sessao nº 3

C Câmara Municipal de
areaçu
Estado de Minas Gerais
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às quatorze horas e trinta minutos (14h30m) do dia
vinte e sete de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (27/01/2025), no “Plenário João
Pelegrini” da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Avenida Fernão Dias, n.º 1500, sob a
presidência do Senhor Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca, ocorreu a 3º Reunião
Extraordinária. Inicialmente o Senhor Presidente da Mesa Diretora Vereador Max pediu à
Secretária da Mesa Diretora, Senhora Vereadora Karen de Campos Maia, que procedesse a
verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual constatou a presença de nove (09):
Senhor Vereador Everton Júnior de Carvalho, Senhora Vereadora Flávia Daniela da Silva, Senhor
Vereador João Clarismon Salvador, Senhora Vereadora Karen de Campos Maia, Senhor Vereador
Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello, Senhor Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca, Senhora
Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes, Senhor Vereador Rodrigo da Silva Bibiano e Senhor
Vereador Sidney Souza Silva. Verificada a presença da edilidade e havendo quórum regimental, o
Senhor Presidente “Em nome de Deus”, declarou aberta a reunião e agradeceu a presença dos
parlamentares, do público e também daqueles que acompanham nossa transmissão pelas
“plataformas digitais. Iniciando a sessão, o Senhor Presidente pediu a Senhora Secretária que fizess
>a leitura da matéria do EXPEDIENTE: ATA DA 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA que, após lida, foi
submetida a turno único de discussão e votação e foi Aprovada sem ressalvas. Continuando, o
Senhor Presidente pediu à Senhora Secretária da Mesa que fizesse a leitura do EXPEDIENTE DO
ExEcUuTIVO: Orício N.º 18/2025 encaminhando com pedido de urgência e realização de reunião
extraordinária para deliberação o PROJETO DE LELN.º 03/2025 “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL-DA
REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS” e o PROJETO DE LEI N.º 04/2025 “FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTE:
COMUNITÁRIOS DA SAÚDE NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N.º 3.162, DE 20 DE FEVEREIRO DE
2024 E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N.º 3.086 DE
19 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que foram distribuídos às comissões no ato de
convocação; EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI N.º 05/2025 “DISPÕE SOBRE A
RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” e o PROJET L N.º 06/2025 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que foram
distribuídos às comissões no ato de convocação, acompanhados do pedido de urgência. Após a
leitura, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA e submeteu a turno único de discussão e
votação o pedido de urgência para o PROJETO DE LEI N.º 03/2025 e PROJETO DE LEI N.º 04/2025,
ambos de iniciativa do Executivo, que foram aprovados pelo plenário. Ato contínuo, o Senhor
Presidente submeteu a turno único de discussão e votação o pedido de urgência do Legislativo para
o PROJETO DE LEI N.º 05/2025 e PROJETO DE LEI N.º 06/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que
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foram aprovados pelo plenário. O Senhor Presidente deixou então convocadas as comissões para se
reunirem para emissão de parecer para a deliberação das matérias. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente Maurício Max Ueslei da Fonseca agradeceu a presença de todos e declarou
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