sessao nº 3

Cá Câmara Municipal de
arcecui
CNP): 19.036.474/0001-11
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às vinte horas (20h)
do dia dezenove de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (19/02/2024), no
Plenário da Câmara Municipal de Careaçu, situado na Avenida Fernão Dias, n.º 1500,
sob a Presidência “ad hoc” da Senhora Vereadora Benilda de Melo Azevedo, reuniram-
se os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Primeiramente, a
Senhora Presidente pediu à Secretária da Mesa Diretora Senhora Vereadora Karen de
Campos Maia que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na
qual constatou a presença de oito (08): Benilda de Melo Azevedo, Gabriel Vitor
Almeida dos Santos, Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis, José Chamir de
Oliveira, Karen de Campos Maia, Luciano Aparecido Ribeiro (Fio), Luciano Valdecir
dos Santos (Dudu) e Maurício Max Ueslei da Fonseca. A Senhora Presidente Vereadora
Bruna Pereira não pôde comparecer nesta sessão por motivos de saúde, sendo sua
ausência justificada e acolhida pelo plenário. Tendo verificado a presença da edilidade a
Senhora Presidente “ad hoc” “Em nome de Deus” declarou aberta a reunião e agradeceu
a presença de todos e informou que, excepcionalmente, a ata da sessão anterior será
deliberada na próxima reunião, juntamente com a ata desta sessão extraordinária. Em
seguida, a Senhora Presidente passou para a ORDEM DO DIA e submeteu a turno único
de discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 03/2024 “FIXA O PISO SALARIAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS NOS
TERMOS DA PORTARIA GM/MS N.º 3.086, DE 19 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” que foi aprovado pelos vereadores. Ato contínuo, a Senhora Presidente
“ad hoc” submeteu a turno único de discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º 04/2023
“AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS — PREFEITO, VICE-
PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS — DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU,
MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que foi aprovado por todos os vereadores. Por fim, foi
também submetido a turno único de discussão e votação o PROJETO DE LELN.º 05/2023
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAREAÇU/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que foi aprovado pelos vereadores. Nada
mais havendo a tratar, a Senhora Presidente Vereadora Benilda de Melo Azevedo
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada esta sessão. E eu, Karen de Campos
Maia, Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Careaçu, lavrei a
presente Ata que vai assinada por mim .....L JJ... . pela Senhora Presidente e demais
Vereadores. Sala das Sessões, 19 de etila íro de 2024.
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