sessao nº 7

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x CNP): 19.036.474/0001-11
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19h) do dia vinte de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (20/05/2024), na Sala de
Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Avenida Fernão Dias, n.º 1500,
sob a Presidência da Senhora Presidente Vereadora Bruna Pereira, reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente a Senhora
Presidente pediu ao Secretário “ad hoc” da Mesa Diretora Senhor Vereador José Chamir
de Oliveira que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual
constatou a presença de oito (08): Benilda de Melo Azevedo, Bruna Pereira, Gabriel
Vitor Almeida dos Santos, Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis, José Chamir de
Oliveira, Luciano Aparecido Ribeiro (Fio), Luciano Valdecir dos Santos (Dudu) e
Maurício Max Ueslei da Fonseca. A Senhora Vereadora Karen de Campos Maia não
pôde comparecer nesta sessão por motivo de saúde, sendo sua ausência justificada e
acolhida pelo plenário. Tendo verificado a presença da edilidade, a Senhora Presidente
“Em nome de Deus”, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e pediu
ao Senhor Secretário “ad hoc” que fizesse a leitura da matéria do EXPEDIENTE: ATA DA
6: REUNIÃO ORDINÁRIA que foi submetida a turno único de discussão e votação e foi
aprovada sem ressalva. Continuando, o Senhor Secretário José Chamir fez a leitura do
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: OFÍCIOS N.º 91 À 94/2024 encaminhando respostas aos
ofícios e solicitações dos vereadores; EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: INDICAÇÃO N.º
11/2024 de iniciativa do Senhor Vereador Gabriel Vitor Almeida dos Santos,
REQUERIMENTO Nº 08/2024 também de iniciativa do Senhor Vereador Gabriel Vitor
Almeida dos Santos é REQUERIMENTO N.º 09/2024 de iniciativa da Senhora Vereadora
Karen de Campos Maia. Após a leitura a Senhora Presidente concedeu a palavra aos
vereadores para comentarem a matéria do expediente ou outros assuntos de interesse
público e neste momento houve uma conversa informal entre os presentes. Não havendo
matéria para a TRIBUNA LIVRE DO CIDADÃO, a Senhora Presidente passou para a
ORDEM DO DIA e submeteu a primeiro turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI
N.º 24/2023 “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -
SIMASE, NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE
LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A
ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAREAÇU, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” que foi aprovado pelo plenário. Em seguida a Senhora
Presidente submeteu a primeiro turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI N.º
10/2024 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA - LOA DE 2025” que foi aprovado por todos os vereadores. A Senhora
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Presidente informou que a segunda votação será na próxima reunião ordinária e os
pareceres das comissões, bem como o parecer jurídico ficarão anexados aos projetos.
Finalizando, a Senhora Presidente passou para as CONSIDERAÇÕES FINAIS e concedeu a
palavra aos vereadores para fazerem seu pronunciamento final. Nada mais havendo a
tratar, a Senhora Presidente Bruna Pereira agradeceu a presença de todos, convidou para
a próxima reunião ordinária que será no dia 03 de junho às 19 horas e declarou
encerrada esta sessão. E eu, José Chamir de Oliveira, Vereador Secretário da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Careaçu, lavrei a presente Ata que vai assinada por
ela Senhora Presidente e demais Vereadores. Saladas Sessões, 20
de maio de 2024.
“E Étficas Iara
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