sessao nº 2

Câmara Municipal de
anel
CNP): 19.036.474/0001-11
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19h) do dia quatro de março do ano de dois mil e vinte e quatro (04/03/2024), na Sala
de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Avenida Fernão Dias, n.º 1500,
sob a Presidência da Senhora Presidente Vereadora Bruna Pereira, reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente a Senhora
Presidente pediu à Secretária da Mesa Diretora Senhora Vereadora Karen de Campos
Maia que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual
constatou a presença de nove (09): Benilda de Melo Azevedo, Bruna Pereira, Gabriel
Vitor Almeida dos Santos, Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis, José Chamir de
Oliveira, Karen de Campos Maia, Luciano Aparecido Ribeiro (Fio), Luciano Valdecir
dos Santos (Dudu) e Maurício Max Ueslei da Fonseca. Tendo verificado a presença da
edilidade, a Senhora Presidente Vereadora Bruna, “Em nome de Deus”, declarou abert
a reunião, agradeceu a presença de todos e pediu à Senhora Secretária que fizesse a
leitura da matéria do EXPEDIENTE: ATA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA E 3º REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA e, após a leitura, a Senhora Presidente submeteu as atas a turno
único de discussão e votação e foram aprovadas por todos os vereadores sem ressalva. à
Continuando com a matéria do expediente, a Senhora Secretária fez a leitura do
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: OrícIO N.º 025/2024 que encaminha com pedido de
urgência e realização de reunião extraordinária para deliberação o PROJETO DE LEI Nº.
06/2024 “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.657 DE 23
DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OFÍCIO N.º 0304/2024 que encaminha
o PROJETO DE LEI Nº. 07/2024 “DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo ambos os projetos distribuídos às comissões nesta
sessão. EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: INDICAÇÃO N.º 02/2024 E REQUERIMENTO Nº
06 DE INICIATIVA DO VEREADOR GABRIEL VITOR ALMEIDA DOS SANTOS. Após a
leitura, a Senhora Presidente Vereadora Bruna passou para os comunicados da Mesa
Diretora e informou aos presentes e também áàqueles que nos acompanham pelo
facebook que já encaminhamos ao Executivo um ofício em nome de todos os
Y vereadores solicitando o envio do projeto de lei que concede a recomposição dos
NY vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, a adequação do piso dos
AY profissionais do magistério e também o reajuste do cartão alimentação que, desde que
Y jm instituído, não sofreu nenhum reajuste. A Senhora Presidente prosseguiu dizendo
3 que o Projeto de Lei do Piso do Magistério foi enviado e está sendo distribuído nesta 9
q sessão, mas a edilidade conta com o Executivo para atender ao pedido e encaminhar
0 y também os demais projetos que foram solicitados, beneficiando assim todas as classes
dos servidores públicos. A Senhora Presidente também aproveitou o momento para
informar que todos os assuntos que foram apresentados na sessão anterior, inclusive da Vy
7 Tribuna Livre do Cidadão, foram encaminhados via ofício ao Executivo e estamos
x”
Avenida Fernão Dias, 1500 - Centro - Careaçu-MG - CEP: 37.582-000 - Tel.: (35) 3452-1212
Portal: www.careacu.mg.leg.br - E-mail: camaraQDcareacu.mg.leg.br
(Cá Câmara Municipal de
aleal
CNPJ: 19.036.474/0001-11
aguardando o envio das repostas no prazo legal, para apresentarmos à população. Em
seguida a Senhora Presidente concedeu então a palavra aos vereadores para comentarem
a matéria do expediente ou outros assuntos de interesse público e neste momento houve
uma conversa informal entre os presentes, sendo solicitado alguns ofícios pelos
parlamentares que serão encaminhados ao Executivo para providências. Foi ainda
solicitado neste momento pela Senhora Vice-Presidente Vereadora Benilda de Melo
Azevedo, em nome da Comissão de Constituição e Justiça da qual ela é Presidente, que
o PROJETO DE LEI Nº. 07/2024 que dispõe sobre o Piso do Magistério, seja apreciado
em regime de urgência, considerando que nossos profissionais do magistério já estão há
tempos aguardando pela regularização do piso, que foi prontamente aceito pela Senhora
Presidente e por toda edilidade. Não havendo matéria para a TRIBUNA LIVRE DO
CiDADÃO a Senhora Presidente passou para a ORDEM DO DIA e primeiramente
submeteu a turno único de discussão e votação o pedido de urgência para o PROJETO DE
LEI Nº. 06/2024 “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º
1.657 DE 23 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e para o PROJETO DE LEI
Nº. 07/2024 “DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” sendo o pedido aprovado para ambos os projetos. Diante do resultado
da votação, a Senhora Presidente deixou o plenário convocado para uma reunião
extraordinária logo após esta sessão, devendo as comissões se reunirem para emissão de
parecer. Ato contínuo, a Senhora Presidente Bruna passou para a deliberação do Veto
do Executivo ao PROJETO DE LELN.º 27/2023 “CRIA O PROGRAMA “ESPAÇO FIM DE
SEMANA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e informou que, de acordo com o Regimento
Interno, a votação do veto deve ser secreta e por cédula de papel impressa. Tendo
procedido a votação e a contagem dos votos, a Senhora Presidente Bruna Pereira
declarou que o Veto foi Rejeito por unanimidade pelo plenário, devendo a matéria
retornar ao Executivo para sanção. Por fim, a Senhora Presidente submeteu a turno
único de discussão e votação o REQUERIMENTO Nº 06 que foi aprovado pelo plenário e
será encaminhado ao Executivo para que preste as informações no prazo legal. Passando
para as CONSIDERAÇÕES FINAIS, a Senhora Presidente concedeu a palavra aos
vereadores para fazerem seu pronunciamento final. Nada mais havendo a tratar, a
Senhora Presidente Bruna Pereira agradeceu a presença de todos, convidou para a
próxima reunião ordinária que será no dia 18 de março às 19 horas e declarou encerrada
esta sessão. E eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da Mesa Diretora da
Câmara
emporoh bd di Senhora Presidente e demais Vereadores. Sala das Sessões, 04 de
de
CBO Ls AMAS e Ls)
Tendo A
At
ye Fernão Dias, 1500 - C - Careaçu-MG - CEP: -000* Tel.: (35) 3452-1212
Portal: www.careacu.mg.leg.br - E-mail: camaraQOcareacu.mg.leg.br
nicipal de Careaçu, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim