sessao nº 4

Estado de Minas Gerais
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Às quinze horas (15h) do dia vinte e sete de janeiro
do ano de dois mil e vinte e cinco (27/01/2025), no “Plenário João Pelegrini” da Câmara
Municipal de Careaçu, situada na Avenida Fernão Dias. n.º 1500, sob a presidência do Senhor
Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca, ocorreu a 4º Reunião Extraordinária. Inicialmente o
Senhor Presidente da Mesa Diretora Vereador Max pediu à Secretária da Mesa Diretora, Senhora
Vereadora Karen de Campos Maia, que procedesse a verificação da presença dos Senhores
Vereadores, na qual constatou a presença de nove (09): Senhor Vereador Everton Júnior de
Carvalho (Fiscal do Povo), Senhora Vereadora Flávia Daniela da Silva, Senhor Vereador João
Clarismon Salvador, Senhora Vereadora Karen de Campos Maia, Senhor Vereador Lucas Jorge.
Siqueira Franco de Mello, Senhor Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca, Senhora Vereadora
Paola Caroline de Paiva Bernardes, Senhor Vereador Rodrigo da Silva Bibiano e Senhor Vereador
Sidney Souza Silva (Coquinho). Verificada a presença da edilidade e havendo quórum regimental, o
Senhor Presidente “Em nome de Deus”, declarou aberta a reunião e agradeceu a presença dos
parlamentares, do público e também daqueles que acompanham nossa transmissão pelas
plataformas digitais. Iniciando a sessão, o Senhor Presidente pediu a Senhora Secretária que fizesse
a leitura da matéria do EXPEDIENTE: ATA DA 3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA que, após lida, foi
submetida a turno único de discussão e votação e foi aprovada sem ressalvas. O Senhor Presidente
passou para a ORDEM DO DIA e, primeiramente, submeteu a turno único de discussão e votação o
PROJETO DE LEI N.º 03/2025 “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que foi aprovado por todos os
vereadores. Em seguida submeteu a turno único de discussão e votação o PROJETO DE LELN.º
04/2025 “FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE NOS TERMOS DA PORTARIA
GM/MS N.º 3.162, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS NOS
TERMOS DA PORTARIA GM/MS N.º 3.086 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
que foi aprovado por toda a edilidade. Continuando, submeteu também a turno único de discussão e
votação o PROJETO DE LEI N.º 05/2025 “DISPÕE SOBRE 4 RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS
AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que foi aprovado
por todos os parlamentares. Por fim, submeteu a turno único de discussão e votação o PROJETO DE
LEL N.º 06/2025 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAREAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que foi igualmente aprovado por unanimidade pelo
plenário. O Senhor Presidente informou que o parecer jurídico e o parecer das comissões serão
arquivados junto aos respectivos projetos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
Maurício Max Ueslei da Fonseca agradeceu a presença de todos e declarou encerrada esta sessão. E
eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da Mes, etora da Câmara Municipal de
Careaçu, lavrei a presente ata que vai assinada por mim 4... Qm., or Presidente e
demais vereadores. Sala das Sessões, 27 de janeiro de 2025.