sessao nº 1

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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às nove horas e
trinta minutos (09:30h ) do dia dezenove de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro
( 19/01/2024). no Plenário da Câmara Municipal de Careaçu, situado na Avenida Fernão
Dias. n.° 1500. sob a Presidência da Senhora Vereadora Bruna Pereira, reuniram-se os
vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu. MG. Primeiramente, a
Senhora Presidente pediu à Secretária da Mesa Diretora Senhora Vereadora Karen de
Campos Maia que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na
qual constatou a presença de nove (09): Benilda de Melo Azevedo. Bruna Pereira.
Gabriel Vitor Almeida dos Santos. Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis. José
Chamir de Oliveira. Karen de Campos Maia. Luciano Aparecido Ribeiro (Fio). Luciano
Valdecir dos Santos (Dudu) e Maurício Max Ueslei da Fonseca. Tendo verificado a
presença da edilidade a Senhora Presidente "
Em nome de Deus"
declarou aberta a
reunião e agradeceu a presença de todos, informando que excepcionalmente esta reunião
não será transmitida em virtude das férias do servidor responsável por este trabalho.
Iniciando a sessão, a Senhora Presidente pediu a Senhora Secretária que fizesse a leitura
da matéria do EXPEDIENTE: ATA DA 17a REUNIãO EXTRAORDINáRIA que, após lida, foi
submetida a turno único de discussão e votação e foi Aprovada sem ressalvas. A
Senhora Presidente passou ao CO.MEMCADO DA MESA DIRETORA e informou que a
pedido do contador gostaria de saber se todos estão de acordo em continuar doando o
valor de R$ 30.00 (trinta reais) para o Hospital e Maternidade de Careaçu e R$ 20.00
(vinte reais) para o Asilo São Vicente de Paulo, o que foi prontamente aceito pelo
plenário. A Senhora Presidente informou que estando todos de comum acordo as
doações continuarão sendo repassadas às entidades. Continuando, a Senhora Secretária
passou para a leitura do EXPEDIENTE DO EXECCTIVO: OFí CIO N.° 10/2024
encaminhando com pedido de urgência os seguintes projetos: PROJETO DE LEI N."
01/2024 DISPõE SOBRE AS SUBVENçõES SOCIAIS AO HOSPITAL E MATERNIDADE DE
CAREAçU E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. PROJETO DE LEI NY 02/2024 DISPõE SOBRE
AS SUBVENÇÕES SOCIAIS AO Á SILO SÃO VlCENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDêNCIAS. ” e PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N" 01 DE 2024 AO PROJETO DE LEI
N." 25/2023 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITáRIOS DA SAúDE E DOS
AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N.° 576, DE 5
DE MAIO DE 2023 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. ” e solicitando reunião extraordinária
para deliberação das matérias. A Senhora Presidente passou então para a ORDEM DO
DIA e submeteu a turno único de discussão e votação o pedido de urgência do Executivo
para o PROJETO DE LEI N. 01 E 02/2024 e PROJETO DE LEI SI BSTITLTIVO N 01 DE
2024 AO PROJETO DE LEI N.° 25/2023 sendo o pedido Aprovado por unanimidade para
todos os projetos. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente Bruna Pereira
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada esta sessão. E eu, Karen de Campos
Maia. Vereadora Secretária da Mesa Diretora da.Câmara Municipal de Careaçu. lavrei a
presente Ata que vai assinada por mim ..'...JL/sAr:
Vereadores. Sala das Sessões, 19 de janeiro de 20/
74.
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pela Senhora Presidente e demais
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