sessao nº 14

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CNPJ: 19.036.474/0001-11
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19h) do dia dois de outubro do ano de dois mil e vinte e três (02/10/2023), no Plenário
da Câmara Municipal de Careaçu João Pelegrini, situado na Avenida Fernão Dias, n.°
1500, sob a Presidência da Senhora Vereadora Karen de Campos Maia, reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Primeiramente, a
Senhora Presidente pediu ao Secretário da Mesa Diretora Senhor Vereador Maurício
Max Ueslei da Fonseca que procedesse a verificação da presença dos Senhores
Vereadores, na qual constatou a presença de oito (08): Benilda de Melo Azevedo,
Gabriel Vitor Almeida dos Santos, Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis, José
Chamir de Oliveira, Karen de Campos Maia, Luciano Aparecido Ribeiro (Fio), Luciano
Valdecir dos Santos (Dudu) e Maurício Max Ueslei da Fonseca. A Senhora Vereadora
Bruna Pereira não pôde comparecer nesta reunião por motivo de saúde, sendo sua
ausência justificada e acolhida pelo plenário. Tendo verificado a presença da edilidade,
a Senhora Presidente Vereadora Karen, em nome de Deus, declarou aberta a reunião,
agradeceu a presença dos nobres parlamentares, do público presente e dos que
acompanham pelo facebook. Iniciando a sessão, a Senhora Presidente pediu ao Senhor
Secretário Vereador Max que fizesse a leitura do EXPEDIENTE: ATA DA 13° REUNIãO
ORDINáRIA que, após lida, foi submetida a Turno Único de Discussão e Votação e foi
Aprovada pela edilidade, sem ressalvas. O Senhor Secretário passou para a leitura do
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: OFíCIOS N.° 096 E 097 que encaminham as respostas das
solicitações feitas em plenário pela edilidade; OFíCIO N.° 097-A que encaminha o
PROJETO DF. LEI N." 18/2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE
CAREAçU PARA O EXERCíCIO DE 2024 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS ÿ
que está sendo
distribuído às comissões nesta sessão; EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: INDICAçõES N.°
24, 25, 26 E 27/2023 de iniciativa dos vereadores e OFíCIO N.° 40/2023 encaminhado à
'7 Cemig solicitando a presença de representantes da concessionária para prestar
esclarecimentos à população devido aos recorrentes picos de energia que tem afetado
nosso município. Após a leitura a Senhora Presidente informou que em atenção a este
oficio da Cemig, haverá uma reunião na próxima quinta-feira, dia 05 de outubro, às 10
horas e deixou todos os parlamentares e o público convidados para participar desta
reunião no plenário da Câmara Municipal. Em seguida a Senhora Presidente concedeu a
palavra aos vereadores para comentarem a matéria do expediente ou outro assunto de
interesse público e neste momento houve uma conversa informal entre os presentes.
Passando para a ORDEM DO DIA, a Senhora Presidente informou que hoje faríamos a
deliberação do PROJETO DE LEI N.° 17/2023 “AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A
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REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE À POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO
COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTêNCIA FARMACêUTICA (PDCEAF), NOS
TERMOS DA RESOLUçãO SES/MG N.° 7.628, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 E PARA CUSTEIO
DO PROGRAMA FARMáCIA DE MINAS, DE QUE TRATA A RESOLUçãO SES/MG N.° 8.428,
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS” que está em apreciação,
porém em estudo das comissões com o jurídico, constatou-se que a proposição não está
acompanhada do impacto orçamentário-fmanceiro, documento essencial em projetos
desta natureza, motivo pelo qual o projeto não será deliberado nesta sessão, devendo
entrar na ordem do dia tão logo o vício seja sanado pelo Executivo. Finalizando, a
Senhora Presidente passou para as CONSIDERAçõES FINAIS e concedeu a palavra aos
vereadores para fazerem seu pronunciamento final. Nada mais havendo a tratar, a
Senhora Presidente Vereadora Karen de Campos Maia agradeceu a presença de todos,
convidou para a próxima reunião ordinária que será no dia 16 de outubro, às 19 horas e
declarou encerrada esta sqssão. E eu, Maurício Max Ueslei da Fonseca, Vereador
Câmara Municipal de Careaçu, lavrei a presente Ata que
vai assinada por mim ..W3k?§£\...... pela Senhora Presidente e demais Vereadores. Sala
das Sessões, 02 de outubro de 2023.
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Secretário da Mesa Diretoi
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