sessao nº 8

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ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19h) do dia seis de junho do ano de dois mil e vinte e dois (06/06/2022), na Sala de
Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.°
67, sob a Presidência do Senhor Vereador José Chamir de Oliveira, reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente o Senhor
Presidente cumprimentou os Vereadores, o público presente e também aqueles que
acompanham nossa transmissão pelo facebook e pediu à Senhora Secretária da Mesa
Diretora Vereadora Karen de Campos Maia que procedesse a verificação da presença
dos Senhores Vereadores, na qual constatou a presença de nove (09): Benilda de Melo
Azevedo, Bruna Pereira, Gabriel Vitor Almeida dos Santos, Gheisa Giselle Siqueira
Ferreira dos Reis, José Chamir de Oliveira, Karen de Campos Maia, Luciano Aparecido
Ribeiro (Fio), Luciano Valdecir dos Santos (Dudu) e Maurício Max Ueslei da Fonseca.
Tendo verificado a presença da edilidade, o Senhor Presidente José Chamir, em nome
de Deus, declarou aberta a reunião e pediu à Senhora Secretária Vereadora Karen que
fizesse a leitura da matéria do EXPEDIENTE: Ata da 7
a
Reunião Ordinária que, após
lida, foi submetida a Turno Único de Discussão e Votação e foi Aprovada por todos os
vereadores, sem ressalva. Continuando, a Senhora Secretária passou à leitura do
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: OFíCIO N.° 39/2022 encaminhando respostas das
indicações e solicitações; OFíCIO N.° 42/2022 encaminhando em caráter de urgência o
PRO.IF.TO DF. LEI N°. 13/2022 DISPõE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTêNCIA
SOCIAL DO MUNICíPIO DE CAREAçU E Dá OUTRAS PROVIDêNCIASOFíCIO N.° 43/2022
encaminhando o PROJETO DF. LF.I N°. 14/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER O USO GRATUITO DE UM GALPãO INDUSTRIAL RURAL DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU À EMPRESA ANA LAIS RIBEIRO DE SOUZA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASOFíCIO N.° 45/2022 encaminhando em caráter de urgência
o PROJETO DE LEI N°. 15/2022 “
AUTORIZA O MUNICíPIO DE CAREAçU/MG A
CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MlNAS GERAIS S/A - BDMG,
OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
OFíCIO N.° 46/2022 encaminhando o PROJETO DE LEI NU. 16/2022 “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO GRATUITO DE UM TERRENO URBANO PúBLICO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU À EMPRESA VALDEN1R VlEIRA DE LlMA,
MECSUL-DRAGAS EQUIPAMENTOS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIASPROJETOS que estão
sendo distribuídos às comissões nesta sessão; EXPEDIENTE DE TERCEIROS: OFíCIO DA
jj'EMATER encaminhando o Relatório Anual de Atividades de 2021; EXPEDIENTE DO
LEGISLATIVO: INDICAçõES N.° 13 E 14/2022. Após a leitura, o Senhor Presidente José
Chamir concedeu a palavra aos vereadores para comentarem a matéria do expediente ou
outros
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Presidente
os
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como já estamos nos aproximando do período de recesso, teremos somente mais uma
reunião ordinária e se os projetos forem tramitar em regime normal, a votação deles
somente será finalizada no segundo semestre, o que pode ser prejudicial para essas
empresas, pedido que foi prontamente acolhido pelo plenário. Passando para a ORDEM
DO DIA, O Senhor Presidente submeteu a Turno Único de Discussão e Votação o pedido
de Urgência para as proposições que estão sendo distribuídas nesta sessão: PROJETO DE
LEI N.° 13/2022 com pedido de urgência feito pelo Executivo e que foi Aprovado pelo
plenário; PROJETO DE LEI N.° 14/2022 com pedido de urgência feito pela Comissão de
Constituição e Justiça e que foi Aprovado pelo plenário; PROJETO DE LEI N.° 15/2022
com pedido de urgência feito pelo Executivo e que foi Aprovado pelo plenário e
PROJETO DE LEI N.° 16/2022 com pedido de urgência feito pela Comissão de
Constituição e Justiça e que foi Aprovado pelo plenário. Continuando, o Senhor
Presidente pediu à Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer das comissões ao
PRO.IF.TO DE RESOI.IICáO N.° 01 /2022 “REVOGA A RESOLUçãO N.° 01/2017 QUE
REGULAMENTA O USO DE TELEFONES MóVEIS DE PROPRIEDADE DA CâMARA
MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS.” e, após a leitura, submeteu a matéria a Turno
Único de Discussão e Votação e foi Aprovada pelo plenário. Ato contínuo, a Senhora
Secretária Vereadora Karen fez a leitura do parecer das comissões ao PROJETO DE LEI
N. 11 /2022 DISPõE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçãO DA LEI ORçAMENTARIA
- LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS” e, após a leitura, o Senhor Presidente
submeteu a matéria a Primeiro Turno de Discussão e Votação e foi Aprovada pelo
plenário. Por fim, a Senhora Secretária Vereadora Karen fez a leitura do parecer das
comissões ao PROJETO DE LEI N.° 12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER O USO GRATUITO DA ESCOLA MUNICIPAL DOS FORTES à
ASSOCIAçãO DA COMUNIDADE FORTES DE AGRICULTORES FAMILIARES - AFAF E Dá
OUTRAS PROVIDêNCIAS ÿ
e, após a leitura, o Senhor Presidente submeteu a Primeiro
Turno de Discussão e Votação e foi Aprovado por toda edilidade. Não havendo
requerimento para a TRIBUNA LIVRE DO CIDADãO, O Senhor Presidente passou para as
CONSIDERAçõES FINAIS e concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seu
pronunciamento final. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente José Chamir de
Oliveira agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião ordinária no
dia 20 de junho às 19 horas e, na oportunidade, deixou o plenário convocado para uma
Reunião Extraordinária na próxima quinta-feira, dia 09 de junho, às 18:30h, para
deliberação dos Projetos de Lei n.° 13 e 15/2022 e declarou encerrada esta sessão. E eu,
Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da Mesa Diretora da. Câmara Municipal
de Careaçu, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim pelo Senhor
Presidente e demais Vereadores. Sala das„Sessões, 06 de Junho de 20g2
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