sessao nº 15

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CNPJ: 19.036.474/0001-11
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19h) do dia dezesseis de outubro do ano de dois mil e vinte e três (16/10/2023), no
Plenário da Câmara Municipal de Careaçu João Pelegrini, situado na Avenida Femão
Dias, n.° 1500, sob a Presidência da Senhora Vereadora Karen de Campos Maia,
reuniram-se os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG.
Primeiramente, a Senhora Presidente pediu ao Secretário da Mesa Diretora Senhor
Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca que procedesse a verificação da presença
dos Senhores Vereadores, na qual constatou a presença de oito (08): Benilda de Melo
Azevedo, Bruna Pereira, Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis, José Chamir de
Oliveira, Karen de Campos Maia, Luciano Aparecido Ribeiro (Fio), Luciano Valdecir
dos Santos (Dudu) e Maurício Max Ueslei da Fonseca. O Senhor Vereador Gabriel
Vitor Almeida dos Santos não pôde comparecer nesta reunião, sendo sua ausência
justificada e acolhida pelo plenário. Tendo verificado a presença da edilidade, a Senhora
Presidente Vereadora Karen, em nome de Deus, declarou aberta a reunião e agradeceu a
presença dos nobres parlamentares, do público presente e dos que acompanham pelo
facebook. Iniciando a sessão, a Senhora Presidente pediu ao Senhor Secretário Vereador
Max que fizesse a leitura do EXPEDIENTE: ATA DA 14* REUNIãO ORDINáRIA que, após
lida, foi submetida a Turno Único de Discussão e Votação e foi Aprovada pela
edilidade, sem ressalvas. Continuando, o Senhor Secretário passou para a leitura do
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: OFíCIOS N.° 98/2023 que encaminha o PROJETO DE LEI
N.° 19/2023 “ALTERA A LEI N.° 1653/2023 SOBRE AS SUBVENçõES SOCIAIS AO ASILO SãO
VICENTE DE PAULO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIASE o PROJETO DE LF.I N." 20/2023
“ALTERA A LEI N.° 1663/2023 SOBRE AS SUBVENçõES SOCIAIS AO HOSPITAL E
MATERNIDADE DE CAREAçU E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.” que estão sendo distribuídos
às comissões com pedido de tramitação em caráter de urgência e realização de reunião
extraordinária para deliberação; EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: INDICAçõES N.° 28 E
29/2023 de iniciativa dos vereadores. Após a leitura, a Senhora Presidente concedeu a
palavra aos vereadores para comentarem a matéria do expediente ou outro assunto de
interesse público e neste momento houve uma conversa informal entre os presentes.
Passando para a ORDEM DO DIA, a Senhora Presidente primeiramente submeteu a
Turno Único de Discussão e Votação o pedido de urgência do Executivo para o
HRQji£TXjj2Ejjy_Ni_L2Z21123 e Projeto de Lei n." 20/2023 que foram Rejeitados, sendo
solicitado pelo plenário o agendamento de uma reunião com o Executivo para que seja
discutida a viabilidade de aumento da subvenção social para o Lar São Vicente de.
Paulo. A Senhora Presidente informou então que, diante desta solicitação, entraremos
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em contato com o Executivo para solicitar a reunião o mais breve possível, para que
posteriormente, as proposições ora distribuídas sejam deliberadas pelo plenário para que
os repasses sejam feitos às entidades beneficiadas. Continuando, a Senhora Presidente
pediu ao Senhor Secretário Vereador Max que fizesse a leitura do parecer das comissões
ao PROJETO DE LEI N.° 17/2023 “AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O
INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE À POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO
COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTêNCIA FARMACêUTICA (PDCEAF), NOS
TERMOS DA RESOLUÇÃO SES/MG N.° 7.628, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 E PARA CUSTEIO
DO PROGRAMA FARMáCIA DE MINAS, DE QUE TRATA A RESOLUçãO SES/MG N.° 8.428,
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS ÿ
e, em seguida, submeteu a
matéria a Primeiro Turno de Discussão e Votação que foi Aprovado por todos os
vereadores. Finalizando, a Senhora Presidente passou para as CONSIDERAçõES FINAIS
e concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seu pronunciamento final. Nada mais
havendo a tratar, a Senhora Presidente Vereadora Karen de Campos Maia agradeceu a
presença de todos, convidou para a próxima reunião ordinária que será no dia 06 de
novembro, às 19 horas e declarou encerrada esta sessão. E eu, Maurício Max Ueslei da
Fonseca, Vereador Secretário da Mesa Diretora da^
C iijhara Municipal de Careaçu, lavrei
a presente Ata que vai assinada por mim pela Senhora Presidente e
demais Vereadores. Sala das Sessões, .de outubro de 2023.
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