sessao nº 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
Careaçu/MG, 30 de Junho de 2021.
Ofício n°G0 /2021
Assunto: resposta (faz)
Serviço: Gabinete do Prefeito
Em resposta ao oficio 42/2021, bem como as indicações enviada pela
Presidente da Câmara Municipal, vimos por meio do presente, expor a Vossa
Excelência, o que segue:
1) Em resposta as indicações 75 à 79/2021. Segue:
Indicação n° 75: Em atenção a solicitação informo que já esta sendo levando
pelo fiscal de obras os locais onde deverão ser feitas as recolocações 'das
placas.
Indicação n° 76: Informo que será repassado para o setor de obras para as
providencias necessárias.
Indicação n° 77: Informo que estamos buscando parceria junto ao SEBRAE
para implantação não somente do programa, mas sim de novos cutèos,
inclusive já se encontra em andamento alguns cursos disponibilizadoí pelo
SENAR com parceria do Sindicato Rural e Prefeitura Municipal de Careaçu.
Indicação n° 78: Informo que será estudado a possibilidade, eis que se tra^
a de
um projeto que não depende somente do executivo, mas sim dos proprietários
das terras divisórias com a estradas.
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Indicação n° 79: Informo que será estudado junto ao setor contábil a
possibilidade de implantação.
2) Em relação às leis informo que as mesma já foram encaminhadas por e-mail
para compor o acervo da Câmara Municipal.
3) em relação ao vandalismo, cabe ao nobre vereador denunciar a Policia
Militar/Policia Civil para que as mesmas busquem solucionar os problemas, eis
que o Poder Executivo não é competente para investigar os fatos ocorridos e
muito menos para aplicar sanções penais e civis.
4) Informo que será repassado para o setor de obras para as devidas
providencias.
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35) 3452-1155
Centro Careaçu - MG CEP: 37.582-000
e-mail: pcareacu@uol.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo, para
apresentar aos Nobres Edis, nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente
Tovar d apt rroso
- Prefeito Muctícipal￾Exma. Sr3
.
Bruna Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Careaçu
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35) 3452-1155
Centro Careaçu - MG CEP: 37.582-000
e-mail: pcareacu@uol.com
EFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
Careaçu/MG, 10 de agosto de 2021.
Ofício n°Vih /2021
Assunto: resposta (faz)
Serviço: Gabinete do Prefeito
Em resposta ao oficio 39/2021, vimos por meio do presente, expor a
Vossa Excelência, o que segue.
Informo que já foi repassado para o setor jurídico, para que o mesmo
proceda a elaboração do projeto de lei em questão, estudando incluir todas as
solicitações do Nobres Colegas, tão logo, encaminharei para esta casa das Leis
para apreciação a votação.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo, para apresentar aos
Nobres Edis, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração, o
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ti.
Atenciosamente
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Tovar dò$5aí)tos Barroso
- Prefeito Municipal￾E2•• ••
Exma. Sr3
.
Bruna Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Careaçu
Av. Saturnino de Faria, 140 Centro
Telefone: (35) 3452-1155
E-mail:pcareacu@uol.com.br
Careaçu - MG CEP: 37.582-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
Ofício '
/2021.
Assunto: Resposta (faz)
Serviço: Gabinete do Prefeito
Data: 12/8/2021
Senhora Presidente
Em atenção ao Ofício n. 38/2021, informamos a
Vossa Excelência que nenhum servidor municipal recebe vencimentos inferior ao
salário mínimo, pois é realizada a complementação salarial, e que a Lei
Complementar 173/2020, veda a concessão “a aualauer título, vantagem,
aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de
órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado
de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à
calamidade pública”, tendo o Supremo Tribunal Federal, em sede
repercussão geral, decidido pela constitucionalidade do referido dispositivo, o
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que vincula o Município e o impede de atender o requerimento.
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Sem mais para o momento, aproveitamos^
-ò ensejo
para apresentar a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estimaffe distinta
consideração.
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Atenciosamente.
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Tovar dós
- Prefeito Myíjieipal -
anto roso
Exma. Sr3
Ver3 Bruna Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Careaçu
Av. Saturnino de Faria, 140
37.556-000
Telefone: (35) 3452-1155
pcareacu@uol.com.br
Centro Careaçu - MG CEP:
Fax: (35) 3452-1191 e-mail:
EFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
Careaçu/MG, 12 de agosto de 2021.
Ofício n° S5 /2021
Assunto: resposta (faz)
Serviço: Gabinete do Prefeito
Em resposta ao oficio 45/2021, bem como as indicações enviada pela
Presidente da Câmara Municipal, vimos por meio do presente, expor a Vossa
Excelência, o que segue:
1) Em resposta as indicações 80 à 87/2021. Segue:
Indicação n° 80: Informo que repassarei para o setor de engenharia e obras
estudarem a possibilidade;
Indicação n° 81: Informo que será estudado, eis que tal indicação não teria muita
procedência, eis que devido da troca de sinal para digital a antena analógica não
se encontra em funcionamento.
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Indicação n° 82: Informo que será estudado a possibilidade.
Indicação n° 83: Informo que será repassado para o setor de obras para as
providências que assim entender.
Indicação n° 84: Informo que todos os trajetos dos nossos ônibus escolares são
planejados da melhor maneira possível para atender os nossos alunos.
Indicação n° 85: Informo que os projetos de melhorias em edificações a pessoa
de baixa renda, já vem sendo feito em todas as minhas gestões, sempre dando
prioridade as famílias mais vulneráveis. E com aval sempre da CRAS e
Assistência Social.
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Indicação n° 86: Informo que se trata de uma excelente indicação, e que iremos
efetuar o levantamento junto ao setor de engenharia e verificar a disponibilidade
orçamentária para execução.
Indicação n° 87: Informo que será repassado para o setor de obras para as
devidas providencias.
2) Em relação às leis informo que as mesma já foram encaminhadas por
e-mail para compor o acervo da Câmara Municipal.
Centro Careaçu - MG
Telefone: (35) 3452-1155
E-mail:pcareacu@uol.com.br
Av. Saturnino de Faria, 140 CEP: 37.582-000
EFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo, para
apresentar aos Nobres Edis, nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente
Tovar dos-Santbs B
- Prefeito Mwiicipal￾oso
is
Exma. Sr3
.
Bruna Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Careaçu
Av. Saturnino de Faria, 140 Centro Careaçu - MG
Telefone: (35) 3452-1155
E-mail:pcareacu@uol.com.br
CEP: 37.582-000

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
NIUNICIPAL l)E CAREAÇU, ESTADO DE NlINAS GERAIS. As dezenove horas
(19h) do dia oito de setembro do ano de dois míl e vinte e um (08/09/2021), na Sala dc
Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia, n
67, sob a Presidência "ad hoc'' do Senhor José Chamar de Oliveira, Vereador Vice￾Presidente da Mesa Diretora, reuniram-se os Vereadores que compõem a Câmara
Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente o Senhor Presidente "ad hoc" cumprimentou a
todos os Senhores Vereadores e também ao público presente e aqueles que nos
acompanham pelo facebook e pediu à Secretária da Mesa Diretora, Senhora Vereadora
Karen de Campos Maia, que procedesse a verificação da presença dos Senhores
Vereadores, na qual constatou a presença dc oito (08): Benilda de Meio Azevedo
Gabriel Vitor Almeida dos Santos, Gheisa Giselle Siqueira Feneira dos Reis. José
Chamir de Oliveira, Karen de Campos Maia, Luciano Aparecido Ribeiro (Fio), Luciano
Valdecir dos Santos (Dudu) e Maurício Max Ueslei da Fonseca. A Senhora Presidente
Vereadora Bruna Pereira não pôde comparecer nesta sessão, sendo sua ausência
justificada e acolhida pelo plenário. Tendo verificado a presença da edilidade. o Senhor
Presidente "ad hoc'' José Chamar em nome de Deus declarou aberta a reunião e
informou que, por estamlos na semana da Pátria e a pedido do Senhor Vereador Gabriel.
iniciaríamos esta sessão com a Execução do Hino Nacional. Em seguida, a Secretária da
Mesa, Senhora Vereadora Karen passou à leitura da matéria do ExpKoiKNTE iniciando
com a .4/íz díz //' Re///z/&o Orí///zár/a. Após a leitura, o Senhor Presidente ''ad hoc'' José
Chamir submeteu a ata a Turno União de Discussão e Votação e foi Aprovada por todos
os vereadores, sem ressalva. Continuando, a Senhora Secretária passou à leitura do
ExpKniExrr nQ PiSççlJTi\P: Ofícios n.' 66, 77A. 80 e 81/2021 e ExpEDiENTE oo
LEGisLArito: INDICAÇÕES N.' 91 À 97/2021 de iniciativa dos vereadores da Casa.
Antes de conceder a palavra aos vereadores, o Senhor Presidente "ad hoc" infomlou que .a
gostaria de agradecer ao Executivo pela obra que está sendo realizada de iluminação do "+--
restante da Avenida Fernão Dias, que era um grande anseio da população, por se tralal
de uma via muito t.usada diariamente e I'assaltou que apesar de termos apresentado
indicação com esta solicitação no início do mandato, muitos vereadores que
por esta Casa em outras legislaturas também encaminharam esse pedido ao Executivo
através de indicações, requerimentos e ofícios, mas só agora está sendo possível a
conclusão desta obra de iluminação e finalizou deixando t.lm agradecimento a todos os
lx-vereadores que desde 2007 já buscavam esta benfeitoria à população. Ato contínuo,
o Senhor Presidente "ad hoc'' concedeu a palavra aos vereadores para comentarem
matéria do expediente ou algum assunto de interesse público e neste momento houve
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RuaJoséJoaquim Gouveia, 67 - Centro - CEP 37582-000 - Tel: 1351 3452-1212 Careaçu
Portal: www.careacu.mg.leg.br - E-mail: camara@careacu.mg.leg.br
MG
CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
uma con\-ersa infornaal entre os presentes. Não havendo matéria para a !lllB:!ilE2!.!za,!l!!a:.
o Senhor Presidente "ad hoc" passou para as CoNsioKKA(:õES FiNAis e concedeu a
palavra aos vereadores para fazerem seu pronunciamento final. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente "Ad hoc'' José Cllamir de Oliveira agradeceu a presença de
todos, convidou para a próxima reunião ordinária que será no dia 20 de setembro às 19
horas e declarou encerrada esta sessão. E eu, Karen de Campos Maia. Vereadora
Secretária da Mesa Diretora çlg câmara Municipal de Careaçu, livrei a presente Ata que
vai assinada por mim .\=yli-4:1Va!!9=., pelo Senhor Presidente "ad hoc" e demais
Vereadores. Sala das Sessões. U8 de Setembro cle 2u2 1
RuaJoséJoaquim Gouveia, 67 - Centro - CEP 37582-000 - Tel:(35)3452-1212 - Careaçu
Portal: www.careacu.mg.leg.br - E-mail: camara@careacu.mg.leg.br
MG