sessao nº 17

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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas
(19h) do dia dezoito de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (18/11/2024), na
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Avenida Fernão Dias, n.º
1500, sob a Presidência da Senhora Vereadora Bruna Pereira, reuniram-se os
Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Careaçu, MG. Inicialmente a Senhora
Presidente pediu à Secretária da Mesa Diretora Senhora Vereadora Karen de Campos
Maia que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual
constatou a presença de oito (08): Benilda de Melo Azevedo, Bruna Pereira, Gheisa
Giselle Siqueira Ferreira dos Reis, João Clarismon Salvador, José Chamir de Oliveira,
Karen de Campos Maia, Luciano Aparecido Ribeiro (Fio) e Maurício Max Ueslei da
Fonseca. O Senhor Vereador Gabriel Vitor Almeida dos Santos não pôde comparecer
nesta sessão, sendo sua ausência justificada e acolhida pelo plenário. Tendo verificado a
presença da edilidade, a Senhora Presidente “Em nome de Deus” declarou aberta a
reunião, agradeceu a presença de todos e também daqueles acompanham a reunião pelas
plataformas digitais e pediu à Senhora Secretária Vereadora Karen que iniciasse a
leitura da matéria do EXPEDIENTE: ATA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA que após lida, foi
submetida a turno único de discussão e votação e foi aprovada sem ressalvas.
Continuando, a Senhora Secretária fez a leitura do EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
Orícios n.º 183 À 190/2024 encaminhando respostas às solicitações que foram
apresentadas nas sessões anteriores; EXPEDIENTE DE TERCEIROS: Solicitação do Grupo
Alpha RH de cessão do espaço da Câmara para a realização de processo seletivo para a
empresa XCMG de Pouso Alegre; EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: REQUERIMENTO N.'|
10/2024 de iniciativa da Senhora Presidente Bruna Pereira, que solicita informações (
sobre o auxílio prestado ás famílias atingidas pela chuva na zona rural; EMENDA q
ImposiTIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LELN.º 15/2024 “ESTIMA A RECEITA E y
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Fixa A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” de iniciativa de todos os vereadores, destinando o percentual devido
aos parlamentares para ser aplicado na área da saúde, precisamente em exames,
consultas e especialidades, visando assim zerar a fila de espera do município. Após a
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leitura, a Senhora Presidente informou que, como é do conhecimento de todos, a
utilização do espaço da Câmara por terceiros deve ser deliberada pelo plenário e, por
isso, gostaria de ouvir os nobres edis se todos estão de acordo com esta solicitação. Ny
Havendo a manifestação favorável de todos, a Senhora Presidente informou que fica o
espaço concedido para a utilização no dia e hora solicitados. Continuando, a Senhora
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YP Presidente concedeu a palavra aos vereadores para comentarem a matéria do expediente
o Avenida Fernão Dias, 1500 - Centro - Careaçu-MG - CEP: 37.582-000 : Tel.: (35) 3452-1212
a Portal: www.careacu.mg.leg.br - E-mail: camaraQOcareacu.mg.leg.br
(o Câmara Municipal de
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CNP): 19.036.474/0001-11
ou outros assuntos de interesse público e neste momento houve uma conversa informal
entre os presentes. Não havendo matéria para TRIBUNA LIVRE DO CIDADÃO, a Senhora
Presidente passou para a ORDEM DO DIA e, primeiramente, apresentou uma solicitação
verbal de tramitação de urgência para o PROJETO DE LELN.º 16/2024 que “ALTERA A
LEI N.º 1676/2024 SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS AO HOSPITAL E MATERNIDADE DE
CAREAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, pois como é do conhecimento de todos, o
hospital está precisando do repasse deste recurso para honrar seus compromissos
financeiros e solicitou apoio dos nobres colegas. Ato contínuo, a Senhora Presidente
submeteu o pedido de urgência a turno único de discussão e votação, sendo prontamente
aprovado por unanimidade pelo plenário. Em seguida, a Senhora Presidente submeteu o
PROJETO DE LEI N.º 16/2024 a turno único de discussão e votação e foi igualmente
aprovada por unanimidade pelo plenário. Continuando, a Senhora Presidente submeteu
a turno único de discussão e votação a EMENDA IMPOSITIVA E MODIFICATIVA AO
PROJETO D E “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CAREAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” que foi aprovada
por unanimidade. A Senhora Presidente submeteu então a primeiro turno de discussão e
votação o PROJETO DE LEI N.º 15/2024 com A EMENDA IMPOSITIVA E MODIFICATIVA
que foi também aprovado pelo plenário. Prosseguindo com as matérias para serem
deliberadas, a Senhora Presidente submeteu a primeiro turno de discussão e votação o
PROJETO DE LEI N.º 17/2024 que “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO AVENIDA
SEBASTIÃO BATISTA DE MELO A ATUAL AVENIDA MINAS GERAIS LOCALIZADA NO
BAIRRO ALTA VILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” que foi aprovado pelo plenário. Por A
fim, submeteu a turno único de discussão e votação o REQUERIMENTO N.º 10/2024, que
foi prontamente aprovado pelo plenário. Ao final da votação das matérias, a Senhora
Presidente informou que este requerimento será encaminhado ao Executivo para que
envie para esta Casa as informações solicitadas no prazo legal. Finalizando, a Senhora
Presidente passou para as CONSIDERAÇÕES FINAIS e concedeu a palavra aos vereadores “
para fazerem seu pronunciamento final. Nada mais havendo a tratar, a Senhora
Presidente Bruna Pereira agradeceu a presença de todos, convidou para a reunião
ordinária que será no dia 02 de dezembro às 19 horas e declarou encerrada esta sessão.
E eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara (
Municipal de Careaçu, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim À... SA... E
pela Senhora Presidente e demais Vereadores. Sala das Sessões, 18 de novembro de
2024.
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