Sérgio
M.ota Pereira. Tendo verificado a presença do número regimental de vereadores, o .
Senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião, agradeceu a presença dç't\l ,/ /::\
todos e pediu que picassem em pé para a Execução do Hino Naciona]. Em seguida de# '/,/ /{]
início à matéria do Expediente e pediu ao Secretário da Mesa que fizesse a leitura (}jl,/ '\-
Ata da I' e 2' Reunião Extraordinária que, após lidas, foram submetidas a Tumo tónico
de Discussão e Votação e foram Aprovadas por todos os vereadores sem ressalva. Não l
havendo Comi/H/cadQ$ d« :4/ê!« :PlCçre{«, o Senhor Presidente Ricardo pediu ao
Secretário Senhor Vereador Sérvio que continuasse a leitura da matéria do expediente: 9
Ekped/e/i/e ó/o .Exec!!!lllvQ.: Ofício n.' 16/2020 encaminhando em caráter de urgência g-.. ê.
Projeto de Lei n.' 03/2019 "Dispõe sopre a revisão gera/ í/as re/nrníerações daÇ '\g
servidores públicos do Nlutticípio de careaçu, o Piso Salarial do Magistério e tlb\ .>à
oiífras provldê/icfírs " que está sendo distribuído às comissões nesta sessão; él3Zedl('nrr \\.[:i3(
de Terra/ro: Ofício do Senhor José Ronaldo Lacerda; Ofício n.' 23613/2019 '\.
encanainhando o Parecer Prévio das Contas do Município referente ao Exercício de
201 8. Após a leitura, o Senhor Presidente informou que, com relação ao Parecer Prévio
do Tribunal de Contas, bica a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na pessoa do
Presidente Senhor Vereador José Chanür de Oliveira, convocada para dar
prosseguimento ao processo de julgamento das contas de acordo com os trâmites
regimentais. O Senhor Presidente aproveitou a oportunidade para lembrar aos edis que
já temos dois pareceres que foram protocolados no ano dc 2019, referente às contas de
2002 e 2017 que já estão sob a análise do jurídico da Casa e também da Comissão de
Orçamento e em breve estaremos marcando uma reunião para deliberação. Após a
leitura, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores para comentarem a
matéria do expediente ou algum assunto de interesse público e neste momento
uma conversa informal entre os presentes, sendo apresentadas no plenário
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reivindicações feitas pelo vereadores que serão posteriormente levadas ao conhecimento
do Executivo através de oficio para providências cabíveis. Não havendo requerimento
para a Tribuna Livre do Cidadão, o Senhor Presidente deu continuidade à pauta da
sessão e passou para a !12rdslE.da.Di3: onde, primeiramente, submeteu a Turno ünico de
Discussão e Votação o pedido de urgência do Executivo para o Projeto de Lei n.'
Q31'2Q\.9 "Dispõe sobre Q revisão geral (tas retnu legações dos servidores públicos (to
Município de Careaçu, o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências" ÇDxe
foi Aprovado por todos os vereadores. Em seguida o Senhor Presidente informou que
passaríamos à deliberação em segundo tumo dos proletos de 2019:
2Sl2$1} "Autoriza o Poder Executivo a ceder o liso gratuito de um terretto itrbatto
público (te propriedade (to Muiticípio de Careaçtt à Empresa Litcas l)carte Meio e (!ã
OI//ras proa/dê/zc/as" que foi submetido a Segundo Tumo de Discussão e Votação e foi
Aprovado por todos os vereadores e ''.Z)íspõe sopre a
criação do Cottsellto Mtinicipat de Direitos do Idoso e do Fultdo Municipal de
Z)/re;/os (/o /(/oso e dá ou/ras proa/ó/ê/leias" que foi igualmente submetido a Segundo
Turno de Discussão e Votação e foi Aprovado por todos os vereadores. Finalizando o
Senhor Presidente passou para as Considerações Ei!!4b e concedeu a palavra aos
vereadores para fazerem seu pronunciamento, havendo neste momento uma
manifestação no plenário e uma discussão informal sobre a grande necessidade de
geração de empregos em nosso município. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente Ricardo Alexandre Marcelino agradeceu a presença de todos, convidou para
a próxima reunião ordináriaque seráno dia 02 de março às 19 horas e declarou
encerrada esta sessão. E eu, Sérgio Mota Pereira, Vereador Secretário da Mesa Diretora
a presente ata que vai assinada por mim
demais Vereadores. Sala das Sessões, 17 de
de Careaçu, lavrei
Senhor Presidente e
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