sessao nº 9

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ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezoito horas
(18h) do dia cinco de maio do ano de dois mil e vinte e três (05/05/2023). na Sala de
Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia. n.°
67. sob a Presidência da Senhora Vereadora Karen de Campos Maia. reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu. MG. Inicialmente a Senhora
Presidente pediu ao Secretário da Mesa Diretora Senhor Vereador Maurício Max Ueslei
da Fonseca que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual
constatou a presença de nove (09): Benilda de Melo Azevedo. Bruna Pereira. Gabriel
Vitor Almeida dos Santos. Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis. José Chamir de
Oliveira. Karen de Campos Maia. Luciano Aparecido Ribeiro (Fio). Luciano Valdecir /
dos Santos (Dudu) e Maurício Max Ueslei da Fonseca. Tendo verificado a presença da I
edilidade a Senhora Presidente em nome de Deus declarou aberta a reunião, agradeceu a
presença de todos e pediu ao Senhor Secretário Vereador Max que iniciasse a leitura do i
EXPEDIENTE: ATA DA 6
a REUNIãO ORDINáRIA. Após a leitura a Senhora Presidente P
submeteu a Ata a Turno Único de Discussão e Votação e foi Aprovada, sem ressalvas.
Passando para a ORDEM DO DIA, a Senhora Presidente Karen informou que neste ^
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momento faríamos a deliberação dos projetos que são objeto desta sessão extraordinária. K
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O Senhor Secretário fez a leitura do parecer das comissões ao PROJETO DE LEI N."
08/2023 “DISPõE SOBRE A CRIAçãO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAçãO DE
CRéDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS ”. Após a leitura, a Senhora Presidente informou
que este projeto já estava em tramitação nesta Casa, inclusive com pedido de urgência já
aprovado pelo plenário, porém no momento do estudo das comissões com o jurídico.'
constatou-se que a matéria não estava acompanhada do impacto orçamentário do
ordenador de despesas do Executivo, documento essencial em projetos dessa natureza.
Nesta semana o documento foi enviado para ser juntado ao projeto e, sendo assim, a
matéria agora encontra-se apta para ser deliberada em plenário. A Senhora Presidentq;
Vereadora Karen submeteu então o PROJETO DE LEI N." 08/2023 a Turno Único de
Discussão e Votação e foi Aprovado por todos os vereadores. Ato contínuo, a Senhora
Presidente pediu ao Senhor Secretário Vereador Max que fizesse a leitura do parecer
das comissões ao PROJETO DE LEI N." 09/2023 “AUTORIZA O MUNICíPIO DE
CAREAçU/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS
S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRé DITO COM OUTORGA DE GARANTIA E Dá OUTRAS
PROVIDêNCIAS ÿ
e PROJETO DE LEI N." 10/2023 “AUTORIZA O MUNICíPIO DE
CAREAçU/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS
S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRé DITO COM OUTORGA DE GARANTIA E Dá OUTRAS
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Rua José Joaquim Gouveia, 67 Centro Careaçu-MG CEP: 37.582-000 • Tel.: (35) 3452-1212
Portal: www.careacu.mg.leg.br • E-mail: camara@careacu.mg.leg.br
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CNPJ: 19.036.474/0001-11
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PROVIDêNCIASAPós a leitura, a Senhora Presidente Vereadora Karen submeteu a
Turno Único de Discussão e Votação o PROJETO DE LEI N.° 09/2023 que foi Aprovado
por unanimidade pelo plenário. Da mesma forma, a Senhora Presidente submeteu a
Turno Único de Discussão e Votação o PRO.IETO DE LEI N." 10/2023 que foi Aprovado
pela edilidade. Antes de encerrar a sessão, a Senhora Presidente informou que
recebemos em nossa Casa Legislativa dois projetos do Executivo com pedido de
urgência e disse que, apesar deles ainda não terem sido distribuídos, nós já colocaremos
eles na pauta da reunião que teremos com nosso jurídico nos próximos dias e, na
reunião ordinária do dia 15 de maio, faremos a distribuição às comissões e convocação
de extraordinária para deliberação, conforme solicitado pelo Executivo e seguindo a
tramitação prevista em nosso Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, a Senhora
Presidente Vereadora Karen de Campos Maia agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada esta sessão. E eu, Maurício Max Ueslei da Fonseca, Vereador Secretário da
Câmara Municipal de Careaçu, lavrei a presente Ata que vai assinada
, pela Senhora Presidente e demais Vereadores. Sala das Sessões,
Mesa Diretora\d
por mim
05 de maio de 2023.
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