sessao nº 9

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ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19h) do dia dezenove de junho do ano de dois mil e vinte e três (19/06/2023). na Sala
de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia. n.°
67, sob a Presidência da Senhora Vereadora Karen de Campos Maia, reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente a Senhora
Presidente pediu ao Secretário da Mesa Diretora Senhor Vereador Maurício Max Ueslei
da Fonseca que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual
constatou a presença de oito (08): Bruna Pereira, Gabriel Vitor Almeida dos Santos,
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis, José Chamir de Oliveira, Karen de Campos
Maia, Luciano Aparecido Ribeiro (Fio), Luciano Valdecir dos Santos (Dudu) e
Maurício Max Ueslei da Fonseca. A Senhora Vereadora Benilda de Melo Azevedo não
pôde comparecer nesta sessão por motivos de saúde, sendo sua ausência justificada e
acolhida pelo plenário. Tendo verificado a presença da edilidade a Senhora Presidente,
em nome de Deus, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e pediu ao
Senhor Secretário Max que iniciasse a leitura do EXPEDIENTE: ATA DA 8
a REUNIãO
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. ORDINáRIA e, após a leitura, a Senhora Presidente submeteu a Ata a Turno Único de
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Discussão e Votação e foi Aprovada por todos, sem ressalvas. O Senhor Secretário
passou para a leitura do EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: INDICAçãO N.° 17/2023. Após
a leitura a Senhora Presidente concedeu a palavra aos vereadores para comentarern à\v
matéria do expediente ou outro assunto de interesse público e neste momento houve "K
uma conversa informal entre os presentes. Passando para a ORDEM DO DIA a Senhora
Xp7 Presidente Vereadora Karen submeteu a Segundo Turno de Discussão e Votação o
PROJETO DE LEI N.° 11/2023 DISPõE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAçãO DA LEI
ORçAMENTáRLA ANUAL - LOA 2024 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS” que foi Aprovado por
unanimidade pelo plenário. Em seguida a Senhora Presidente pediu ao Senhor /
Secretário que fizesse a leitura do parecer das comissões aos projetos que serão
deliberados nesta sessão. Após a leitura, a Senhora Presidente submeteu a Primeiro
Turno de Discussão e Votação o PROJETO DE LEI N.° 13/2023 “CONCEDE s
PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N.° 1.585, DE 21 DE FEVEREIRO
DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.” que foi Aprovado pela edilidade. Ato continuo,
a Senhora Presidente submeteu a Turno Único de Discussão e Votação o PROJETO DE
LEI N.° 14/2023 “ESTABELECE A FAIXA DE DOMíNIO PúBLICO E áREA NãO EDIFICANTE
NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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que foi Aprovado por unanimidade pelos vereadores. Por fim, a Senhora Presidente
submeteu a Turno Único de Discussão e Votação o PROJETO DE LEI N.° 15/2023
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Rua José Joaquim Gouveia, 67 • Centro Careaçu-MG • CEP: 37.582-000 Tel.: (35) 3452-1212
Portal: www.careacu.mg.leg.br • E-mail: camara@careacu.mg.leg.br
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CNPJ: 19.036.474/0001-11
ALTERA A LEI N° 1.563 DE 14 DE MAIO DE 2019, QUE DISPõE SOBRE A CONSTITUIçãO
DO SERVIçO DE INSPEçãO MUNICIPAL NO MUNICíPIO DE CAREAçU E OS
PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” que foi Aprovado pelo
plenário. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente Vereadora Karen de Campos
Maia agradeceu a presença de todos e, antes de encerrar a sessão, informou que do dia
Io ao dia 31 de julho a Câmara estará em recesso funcional, porém o expediente
administrativo continuará funcionando normalmente e já deixou todo o público
convidado para a próxima reunião ordinária no dia 07 de agosto às 19 horas e, logo em
seguida, declarou encerrada esta sessão. E eu, Maurício Max Ueslei da Fonseca,
jâmara Municipal de Careaçu, lavrei a
if. , pela Senhora Presidente e demais
Vereador Secretário da Mesa Diretora i
presente Ata que vai assinada por mim ..V:
Vereadores. Sala das Sessões, 19 de junho de 2023.
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