sessao nº 12

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19h) do dia quatro de setembro do ano de dois mil e vinte e três (04/09/2023), no
Plenário da Câmara Municipal de Careaçu “João Pelegrini ”, situado na Avenida
Femão Dias, n.° 1500, sob a Presidência da Senhora Vereadora Karen de Campos Maia,
reuniram-se os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG.
Primeiramente, a Senhora Presidente pediu ao Secretário da Mesa Diretora Senhor
Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca que procedesse a verificação da presença
dos Senhores Vereadores, na qual constatou a presença de oito (08): Benilda de Melo
Azevedo, Bruna Pereira, Gabriel Vitor Almeida dos Santos, Gheisa Giselle Siqueira
Ferreira dos Reis, José Chamir de Oliveira, Karen de Campos Maia, Luciano Valdecir
dos Santos (Dudu) e Maurício Max Ueslei da Fonseca. O Senhor Vereador Luciano
Aparecido Ribeiro (Fio) não pôde comparecer nesta sessão e sua ausência foi justificada
e acolhida pelo plenário. Tendo verificado a presença da edilidade, a Senhora Presidente
Vereadora Karen, em nome de Deus, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença
dos nobres parlamentares, do público presente e dos que acompanham pelo facebook e
também do Senhor Ricardo Alexandre Marcelino, Vice-Prefeito de nosso município,
que hoje se encontra presente em nossa sessão. Incialmente a Senhora Presidente
ressaltou sua grande satisfação em presidir esta primeira reunião na nova sede da
Câmara Municipal de Careaçu e, na oportunidade, informou que a inauguração não
acontecerá neste momento, pois a obra não está totalmente concluída e ainda faltam
alguns equipamentos para serem adquiridos, mas destacou que tão logo seja possível
realizaremos uma bonita cerimónia de inauguração, com a presença daqueles que deram
início a este sonho que hoje se toma realidade em nosso município. Continuando, a
Senhora Presidente pediu ao Senhor Secretário Max que iniciasse a leitura do
EXPEDIENTE: ATA DA 12a REUNIãO EXTRAORDINáRIA e, após a leitura, submeteu a
matéria a Tumo Único de Discussão e Votação que foi Aprovada por todos, sem
ressalvas. O Senhor Secretário passou para a leitura do EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
OFíCIO N.° 087/2023 que encaminha resposta das indicações e solicitações feitas em
plenário pela edilidade; OFíCIO N.° 089/2023 que encaminha o PROJETO DE LEI N,°
16/2023 “DISPõE SOBRE A REGULAMENTAçãO DA ASSISTêNCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIãO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO
DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO
SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE [t
ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.” que está sendo distribuído 6
às comissões com pedido de tramitação em caráter de urgência e realização de reunião
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extraordinária para deliberação. Após a leitura a Senhora Presidente concedeu a palavra
aos vereadores para comentarem a matéria do expediente ou outro assunto de interesse
público e neste momento houve uma conversa informal entre os presentes, sendo
destacado por todos os parlamentares a alegria pelo início dos trabalhos nesta nova sede
que, sem dúvida, é uma grande conquista para nosso município. Passando para a
ORDEM DO DIA, a Senhora Presidente submeteu a Turno Único de Discussão e Votação
o pedido de urgência do Executivo para o PROJETO DE LEI N,° 16/2023 que foi
Aprovado por unanimidade pelo plenário. Considerando a relevância da matéria e o
prazo estipulado aos municípios para cumprimento da lei e ainda, considerando a
orientação da Consultoria Jurídica desta Casa, a Senhora Presidente Karen informou que
tendo sido aprovada a urgência do projeto, fica o plenário convocado para uma Reunião
Extraordinária nesta segunda-feira, dia 04 de setembro, logo após esta sessão ordinária,
para deliberação do projeto de lei em questão. Antes de encerar a sessão, a Senhora
Presidente Vereadora Karen concedeu a palavra ao Senhor Vice-Prefeito Ricardo
Alexandre Marcelino que ocupou a tribuna e felicitou os vereadores por esta grande
conquista, da qual também fez parte quando foi parlamentar e também presidente desta
Casa Legislativa no mandato anterior. A Senhora Presidente agradeceu a presença do
Senhor Vice-Prefeito Ricardinho nesta sessão e colocou nossa Casa Legislativa a
disposição. Finalizando, a Senhora Presidente passou para as CONSIDERAçõES FINAIS e
concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seu pronunciamento final. Nada mais
havendo a tratar, a Senhora Presidente Vereadora Karen de Campos Maia agradeceu a
presença de todos, convidou para a próxima reunião ordinária que será no dia 18 de
setembro, às 19 horas e declarou encerrada esta sessão. E eu, Maurício Max Ueslei da
Fonseca, Vereador Secretário da Mesa Diretora d;
a presente Ata que vai assinada por mim
lara Municipal de Careaçu, lavrei
....... pela Senhora Presidente e
demais Vereadores. Sala das Sessões, 04 de setembro de 2023.
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