sessao nº 8

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CNPJ: 19.036.474/0001-11
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19h) do dia cinco de junho do ano de dois mil e vinte e três (05/06/2023), na Sala de
Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.°
67, sob a Presidência da Senhora Vereadora Karen de Campos Maia, reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente a Senhora
Presidente pediu ao Secretário da Mesa Diretora Senhor Vereador Maurício Max Ueslei
da Fonseca que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual
constatou a presença de nove (09): Benilda de Melo Azevedo, Bruna Pereira, Gabriel
Vitor Almeida dos Santos, Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis, José Chamir de
Oliveira, Karen de Campos Maia, Luciano Aparecido Ribeiro (Fio), Luciano Valdecir
dos Santos (Dudu) e Maurício Max Ueslei da Fonseca. Tendo verificado a presença da
edilidade a Senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, agradeceu
a presença de todos e pediu ao Senhor Secretário Max que iniciasse a leitura do
EXPEDIENTE: ATA DA 10a REUNIãO EXTRAORDINáRIA e, após a leitura, a Senhora
Presidente submeteu a Ata a Tumo Único de Discussão e Votação e foi Aprovada por
todos, sem ressalvas. O Senhor Secretário passou para a leitura do EXPEDIENTE DO
EXECUTIVO: OFíCIOS N.° 55, 56 E 57/2023 que encaminha respostas das indicações
solicitações anteriores, OFíCIO N.° 60/2023 que encaminha o PROJETO DE LEI N."
13/2023 “CONCEDE PRORROGAçãO DE PRAZO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N.° 1.585, {
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
” que está sendo distribuído V
às comissões nesta sessão; OFíCIO N.° 63/2023 que encaminha os seguintes projetos com ^
pedido de tramitação em caráter de urgência e realização de reunião extraordinária para /
deliberação: PROJETO DE LEI N.° 14/2023 ESTABELECE A FAIXA DE DOMíNIO PúBLICO (e
E ÁREA NÃO EDIFICANTE NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU/MG E DÁ 0
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”eO PROJETO DE LEI N." 15/2023 “Á LTERA A LEI N° 1.563 DE 14c
DE MAIO DE 2019, QUE DlSPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO
^
MUNICIPAL NO MUNICíPIO DE CAREAçU E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEçãO SANITáRIA
EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS
fROViDÊNCiAS.” que estão sendo distribuídos às comissões nesta sessão; EXPEDIENTE
DO LEGISLATIVO: INDICAçõES N.° 13, 14, 15 E 16/2023; REQUERIMENTO N.° 01/2023;
EXPEDIENTE DE TERCEIROS: OFíCIO DA EMATER que encaminha o Relatório Anual de
Atividades da Emater e solicita a tribuna para expor os trabalhos aos edis. Após a leitura
a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Senhor Gildásio de Sousa, Técnico da
Emater, que ocupou a tribuna e apresentou aos presentes as atividades realizadas na
Emater. Após sua explanação, a Senhora Presidente concedeu a palavra aos vereadores
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que quisessem sem manifestar sobre o assunto e neste momento houve uma conversa
informal entre os presentes. Ao final, a Senhora Presidente agradeceu a presença do
Senhor Gildásio nesta reunião e colocou nossa Casa Legislativa à disposição.
Continuando, a Senhora Presidente Vereadora Karen concedeu a palavra aos vereadores
para comentarem a matéria do expediente ou outros assuntos de interesse público e
neste momento houve uma conversa informal entre os presentes. Passando para a
ORDEM DO DIA a Senhora Presidente Vereadora Karen primeiramente submeteu a
Turno Único de Discussão e Votação o pedido de urgência do Executivo para os
projetos distribuídos nesta sessão: PROJETO DE LEI N.° 14/2023 e PROJETO DF. LEI M.°
15/2023. sendo o pedido Aprovado por unanimidade para ambos os projetos. Em
seguida a Senhora Presidente pediu ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do parecer
das comissões ao PROJETO DE LEI N.° 11/2023 “DISPõE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA Á NUAL - LOA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
e após a leitura, a Senhora Presidente submeteu a matéria a Primeiro Turno de
Discussão e Votação e foi Aprovada pela edilidade. Por fim, a Senhora Presidente
submeteu a Turno Único de Discussão e Votação o REQUERIMENTO N.° 01/2023 que foi
aprovado pelo plenário. A Senhora Presidente informou que o Requerimento será
encaminhado ao Executivo para que preste as informações no prazo legal. Nada mais
havendo a tratar, a Senhora Presidente Vereadora Karen de Campos Maia agradeceu a
presença de todos, convidou para a próxima reunião ordinária que será no dia 19 de
junho, às 19 horas e declarou encerrada esta sessão. E eu, Maurício Max Ueslei da
Fonseca, Vereador Secretário da Mesa Diretora da\ Cornara Municipal de Careaçu, lavrei
a presente Ata que vai assinada por mim ,, pela Senhora Presidente e
lemais Vereadores. Sala das Sessões, 05 de junho de 2023.
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