sessao nº 12

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CNPl: 19.036.474/0001-11 C..J
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAçIJ, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezanove horas
(19h) do dia cinco de setembro do ano de dois mil e vinte e dois(05/09/2022), na Sala
de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.'
67, sob a Presidência do Senhor Vereador José Chamar de Oliveira, reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente o Senhor \
Presidente cumprimentou os Vereadores, o público presente e também aqueles que \. S
acompanham nossa transmissão pelo facebook e pediu à Senhora Secretária da Mesa . /r
Diretora Vereadora Karen de Campos Maia que procedesse a verificação da presença ll z/f [À
dos Senhores Vereadores, na qual constatou a presença de nove (09): Benilda de Meio Xt//ÊDnH
Azevedo, Bruna Pereira, Gabriel Vitor Almeida dos Santos, Gheisa Giselle biqueira\j+ l l&l/(iP
Ferreira dos Reis, José Chamir de Oliveira, Karen de Campos Maia, Luciano Aparecido
Ribeiro(Fio), Luciano Valdecir dos Santos(Dudu) e Maurício Max Ueslei da Fonseca.
Tendo verificado a presença da edilidade o Senhor Presidente José Chamir, em nome de \ ç"'.
Deus, declarou aberta a reunião e pediu à Senhora Secretária que iniciasse a leitura da V.)\'''-\
matéria do EXPEDIENTE: .4fa da /]'Reu/z/ão Orí#nár/a que, após lida, foi submetida a
Tumo União de Discussão e Votação e foi Aprovada por todos os vereadores, sem l
Continuando, a Senhora Secretária Vereadora Karen passou à leitura do \.R.,Ã. '
EXPEDIENTE oo Executivo: Ofícios N.' 58, 59 E 60/2022 encaminhando respostas
das indicações e solicitações das últimas reuniões; Ofício N.' 64/2022 encaminhando as
;Fixa o PISO SALARIAL i)OS
CON{BA TE DE ENDEMIAS NOS
TERMOS I)A EMENI)A CONSTITUCIONAL N.' ].2Q/2022 E DÁ OUTRAS PROVEI)ENVIAS." CO'rn.
.s solicitação de reunião extraordinária para deliberação em çaráter de urgência; EBgaE:g
OZ [:t] a:.]9/2022 "Hwpz./H rHC,] oo cu.Rao Qt/z wza'czoa/: z' OH' ouro,4s
'AUTORIZA O POI)ER EXECUTIVO
TERRENO URBANO PUBLICO DE
PROPRIEDADE »O MUNICÍPIO DE CAREAÇU A MICROE&IPRESA EVANILDO DONIZETE
CHW/z,o - .Z)zsrHK.4xrrrH ros E o,4 ouro,is pRoF/oÉA'c/us. ", proletos que estão sendo
distribuídos às comissões nesta sessão. Continuando, a Senhora Secretária Vereadora
Karen passou à leitura do ExPEolEnIE DO LEGIsLATIvo: Moção DE PESAR PEI,0
FALECINIENTO DO SENHOR SEBASTIÃO BATISTA DE MELO E MOÇÃO DE PESAR PELO
FAI,KcimKNTO DO SKnHOK RAUL PEREIRA PINTO. Após a leitura, o Senhor Presidente
José Chamar concedeu a palavra aos vereadores para comentarem a matéria do
expediente ou outros assuntos de interesse público e neste momento houve uma
conversa informal entre os presentes. Passando para a OKOKNt oo DiA o Senha
ê
ressalva.
seguintes proposições
AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE
PROVIDÊNCIAS." e
MUNICIPAL A O USO GRA TUITO DE U$í
/
Rua JoséJoaquim Gouveia, 67 ' Centro . Careaçu-MG ' CEP: 37.582-000 - Tel.: (35) 3#S2-1212
Portal: www.careacu.mg.leg.br . E-mail: camara@careacu.mg.leg.br
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Presidente José Chamar primeiramente submeteu a Tumo União de Discussão e Votação
o pedido de urgência do Executivo para o PROJETO DE LKI n'-]8/2022 'íF/M o p/se
SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE
ENDEMI,4S NOS TERMOS D,4 EhlEN0,4 CONSnTUCION.4L N.' 120/2Q22 E DÁ OUTRAS
p.eor70.Éxc/HS. ", que foi Aprovado por unanimidade pelo plenário. O Senhor Presidente
informou então que, como é do conhecimento de todos, tendo sido aprovado o pedido
de urgência, o projeto será deliberado na reunião extraordinária, conforme convocação
prévia. Ato contínuo, o Senhor Presidente pediu à Senhora Secretária que fizesse a
[eitura do parecer da comissões ao PROJETO DE LE] n.!]7/2022 "D/spõr soBRE ,4s
V'VAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO
POI)KK LEGISLATIVO MUNICIPAL E i)A OUTRAS PROVir)ENCIAS" e, aPóS a, lelil:uxa., o
Senhor Presidente submeteu a proposta a Primeiro Turno de Discussão e Votação e foi
Aprovada por todos os vereadores. O Senhor Presidente submeteu ainda a Segundo
Tumo de Discussão e Votação
'ACRESCENTA O .4RT. I08-B NA LEI ORGÂNIC.4 00 MUNICÍPIO DE CARO.4ÇU, QUE
INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO 0RÇAMENTÀRiA E
FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO
/t/uw7c/pnz, r,v .[z/ O.eçuwr,vzg.K/H ,4A'uHZ, " que foi Aprovada por todos os vereadores.
Não havendo requerimento para a TRIBUNA LIVRE oo CIDADÃO, o Senhor Presidente
passou para as CossinEKACÕES FINAIS e concedeu a palavra aos vereadores para
fazerem seu pronunciamento final. Neste momento a Senhora Vereadora Bruna Pereira
pediu a palavra para fazer sua despedida, já que está saindo de licença matemidade e só
retomará em 2023. Após o uso da palavra pela nobre vereadora, o Senhor Presidente
pediu à Senhora Secretária Vereadora Karen que ãzesse a leitura de uma Mensagem em
nome de todos os Vereadores e Servidores. Ao final todos se manifestaram e deixaram
suas felicitações à Senhora Vereadora Bruna, ao seu bebê que está chegando e também
à toda sua família, com votos de muitas bênçãos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente José Chamir de Oliveira agradeceu a presença de todos e convidou para a
próxima reunião ordinária no dia 19 de setembro às 19 horas e declarou encerrada esta
sessão. E eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da Mesa Diretora da
que vai assinada por mim
res. Sala das Sessões, 05 de
klulicipal de Careaçu, livrei a presente Ata
© pelo Senhor Presidente e demais Veread(
Setem 2022.
8
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