sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezanove horas
(19:00h) do dia seis de abril do ano de dois mil e vinte(06/04/2020), na Sala de
da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.' 67, sob a
Presidência do Senhor Vereador Ricardo Alexandre Marcelino, reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente o Senhor
Presidente pediu ao Senhor Secretário da Mesa Vereador Sérvio Mota Pereira que
procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual constatou a
presença de presença de oito(08): Francisco Calos Centra, João Clarismon Salvador,
José Chamar de Oliveira, Marcelo José Resende, Maurício Ribeiro de Paira, Orlando
dos Reis Gonçalves Filho, Ricardo Alexandre Marcelino e Sérvio Mota Pereira.
Senhor Vereador Carlos Raimundo Banoso, Friti não pede comparecer nesta
sua ausência foi justinlcada e acolhida pelo plenário. Tendo verificado a presença do
número regimental de vereadores, o Senhor Presidente em nome de Deus declarou
aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e informou que, considerando o
momento que estamos vivendo e seguindo as recomendações para evitamlos a
propagação do Covid-19, o coronavírus, as próximas reuniões plenárias serão mais
breves, limitando-se apenas à matéria do Expediente e Ordem do Dia, por isso não
teremos a execução do hino nacional. Sendo assim, o Senhor Presidente deu início à
matéria do EXPEDIENTE e pediu ao Secretário da Mesa que fizesse a leitura da Ata da 3'
Reunião Ordinária que, após lida, foi submetida a Tumo único de Discussão e Votação
e foi Aprovada por todos os vereadores sem ressalva. Em seguida pediu ao Senhor
Secretário da Mesa que fizesse a leitura do ExPTP/r'vvz DO Lrçl$z,{nro: Parecer da
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas sobre a análise das Contas do
Exercício de 2017 e 2018 e .Expzo,rr/vrz .or Tzxc /xos.: Ofício da Deputada lone
Pinheiro. Após a leitura, o Senhor Presidente informou que com relação ao parecer
sobre as contas da Prefeitura Municipal referente ao Exercício de 2017 e 2018, bica
marcada a Sessão de Julgamento para o dia 22 de Abril, às 19:30 horas, ficando a
Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e todos os demais vereadores convocados
para participarem e informou ainda que o Senhor Prefeito já foi notificado para,
querendo, apresentar defesa e participar desta sessão. Ato contínuo concedeu a palavra
aos vereadores, porém solicitou a todos que fossem breves para não alongarmos nossa
sessão. Neste momento todos os vereadores se manifestaram sobre a pandemia que
estamos vivendo e pediram ao Senhor Presidente que oHlcie o Executivo para que, a
exemplo de municípios vizinhos, tome medidas mais radicais para evitar a propagação
do vírus, já que nosso município ülca às margens da Rodovia Ferrão Dias, o que deixa a
população mais vulnerável à contaminação. Dando prosseguimento à sessão, o Senhor
Presidente passou para a ORDEM oo DIA com a deliberação dos projetos que estão
tramitando na Casa. Primeiramente, o Senhor Presidente pediu ao Senhor Secretário que
Rua Joséloaquím Gouveia, 67 - Centro CEP 37582-000 - Tel: (35) 3452-1212 - Careaçu
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MG
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l EMENDA e
comissões à PKop » A.À LEI ORGÂN
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fizesse a leitura do parecer das Comissões ao
Altera dispositivos da Resolução n.' 01/201 7, que Altera a estrutura organiz.aciotta! e
o Planto de Cargos, Carreiras e Veltcimetttos da Câmara Mutticipa! de Careaçu/MG e
(/á owfras provir/ê elas" e em seguida submeteu o prometo a tumo único de discussão e
votação e foi Reprovado por todos os vereadores, çom exceção do Senhor Vereador
Sérgio Mota Pereira. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu a segundo tumo de
discussão e votação o "C/;a e ex/f/zg e
cargos ita organização administrativa da Prefeitura M. unicipttl de Careaçtt, MG"
foi Aprovado por todos os vereadores. Continuando com a ordem do
dia, o Senhor Presidente pediu ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do parecer das
ceder o uso gratuito de um terretto urbano público de propriedade deste Município à
.E)npresa .L&& Za// 7Ve/o e í/á oz//ras proa;dêlzcfas" e após a leitura submeteu o projeto
a primeiro tumo de discussão e votação e foi Aprovado por todos os vereadores. Por
6lm, o Senhor Presidente pediu ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do parecer das
Dá nova redução
ao $1' do ar{. 29 dtt Lei Orgânica do Município de Careaçu, MG" e, após a leiSuxa
submeteu a primeiro turno de discussão e votação e foi Aprovada por três vereadores,
Senhores Orlando dos Reis Gonçalves Filho, Sérgio Mota Pereira e José Chamar de
Oliveira e Reprovado por quatro vereadores, Senhores Maurício Ribeiro de Paiva, Jogo
Clarismon Salvador, Marmelo José Resende e Francisco Carlos Cintra. O Senhor
Presidente declarou que diante do resultado, bica Reprovada a Proposta de Emenda,
devendo a propositura ser arquivada, pois de acordo com a Lei Orgânica Municipal, art.
52, $1', são necessários 2/3 dos votos dos vereadores em ambos os tumor para
aprovação. Finalizando o Senhor Presidente passou para as ÇQHg!!ZE!!AÇÕEg !l.!NA!$ e
concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seu pronunciamento. Antes de encerrar
a sessão o Senhor Presidente informou que devido a situação atual e por questão de
segurança, talvez teremos que suspender todas as atividades da Câmara, incluindo as
sessões plenárias. Ficaremos aguardando nosso govemo se manifestar a respeito nos
próximos dias e por isso pediu a compreensão de todos. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente Ricardo Alexandre Marcelino agradeceu a presença dos senhores
vereadores e informou que, devido ao feriado, a próxima reunião ordinária será no dia
22 de abril, quarta-feira, às 19 horas e declarou encerrada esta sessão. E eu, Sérvio Mota
Pereira, Vereador Secretário da Mesa Diretoragg.:Ç$#$ra Municipal de Careaçu, lavrei
a presente ata que vai assinada por mim ...«.:=!:::;;,r''''' ...., pelo Senhor Presidente e
demais Vereadores. Sala das Sessões, 06 de Abril de
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