sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
ATA DA TERCEntA REUNIÃO ORDINÁmA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DECIMA SEXTA LEGISLATURA DA CAl\TARA
MUNICIPAL DE CAREAÇIJ, ESTADO DE boINAS GEniAIS. Às dezanove horas
(19:00h) do dia dezesseis de março do ano de dois mil e vinte (16/03/2020), na Sala de
Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.'
67, sob a Presidência do Senhor Vereador Ricardo Alexandre Marcelino, reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente o Senhor
Presidente pediu ao Senhor Secretário da Mesa Vereador Sérgio Mota Pereira que/'
procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual constatou a
presença de oito(08): Carlos Raimundo Banoso, Frita, Francisco Carlos Cinta, JoãV /
Cíarismon Salvador, José Chamir de Oliveira, Marmelo José Resende, Orlando dos
Gonçalves Filho, Ricardo Alexandre Marcelino e Sérgio Mota Peneira. O
Vereador Afranio Aires Pinto não compareceu nesta sessão e sua ausência
justificada e acolhida pelo plenário. Tendo verificado a presença do número
de vereadores, o Senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a
agradeceu a presença de todos e pediu que ficassem em pé para a Execução do Hino
Nacional. Em seguida deu início à matéria do Expediente e pediu ao Secretário da Mesa
que fizesse a leitura da Ata da 2' Reunião Ordinária que, após lida, foi submetida a
Tumo [Jnico de Discussão e Votação e foi Aprovada por todos os vereadores
ressalva. Não havendo Cowuxzcuoos 0,4 .A/.ESH .D/PE'ro.K,4. o Senhor Presidente
Ricardo pediu ao Secretário Senhor Vereador Sérvio que continuasse a leitura da
matéria do expediente: .E.x} .rr/vrz oo .E.przcurzro:' Ofícios n.' 25 e 26/2020.
encaminhando as respostas aos ofícios; Ofício n.' 28/2020 encaminhando o
fita o Poder Executivo Mutticipal a ceder o uso gratuito
um terretto urbano público de prol)piedade deste Município à Empresa Luiz Zati
e d(í oz//ras proa/dê c;as"; .E.xpro.r.Ewzz .oo .[rc/sz,,4rz]'o: Ato da Presidência;
Parecer Jurídico e Parecer da Comissão de Orçamento c Finanças Públicas sobre a
análise das Contas do Exercício de 2002; PROPOSTA n': EMENOA À LEI OKcÂNicA
U=.D112$2Q "Dá nova vedação ao $1' do art. 29 ({a Le: Orgânica do Município de
Careaçw, JI/(;" e PROJETO DE REsoLUÇÃo::N - 01/2020 't4/fera dlspos/f/vos da
Resolução }t.' 01/2017, que Altera a estrutura organiz.aciottal e o Planto de Cargos,
Carreiras e Vencimeittos dn Câmara Municipal de Carcaça/MG e dá outras
proa;dê/zc/as" que estão sendo distribuídos às comissões nesta sessão. Após a leitura, o
Senhor Presidente informou que o Ato da Presidência foi elaborado seguindo a
orientação do jurídico da Casa, para que sejam tomadas medidas preventivas para conter
o avanço do corona vírus e pediu a compreensão de todos, pois enquanto durar al
pandemia, nossas sessões plenárias se limitarão apenas à matéria do Expediente e
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Careaçu MG
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Ordem do Dia e a partir de hoje não será pemtitida a presença do público. Com relação
ao parecer sobre as contas da Prefeitura Municipal, referente ao Exercício de 2002, o
Senhor Presidente deixou marcada a Sessão de Julgamento para o dia I' de Abril, às 19
horas, ficando a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e todos os demais
vereadores convocados para participarem e infomlou quc os gestores desse período
serão noti6lcados através de ofício para, querendo, apresentarem sua defesa oral nesta
sessão. O Senhor Presidente concedeu então a palavra aos vereadores para comentarem
a matéria do expediente ou algum assunto de interesse público e neste momento houve
uma conversa informal entre os presentes. Não havendo requerimento para a
LIVRE DO C:inADÃO, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA com
deliberação dos projetos que estão tramitando na Casa. O Senhor Presidente pediu
Senhor Secretário que ülzesse a leitura do pmecer das Comissões ao
s=.S4129W. "Altera a Lei Municipal n.' l.S30/2017 qlie dispõe sobre o
Pluriattual para os e)cercícios de 20}8 a 2021, e na Lei &ltttticipat n.'
autoriza t! abeHitra de crédito especia! no Orçamento do exercício $nanceiro
2020". Após a leitura o prometo foi submetido a tumo único de discussão e votação e foi
Aprovado por todos os vereadores. O Senhor Secretáúo fez então a leitura do parecer é
das comissões ao PKQ!:!TQOE LEI N.' 05/2020 ''Hz//oriza a reco/?zposfção dos saósád/os :q.
dos Agentes Políticos Preceito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais --
do Município de Carcaça, MG e dá outras providênciíts". ,êçç6s a \ehuxa. o Selüvot
Presidente submeteu o projeto a tumo único de discussão e votação e foi Aprovado por
todos os vereadores, com exceção dos Senhores Vereadores Jogo Clarismon Salvador qy.::b \
Sérvio Mota Pereira. O Senhor Secretário passou à leitura do parecer das comissões a(!lhl ,)X7
PROJETO DE LEI n.' 06am "Concede a me /a aos sew/dores da C malta .A/um/c/pcl&»$./
de Careaçw, 4/G e dá aufras provfdêizcias". Após a leitura o Senhor Presidente
Plano
i.s80/2019
submeteu o prometo a tumo único de discussão e votação e foi Aprovado por todos os
vereadores. Continuando com a ordem do dia, o Senhor Presidente pediu ao Senhor
Secretário que âtzesse a leitura da EmKNOA n.. 01/2020 AO PROL
EM ENTER N.' 01/2020 "Cria e exrfng e cargos zía orgaizfzação admínfsfraffva
da Pn:áef/wra ]l/ lzfc@a/ de C&reaçu, MG", de autoria do Senhor Vereador Orçando
dos Reis Gonçalves Filho. Após a leitura o Senhor Presidente submeteu a emenda a
rumo único de discussão e votação e foi Aprovada por todos os vereadores. Ato
contínuo, o Senhor Presidente submeteu a primeiro temo de discussão e votação o
llENI)A e fai Aprovado por
todos os vereadores. Finalizando o Senhor Presidente passou para as !l:eaS!!reli:ÂçêEÍN ;s
!!Bala e concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seu pronunciamento. Nadam X\
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Ricardo Alexandre Marcelino agradeceu a
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presença de todos, informou que a próxima reunião ordinária será no dia 06 de abril às
19 horas e declarou encerrada esta sessão. E eu, Sérgio Mota Pereira, Vereador
Secretário da Mesa Diretor!,çl4..Çêmara Municipal de Careaçu, lavrei a presente ata que
vai assinada por mim -«:ST;>::?lC-----, pelo Senhor Presidente e demais Vereadores
Sala das Se.ssões, 16 de Março ae 2020
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