sessao nº 5

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CNPJ: 19.036.474/0001-11
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19h) do dia dezessete de abril do ano de dois mil e vinte e três (17/04/2023), na Sala de
Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.°
67, sob a Presidência da Senhora Vereadora Karen de Campos Maia, reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente a Senhora
Presidente pediu ao Secretário da Mesa Diretora, Senhor Vereador Maurício Max Ueslei
da Fonseca, que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual
constatou a presença de oito (08): Benilda de Melo Azevedo, Gabriel Vitor Almeida dos
Santos, Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis, José Chamir de Oliveira, Karen deH
Campos Maia, Luciano Aparecido Ribeiro (Fio), Luciano Valdecir dos Santos (Dudu) e
Maurício Max Ueslei da Fonseca. A Senhora Vereadora Bruna Pereira não pode
comparecer nesta sessão por motivo de saúde, sendo sua ausência justificada e acolhida
pelo plenário. Tendo verificado a presença da edilidade a Senhora Presidente Vereadora
Karen em nome de Deus declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e
pediu ao Senhor Secretário Vereador Max que iniciasse a leitura da matéria do
EXPEDIENTE: ATA DA 8
a REUNIãO EXTRAORDINáRIA e após a leitura a Senhora
Presidente submeteu esta Ata a Turno Único de Discussão e Votação e foi Aprovada por
todos os vereadores, sem ressalva. O Senhor Secretário passou à leitura do EXPEDIENTE
DO EXECUTIVO: OFíCIO N.° 39/2023 que encaminha os seguintes projetos com pedido
de tramitação em caráter de urgência e solicita ainda a realização de reunião
extraordinária para deliberação: PROJETO DE LEI N." 09/2023 “Autoriza o Município de
Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -
BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
” e
PROJETO DE LEI N.
11 10/2023“Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com
o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com
outorga de garantia e dá outras providências
” que estão sendo distribuídos às
comissões nesta sessão; EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: INDICAçãO N.° 11/2023. Após
a leitura a Senhora Presidente concedeu a palavra aos vereadores para comentarem a
matéria do expediente ou outros assuntos de interesse público e neste momento houve
uma conversa informal entre os presentes. Não havendo matéria para a TRIBUNA LIVRE
DO CIDADãO, a Senhora Presidente passou para a ORDEM DO DIA e primeiramente
submeteu a Turno Único de Discussão e Votação o pedido de Urgência do Executivo
para os PROJETOS DF. LF.I N.° 09 F. 10/2023. sendo o pedido Aprovado pelos
parlamentares para ambos os projetos. Continuando, a Senhora Presidente Vereadora
Karen pediu ao Senhor Secretário Vereador Max que fizesse a leitura do parecer das
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comissões ao PROJETO DE DECRETO N." 01/2023 “DISPõE SOBRE A APROVAçãO DAS
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAçU/MG, EXERCíCIO DE 2020 E D á
OUTRAS PROVIDêNCIAS” e após a leitura, a Senhora Presidente Karen submeteu a
matéria a Turno Único de Discussão e Votação e foi Aprovada por toda edilidade. Ato
contínuo, a Senhora Presidente pediu ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do
parecer das comissões ao PROJETO DE DECRETO N," 02/2023 “DISPõE SOBRE A
APROVAçãO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAçU/MG, EXERCíCIO DE
2019 E Dã OUTRAS PROVIDêNCIAS ÿ
e em seguida submeteu a proposição a Turno Único
de Discussão e Votação e foi Aprovada por unanimidade pelo plenário. Logo após a
Senhora Presidente também submeteu a Segundo Turno de Discussão e Votação o
PROJETO DE LEI SI BSTEIT TIN O N." 01 AO PROJETO DE LEI N ." 29/2022 “ESTABELECE
A FAIXA DE DOM ÍNIO PÚBLICO AO LONGO DA RODOVIA FERNÃO DlAS - BR 381, NO
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU/MG E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que foi
Aprovado pelo plenário. Finalizando, a Senhora Presidente passou para as
CONSIDERAçõES FINAIS e concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seu
pronunciamento final. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente Karen de
Campos Maia agradeceu a presença de todos e declarou encerrada esta sessão. eu.
Maurício Max Ueslei da Fonseca, Vereador Secretário da Mesa Diretora daj lara
Municipal de Careaçu, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim ... ÃÇj.
pela Senhora Presidente e demais Vereadorôs. Sala das Sessões. 17 de abril de 2023.
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