sessao nº 1

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CNPJ: 19.036.474/0001-11
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19h) do dia vinte e três de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três (23/02/2023), na
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim
Gouveia, n.° 67, sob a Presidência da Senhora Vereadora Karen de Campos Maia,
reuniram-se os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG.
Inicialmente a Senhora Presidente pediu ao Secretário da Mesa Diretora Senhor
Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca que procedesse a verificação da presença
dos Senhores Vereadores, na qual constatou a presença de nove (09): Benilda de Melo
Azevedo, Gabriel Vitor Almeida dos Santos, Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis,
José Chamir de Oliveira, José Ronaldo Bueno, Karen de Campos Maia, Luciano
Aparecido Ribeiro (Fio), Luciano Valdecir dos Santos (Dudu) e Maurício Max Ueslei
da Fonseca. Tendo verificado a presença da edilidade, a Senhora Presidente em nome de
Deus declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e pediu ao Senhor
Secretário Vereador Max que fizesse a leitura do EXPEDIENTE, começando com a ATA
DA 4* REUNIãO EXTRAORDINáRIA. Após a leitura a Senhora Presidente submeteu a Ata
a Turno Único de Discussão e Votação e foi Aprovada por todos os vereadores sem
ressalva. Continuando, o Senhor Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE DO
EXECUTIVO: OFíCIOS N.° 91B/2022 E 02A E 04/2023 encaminhando as respostas das
solicitações e requerimentos; OFíCIO N.° 15/2023 solicitando o plenário para realização
de Audiência Pública de Prestação de Contas e solicitando a convocação da comissão -
ompetente; EXPEDIENTE DE TERCEIROS: OFíCIO N.° 325/2023 do Tribunal de Contas
Estado de Minas Gerais encaminhando o parecer prévio de aprovação das contas do
município do ano de 2020 para ser analisado e deliberado pelo plenário; EXPEDIENTE
DO LEGISLATIVO: INDICAçõES N.° 01, 02, 03, 04, 05 E 06/2023; PROJETO DF. LF.I N."
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04/2023 AUTORIZA A RECOMPOSIçãO DO SUBSíDIO DOS AGENTES POLíTICOS -
PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETáRIOS MUNICIPAIS - DO MUNICíPIO
DE CAREAçU, MG E Dá OUTRAS PROVIDêNCIASÿ
; PROJETO DE LF.I N.° 05/2023
CONCEDE REVISãO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CâMARA MUNICIPAL DE
CAREAçU/MG E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS . OS projetos são de iniciativa da Mesa
Diretora e estão sendo distribuídos às comissões nesta sessão com pedido de urgência.
Antes de conceder a palavra, a Senhora Presidente deixou convocada a Comissão de
Orçamento e Finanças Públicas para acompanhar a Audiência Pública do Executivo,
sendo que os demais vereadores e o público estão convidados para participarem e, na
oportunidade, deixou também a comissão convocada para analisar o parecer do TCEMG
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juntamente com o consultor jurídico da Casa. A Senhora Presidente concedeu então a
palavra aos vereadores para comentarem a matéria do expediente ou outros assuntos de
interesse público e neste momento houve uma conversa informal entre os presentes.
Não havendo matéria para a TRIBUNA LIVRE DO CIDADãO, a Senhora Presidente
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passou para a ORDEM DO DIA e submeteu a Tumo Único de Discussão e Votação o
pedido de urgência da Mesa Diretora para o PROJETO DE LEI N.° 04/2023 e para o
PROJETO DF. LEI N.° 05/2023.sendo ambos os pedidos Aprovados por unanimidade pelo
plenário. Diante da aprovação da urgência, a Senhora Presidente deixou toda a edilidade
convocada para participarem de uma Reunião Extraordinária logo após esta sessão, para
a deliberação dos projetos, devendo as comissões se reunirem para emissão de parecer.
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente Karen de Campos Maia agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada esta sessão. E eu, Maurício Max Ueslei da
Fonseca, Vereador Secretário da Mesa Diretora dí
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jiara Municipal de Careaçu, lavrei
a presente Ata que vai assinada por mim ..
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pela Senhora Presidente e
dores. Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2023.
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