sessao nº 16

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ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19h) do dia seis de novembro do ano de dois mil e vinte e três (06/11/2023), no
Plenário da Câmara Municipal de Careaçu João Pelegrini, situado na Avenida Femão
Dias, n.° 1500, sob a Presidência da Senhora Vereadora Karen de Campos Maia,
reuniram-se os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG.
Primeiramente, a Senhora Presidente pediu ao Secretário da Mesa Diretora Senhor
Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca que procedesse a verificação da presença
dos Senhores Vereadores, na qual constatou a presença de nove (09): Benilda de Melo
Azevedo, Bruna Pereira, Gabriel Vitor Almeida dos Santos, Gheisa Giselle Siqueira
Ferreira dos Reis, José Chamir de Oliveira, Karen de Campos Maia, Luciano Aparecido
Ribeiro (Fio), Luciano Valdecir dos Santos (Dudu) e Maurício Max Ueslei da Fonseca.
Tendo verificado a presença da edilidade, a Senhora Presidente Vereadora Karen, em
nome de Deus, declarou aberta a reunião e agradeceu a presença dos nobres
parlamentares, do público e dos que acompanham a transmissão pelo facebook.
Iniciando a sessão, a Senhora Presidente pediu ao Senhor Secretário Vereador Max que
fizesse a leitura da matéria do EXPEDIENTE: ATA DA 15‘ REUNIãO EXTRAORDINáRIA
que, após lida, foi submetida a Turno Único de Discussão e Votação e foi Aprovada por
todos, sem ressalvas. Não havendo mais matérias para o Expediente, a Senhora
Presidente Vereadora Karen concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seus
pronunciamentos pessoais e neste momento houve uma conversa informal entre os
presentes. Passando para a ORDEM DO DIA, a Senhora Presidente primeiramente
submeteu a Segundo Turno de Discussão e Votação PROJETO DE LEI N.° 17/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE à
POLíTICA DE DESCENTRALIZAçãO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTêNCIA
FARMACêUTICA (PDCEAF), NOS TERMOS DA RESOLUçãO SES/MG N.° 7.628, DE 03 DE
AGOSTO DE 2021 E PARA CUSTEIO DO PROGRAMA FARMÃCIA DE MlNAS, DE QUE TRATA A
RESOLUçãO SES/MG N.° 8.428, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 E Dã OUTRAS
PROVIDêNCIASÿ
que foi Aprovado por todos os vereadores. Em seguida a Senhora,
Presidente pediu ao Senhor Secretário Vereador Max que fizesse a leitura do parecer
das comissões ao PROJETO DE LF.I N.° 18/2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
po MUNICíPIO DE CAREAçU PARA O EXERCíCIO DE 2024 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS e
após a leitura submeteu a matéria a Primeiro Turno de Discussão e Votação e foi
Aprovada por todos os vereadores. Continuando, a Senhora Presidente passou para a
TRIBUNA LIVRE DO CIDADãO e pediu ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do
Requerimento do Senhor Everton Júnior de Carvalho que pediu a palavra para expor aos
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edis sobre o atendimento do CRAS e da assistência social. A Senhora Presidente
convidou o Senhor Everton para ocupar a tribuna, advertindo-o do tempo regimental de
15 minutos. Após sua explanação, houve uma conversa informal no plenário e, ao final,
a Senhora Presidente agradeceu a presença do Senhor Everton em nossa Casa
Legislativa, ressaltado a importância da participação do público em nossas sessões, o
que foi endossado por toda a edilidade. A Senhora Presidente informou ainda que a
denúncia apresentada no plenário pelo cidadão será encaminhada para conhecimento do
Executivo para que envie uma resposta para ser apresentada à população e deixou nossa
Casa Legislativa a disposição dos citados para, caso queiram, se manifestarem na
próxima reunião. Finalizando, a Senhora Presidente passou para as CONSIDERAçõES
FINAIS e concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seu pronunciamento final.
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente Vereadora Karen de Campos Maia
agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião ordinária que, devido
ao feriado municipal do Dia da Consciência Negra, instituído pela Lei n.° 1627/2022,
será no dia 21 de novembro, às 19 horas e declarou encerrada esta sessão. E eu,
Maurício Max Ueslei da Fonseca, Vereador Secretário da Mesa Diretora da
Municipal de Careaçu, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim ....V?
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pela Senhora Presidente e demais Vereadores. Sala das Sessões, 06 de novembro de
2023.
íara
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