sessao nº 3

C Câmara Municipal de
areaçu
Poder Legislativo Estado de Minas Gerais
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU,
ESTADO DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas (19h) do dia dezessete de março do ano de
dois mil e vinte e cinco (17/03/2025), no “Plenário João Pelegrini” da Câmara Municipal de
Careaçu, situada na Avenida Fernão Dias, n.º 1500, sob a presidência do Senhor Vereador Maurício
Max Ueslei da Fonseca, ocorreu a 3º Reunião Ordinária. Inicialmente o Senhor Presidente da Mesa
Diretora Vereador Max pediu à Secretária da Mesa Diretora, Senhora Vereadora Karen de Campos
Maia, que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual constatou a
presença de oito (08): Senhor Vereador Everton Júnior de Carvalho (Fiscal do Povo), Senhora
Vereadora Flávia Daniela da Silva, Senhor Vereador João Clarismon Salvador, Senhora Vereadora
Karen de Campos Maia, Senhor Vereador Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello, Senhor Vereador
Maurício Max Ueslei da Fonseca, Senhor Vereador Rodrigo da Silva Bibiano e Senhor Vereador
Sidney Souza Silva (Coquinho). A Senhora Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes não pôde
comparecer nesta sessão devido a um compromisso assumido anterior a posse da vereança, sendo
sua ausência justificada e acolhida pelo plenário. Verificada a presença da edilidade e havendo
quórum regimental, o Senhor Presidente “Em nome de Deus”, declarou aberta a reunião e
agradeceu a presença dos parlamentares, do público e também daqueles que acompanham nossa
transmissão pelas plataformas digitais. Iniciando a sessão, o Senhor Presidente pediu a Senhora
Secretária que fizesse a leitura da matéria do EXPEDIENTE: ATA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA que,
após lida, foi submetida a turno único de discussão e votação e foi aprovada sem ressalvas.
Continuando, a Senhora Secretária fez a leitura do EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: OríCIO N.º
46/2025 encaminhando com pedido de tramitação em regime de urgência e realização de reunião
extraordinária para deliberação o PROJETO DE LEI N.º 08/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
CAREAÇU, MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A —
BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e o
PROJETO DE LEL N.º 09/2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAREAÇU, MG A CONTRATAR COM O
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A — BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM
OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que estão sendo distribuídos às comissões
nesta sessão; EXPEDIENTE DE TERCEIROS: OríCIO N.º 210/2025 DA 2: PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ solicitando informações acerca da aprovação do PROJETO DE LEI
N.º 19/2024 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — FIA, E DÁ »
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, OFÍCIO DA ARTERIS em resposta ao Ofício da Senhora Vereadora Kar:
que solicitou melhorias no túnel da Rodovia Fernão Dias que dá acesso ao Bairro Vista Ale;
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: INDICAÇÕES N.º 60 À 65/2025 de iniciativa dos vereadores da Casa;
Orício N.º 20/2025 respondendo as informações solicitadas pelo Ministério Público; MOÇÃO DE
APLAUSO AOS MOTORISTAS DA PREFEITURA APOSENTADOS de iniciativa da Senhora Vice-
Presidente Vereadora Flávia Daniela da Silva. Antes de conceder a palavra o Senhor Presidente
informou que o Executivo já encaminhou para nossa Casa os balancetes mensais referente ao ano de
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2024, que deveriam ser entregues em abril e, de acordo com o artigo 21 da Lei Orgânica, essas
contas do município devem ficar à disposição dos vereadores e de toda população durante 60 dias
para consulta aqui na Câmara no horário do expediente. O Senhor Presidente informou ainda que
até o momento não recebemos nenhuma resposta do Executivo de todas as indicações, ofícios e
requerimentos que foram encaminhados desde a nossa primeira reunião e ressaltou que já entramos
em contato com a prefeitura e fomos informados que todos os documentos enviados pela Câmara
estão em poder do jurídico e assim que estiverem prontas ele nos encaminhará as respostas. O
Senhor Presidente prosseguiu dizendo que continuaremos aguardando, na certeza de poder contar
com a atenção do Senhor Prefeito, pois todas as reivindicações são extremamente importantes e
necessárias para o município e a maior parte delas foi encaminhada a pedido da própria população.
Continuando, o Senhor Presidente Vereador Max concedeu a palavra aos vereadores para
comentarem a matéria do expediente ou outros assuntos de interesse público e neste momento
houve uma conversa informal entre os presentes e todos os parlamentares se manifestaram sobre
diversos assuntos relevantes ao município e fizeram algumas solicitações verbais que serão
encaminhadas através de ofício ao Executivo. Neste momento também foi destacado pelos
parlamentares a Moção de Aplauso apresentada pela Senhora Vereadora Flávia que foi
parabenizada por ter se lembrado desses profissionais que por tantos anos se dedicaram ao serviço
público em nosso município. Não havendo matéria para TRIBUNA LIVRE DO CIDADÃO, o Senhor
Presidente passou para a ORDEM DO DIA e submeteu a turno único de discussão e votação o pedido
de urgência do Executivo para os PROJETOS DE LELN.º 08 E 09/2025 que foram aprovados pelo
plenário. Ato contínuo o Senhor Presidente deixou o plenário convocado para uma reunião
extraordinária na próxima quinta-feira, dia 20 de março, às 19 horas, para a deliberação desses
projetos. Continuando o Senhor Presidente submeteu a primeiro turno de discussão e votação o
ProJETO DE LEI N.º 14/2024 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO URBANO DO BAIRRO DO
CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” que foi aprovado por unanimidade pelos
parlamentares. Finalizando, o Senhor Presidente passou para as CONSIDERAÇÕES FINAIS e
concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seu pronunciamento final. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca agradeceu a presença de
todos, convidou para a próxima reunião ordinária que será no dia 07 de abril às 19 horas e declarou
encerrada esta sessão. E eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária a Diretora da
Câmara Municipal de Careaçu, lavrei a presente ata que vai assinada por mim). AA die pelo
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