sessao nº 6

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ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
( 19h) do dia dois de maio do ano de dois mil e vinte e três (02/05/2023). na Sala de
Sessões da Câmara Municipal de Careaçu. situada na Rua José Joaquim Gouveia. n.°
67. sob a Presidência "
ad hoc” do Senhor Vereador Vice-Presidente José Chamir de
Oliveira, reuniram-se os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu.
MG. Inicialmente o Senhor Presidente “ad hoc"
pediu ao Secretário da Mesa Diretora
Senhor Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca que procedesse a verificação da
presença dos Senhores Vereadores, na qual constatou a presença de sete (07): Benilda
de Melo Azevedo. Bruna Pereira. Gabriel Vitor Almeida dos Santos. Gheisa Giselle^
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Siqueira Ferreira dos Reis. José Chamir de Oliveira, Luciano Aparecido Ribeiro ( Fio) e \
Maurício Max Ueslei da Fonseca. A Senhora Presidente Vereadora Karen de Campos
Maia e o Senhor Vereador Luciano Valdecir dos Santos (Dudu) não puderam
comparecer nesta sessão, sendo as ausências justificadas e acolhidas pelo plenário.
Tendo verificado a presença da edilidade. o Senhor Presidente "
ad hoc"
José Chamir em
nome de Deus declarou aberta a reunião e agradeceu a presença de todos. Em seguida
pediu ao Senhor Secretário Vereador Max que iniciasse a leitura do EXPEDIENTE: AT4!
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a REUNIãO ORDINáRIA e. após a leitura, o Senhor Presidente “ad hoc"
submeteu a
Ata a Turno Único de Discussão e Votação e foi Aprovada, sem ressalvas. O Senhor
Secretário passou para a leitura do EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: OFíCIOS N.° 41, 42,
43, 44 E 45/2023 que encaminha respostas às solicitações dos vereadores; OFÍCIOS N.°
49/2023 que encaminha o PROJETO DF. LEI N. 11/2023 DISPõE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA AMAL - LOA 2024 E DÁ OUTRAS
PROI IDê\I CIAS ÿ
que está sendo distribuído às comissões nesta sessão: EXPEDI EM E DE
TERCEIROS: OFí CIO N.° 07/2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: INDICAçãO N." 12/2023. Antes de conceder a palavra, o
Senhor Presidente “ad hoc"
José Chamir deixou convocada a Comissão de Orçamento e
Finanças Pú blicas para analisar o projeto de lei da LDO junto com o jurídico da Casa.
Ato contínuo, o Senhor Presidente "
ad hoc"
concedeu a palavra aos vereadores para
comentarem a matéria do expediente ou outros assuntos de interesse pú blico e neste
momento houve uma conversa informal entre os presentes, sendo solicitado pela
Senhora Vereadora Bruna Pereira, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Públicas e pela Senhora Vereadora Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis. Secretária
da Comissão de Obras, Bens e Serviços Pú blicos que fossem concedidas vistas dos
PROJETO DE LEI N.
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09/2023 “Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com
o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com
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Rua José Joaquim Gouveia, 67 • Centro • Careaçu-MG • CEP: 37.582-000 • Tel.: (35) 3452-1212
Portal: www.careacu.mg.leg.br • E-mail: camara@careacu.mg.leg.br
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CNPJ: 19.036.474/0001-11
outorga de garantia e dá outras providências” e PROJETO DE LEI N.° 10/2023
“Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá
outras providências” que estavam na Ordem do Dia desta sessão, para que fossem
sanadas algumas dúvidas junto ao Executivo. Após ouvido o plenário, o Senhor
Presidente “ad hoc” José Chamir concedeu as vistas, conforme solicitado e já deixou o
plenário convocado para uma Reunião Extraordinária na próxima sexta-feira, dia 05 de
maio, às 18 horas, para deliberação destes projetos de lei e também do PROJETO DE LEI
N.* 08/2023 DISPõE SOBRE A CRIAçãO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAçãO DE
CRéDITOS E DÃ OUTRAS PROVIDêNCIAS ÿ
que já se encontra em tramitação nesta Casa,
aguardando apenas o envio do impacto orçamentário do ordenador de despesas do
Executivo, documento essencial em projetos dessa natureza, para ser juntado à
proposição. Continuando, o Senhor Presidente “ad hoc” pediu ao Senhor Secretário
Vereador Max que fizesse a leitura do Requerimento da TRIBL NA LIVRE DO CIDADãO.
da Senhora Lindinalva de Souza Pimentel que pediu a palavra para expor aos edis sobre
diversos assuntos de interesse público. Após o uso da palavra, o Senhor Presidente “ad
hoc” José Chamir agradeceu a presença da Senhora Lindinalva em nossa Casa
Legislativa e parabenizou pelas ideias e iniciativas apresentadas, visando sempre o bem
comum, o que foi endossado pelos demais parlamentares e informou que suas
solicitações serão encaminhadas ao Executivo para providências. Não havendo matéria
para a ORDEM DO DIA O Senhor Presidente passou para as CONSIDERAçõES FINAIS e
concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seu pronunciamento final. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente “Ad hoc” José Chamir de Oliveira agradeceu a
presença de todos, convidou para a próxima reunião ordinária que será no dia 15 de
maio, às 19 horas e declarou encerrada esta se^
sãp. E eu, Maurício Max Ueslei da
Fonseca, Vereador Secretário da Mesa Diretora d; ara Municipal de Careaçu, lavrei
a presente Ata que vai assinada por mim pelo Senhor Presidente “Ad
hoc” e demais Vereadores. Sala das Sessões, 02 de maio de 20 j
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