sessao nº 17

CNPJ:19.036.474/0001
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19h) do dia vinte e um de novembro do ano de dois mil e vinte e três (21/11/2023), no
Plenário da Câmara Municipal de Careaçu João Pelegrini, situado na Avenida Femão
Dias, n.° 1500, sob a Presidência da Senhora Vereadora Karen de Campos Maia,
reuniram-se os Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG.
Primeiramente, a Senhora Presidente pediu ao Secretário da Mesa Diretora Senhor
Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca que procedesse a verificação da presença
dos Senhores Vereadores, na qual constatou a presença de oito (08): Benilda de Melo
Azevedo, Bruna Pereira, Gabriel Vitor Almeida dos Santos, José Chamir de Oliveira,
Karen de Campos Maia, Luciano Aparecido Ribeiro (Fio), Luciano Valdecir dos Santos
(Dudu) e Maurício Max Ueslei da Fonseca. A Senhora Vereadora Gheisa Giselle
Siqueira Ferreira dos Reis não pôde comparecer nesta sessão por motivos de saúde,
sendo sua ausência justificada e acolhida pelo plenário. Tendo verificado a presença da
edilidade, a Senhora Presidente Vereadora Karen, em nome de Deus, declarou aberta a
reunião e agradeceu a presença dos nobres parlamentares, o Senhor Vice-Prefeito
Ricardo Alexandre Marcelino, do público e dos que acompanham a transmissão pelo
facebook. Iniciando a sessão, a Senhora Presidente pediu ao Senhor Secretário Vereador
Max que fizesse a leitura da matéria do EXPEDIENTE: ATA DA 16a REUNIãO
ORDINáRIA que, após lida, foi submetida a Tumo Único de Discussão e Votação e foi
Aprovada por todos, sem ressalvas. Continuando, o Senhor Secretário passou para a
leitura do EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: OFíCIOS N.° 107, 108, 109, 110, 111 E 112/2023
que encaminham resposta das indicações e solicitações das sessões anteriores;
EXPEDIENTE DE TERCEIROS: Convite da Primeira Igreja Batista de Careaçu. Após a
leitura a Senhora Presidente Vereadora Karen informou que antes de conceder a palavra
gostaria de comunicar aos vereadores e ao público que a denúncia contra o trabalho de
Assistência Social prestado pelo CRAS, apresentada na Tribuna do Cidadão na sessão
anterior, foi encaminhada ao Executivo através de ofício, que é o procedimento padrão,
mas até o momento não tivemos resposta e ressaltou que, assim que o documento for
protocolado, ele será apresentado para conhecimento do denunciante e também de toda
a população. Dando continuidade ao expediente, a Senhora Presidente concedeu a
palavra aos vereadores para fazerem seus pronunciamentos pessoais e neste momento
houve uma conversa informal entre os presentes. Diante dos assuntos abordados pelos
vereadores, neste momento alguns cidadãos presentes ocuparam a tribuna para fazerem
suas reivindicações. Primeiramente a Senhora Presidente informou que foi procurada^
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por diversas mães, cujos filhos treinam vôlei no poliesportivo municipal, que
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reclamaram dos usos frequentes do poliesportivo para fins não esportivos, como
realização de festas e eventos particulares. A Senhora Presidente convidou então o
Senhor Raphael Melo que é o treinador de vôlei e estava presente na reunião, para
ocupar a tribuna e fazer o uso da palavra. O Senhor Raphael primeiramente agradeceu
pela oportunidade e expôs aos parlamentares e também ao público presente as
dificuldades que têm encontrado para realizar os treinos, devido ao uso do poliesportivo
para outros fins e solicita que o ginásio poliesportivo seja utilizado exclusivamente para
a prática esportiva e, assim, evitar que os treinos e até mesmo as competições sejam
prejudicadas e interrompidas. Neste momento todos os vereadores se manifestaram
favoravelmente a esta reivindicação, que é não só do Senhor Raphael, mas das mães das
crianças que lá treinam e também de todos os demais atletas - adolescentes, jovens e
adultos - que utilizam diariamente o local para seus treinos e competições esportivas.
Ao final a Senhora Presidente agradeceu a presença do Senhor Raphael nesta sessão e
informou que sua solicitação será encaminhada ao Executivo para providências.
Estiveram presentes também nesta sessão os Corretores de Imóveis do município que
foram representados pelo Senhor Lucas Bertolaccini de Souza Cobra, Delegado
Municipal do Conselho Municipal dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais CRECI￾MG, que pediu a palavra para entregar aos vereadores uma carta onde requer uma
explicação sobre o reajuste da base de cálculo e alíquota do ITBI que, segundo ele, foi
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0 superior aos municípios vizinhos e não foi respeitado o dispositivo legal para sua
majoração. A Senhora Presidente agradeceu então a presença do Senhor Lucas, bem
como dos demais corretores de imóveis e informou que o assunto será encaminhado ao
jurídico da Casa para que tome as providências cabíveis junto ao Executivo Municipal.
jâ Antes de prosseguir com a pauta da sessão, a Senhora Presidente pediu licença ao
plenário para se ausentar por alguns minutos para tratar de um assunto particular
urgente e pediu ao Senhor Vice-Presidente José Chamir que prosseguisse com a
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reunião. O Senhor Presidente “ad hoc” José Chamir deu continuidade e convidou para
ocupar a Tribuna a Senhora Brunna Chiste que pediu a palavra para expor aos nobres
edis e aos presentes o drama que vive com o tratamento de seus três filhos, portadores
de uma doença genética rara. A Senhora Brunna reivindica reajuste do auxílio oferecido
aos pacientes que fazem tratamento fora do domicílio (TFD), pois o valor pago
atualmente não é suficiente para custear as viagens, sobretudo no caso dela que precisa
viajar várias vezes e as viagens são mais longas e distantes (Barretos, São Paulo,
Campinas, etc.) e eles saem sempre de madrugada ou às vezes, até na noite anterior e só
retomam para casa ao anoitecer. Todos os parlamentares se solidarizaram com sua justa^ solicitação e a Senhora Presidente informou que irá encaminhar um ofício ao Executivo
para solicitar que o valor instituído pela Lei n.° 1.543/2018 que trata do auxílio TFD -
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Tarifa fora do Domicílio - seja reajustado de forma a suprir as necessidades dos
pacientes e seus acompanhantes. Por fim, a palavra foi concedida também ao Senhor
Vice-Prefeito Ricardo Alexandre Marcelino que pediu a palavra para comentar os
assuntos que estavam sendo abordados nesta sessão pelos parlamentares, ressaltando
que todos os assuntos são relevantes e de interesse público e, portanto, merecem atenção
do Executivo Municipal, especialmente a questão do Senhor Túlio Gabriel Gonçalves,
Engenheiro e Sócio Proprietário da Empresa GMC que está instalada em Careaçu e há
tempos vêm pleiteando junto ao Executivo um galpão industrial maior para que possa
expandir suas atividades no município. A palavra foi então concedida também ao
Senhor Túlio que ocupou a tribuna e mais uma vez apresentou aos parlamentares e
também ao público as dificuldades que tem enfrentado devido à falta de um local amplo
para exercício das atividades da empresa e sua intenção de expandir e gerar mais
emprego no município. O Senhor Presidente “ad hoc” José Chamir ressaltou que, como
é do conhecimento de todos, o Legislativo já vem há algum tempo conversando com o
Executivo e todos estão empenhados em encontrar uma solução que seja benéfica para
todos os empresários e também para seus funcionários e agradeceu a presença de todos
que ocuparam a tribuna nesta sessão e trouxeram ao conhecimento do Legislativo suas
reivindicações. Neste momento a Senhora Presidente Karen pediu licença ao plenário
para retomar à sessão, agradeceu ao Senhor Vice-Presidente pela colaboração e,
passando para a ORDEM DO DIA, submeteu a Segundo Tumo de Discussão e Votação o
PROJETO DE LEI N.° 18/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE
CAREAçU PARA O EXERCíCIO DE 2024 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS ” que foi Aprovada
por todos os vereadores. Finalizando, a Senhora Presidente passou para as
CONSIDERAçõES FINAIS e antes de encerrar a sessão, convidou a todos para
participarem da Sessão Solene de Inauguração desta nova sede, que será no dia 07 de
dezembro de 2023, às 20 horas, ressaltando que será uma sessão aberta ao público, para
que toda a população possa participar e prestigiar este momento tão especial do Poder
Legislativo Municipal. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente Vereadora
Karen de Campos Maia agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima
reunião ordinária que será no dia 04 de dezembro, às 19 horas e declarou encerrada esta
sessão. E eu, Maurício Max Ueslei da Fonseca, Vereador Secretário da Mesa Diretora
ra Municipal de Careaçu, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim
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,...., pela Senhora Presidente e demais Vereadores. Sala dás Sessões, 21 de
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