sessao nº 8

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ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19h) do dia três de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (03/06/2024), na Sala de
Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Avenida Fernão Dias, n.º 1500,
sob a Presidência da Senhora Presidente Vereadora Bruna Pereira, reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente a Senhora
Presidente pediu à Secretária da Mesa Diretora Senhora Vereadora Karen de Campos
Maia que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual
constatou a presença de oito (08): Bruna Pereira, Benilda de Melo Azevedo, Gabriel
Vitor Almeida dos Santos, José Chamir de Oliveira, Karen de Campos Maia, Luciano
Aparecido Ribeiro (Fio), Luciano Valdecir dos Santos (Dudu) e Maurício Max Ueslei
da Fonseca. A Senhora Vereadora Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis não
compareceu nesta sessão por motivo de luto, sendo sua ausência justificada e acolhida
pelo plenário. Tendo verificado a presença da edilidade, a Senhora Presidente “Em
nome de Deus”, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e pediu à
Senhora Secretária que fizesse a leitura da matéria do EXPEDIENTE: ATA DA 7º
REUNIÃO ORDINÁRIA que foi submetida a turno único de discussão e votação e foi
aprovada sem ressalva. Continuando, a Senhora Secretária Vereadora Karen fez a
leitura do EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Orício N.º 101/2024 encaminhando a
Prestação de Contas de 2023 que ficará disponível para consulta pública; OríCIO N.º
103/2024 solicitando a realização de audiência pública referente à prestação de contas
do 1º quadrimestre de 2024; Orício N.º 104/2024 encaminhando o PROJETO DE LEINº
11/2024 “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU PARA O
LAR SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que está sendo distribuído às
comissões nesta sessão; OríCIO N.º 107/2024 encaminhando respostas aos ofícios e
solicitações dos vereadores. EXPEDIENTE DE TERCEIROS: OFíCIO N.º 08/2024 da 2º
Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Sapucaí, requerendo informações acerca da
aprovação do PL 24/2023 (SIMASE); Orício N.º 01/2024 encaminhando o Relatório
Anual de Atividades da Emater e solicitando o plenário para apresentação do relatório:
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES N.º 12 E 13/2024 de iniciativa dos
vereadores da Casa. Após a leitura a Senhora Presidente convidou o Senhor Gildásio de
e apresentar o Relatório Anual de Atividades, conforme solicitado. Ao final da
apresentação a Senhora Presidente concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seus
questionamentos e todos foram prontamente respondidos pelo Senhor Gildásio. A
Souza, Técnico da Emater daqui de Careaçu, para ocupar TRIBUNA LIVRE DO CIDADÃO N
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Senhora Presidente agradeceu a presença do Senhor Gildásio em nossa Casa Legislativa
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e por trazer aos vereadores e ao público informações tão importantes acerca do trabalho
desenvolvido pela Emater em nossa cidade. Seguindo a pauta da sessão, a Senhora
Presidente deixou convocada a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas para
acompanhar a Audiência Pública de Prestação de Contas, conforme solicitado pelo
Executivo. Em seguida a Senhora Presidente Bruna concedeu a palavra aos vereadores
para comentarem a matéria do expediente ou outros assuntos de interesse público e
neste momento houve uma conversa informal entre os presentes, sendo solicitado pelo
Senhor Vereador Maurício Max, Presidente da Comissão de Obras, Bens e Serviços
Públicos, que o Projeto de Lei n.º 11 que está sendo distribuído nesta sessão tramite em
caráter de urgência, considerando que o veículo será de grande serventia para o Lar São
Vicente de Paulo. Foram também apresentadas algumas solicitações verbais que serão
encaminhadas ao Executivo para providências. Continuando, a Senhora Presidente
passou para a ORDEM DO DIA e primeiramente submeteu a segundo turno de discussão
e votação o PROJETO DE LEI N.º 24/2023 “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NA MODALIDADE DE MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO
INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAREAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” que foi
aprovado pelo plenário. Em seguida submeteu igualmente a segundo turno de discussão
e votação o PROJETO DE LEI N.º 10/2024 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA DE 2025” que foi aprovado por todos os
vereadores. Por fim, a Senhora Presidente submeteu a turno único de discussão e
votação o pedido de urgência para o PROJETO DE LELNº 11/2024 “AUTORIZA A CESSÃO
DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU PARA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que foi aprovado por unanimidade pelo plenário.
Finalizando, a Senhora Presidente passou para as CONSIDERAÇÕES FINAIS e concedeu a
palavra aos vereadores para fazerem seu pronunciamento final. Nada mais havendo a
tratar, a Senhora Presidente Bruna Pereira agradeceu a presença de todos, convidou para
a próxima reunião ordinária que será no dia 17 de junho às 19 horas e declarou
encerrada esta sessão. E eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da Mesa
Diretora da ara Municipal de Careaçu, lavrei a presente Ata que vai assinada por
RÉ: ct Das , pela Senhora Presidente e demais Vereadores. Sala das Sessões, 03
de junho d de 2024.
Qua
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