sessao nº 4

C Câmara Municipal de
areaçu
Poder Legislativo Estado de Minas Gerais
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO
DE MINAS GERAIS. Às dezenove horas (19h) do dia sete de abril do ano de dois mil e vinte e
cinco (07/04/2025), no “Plenário João Pelegrini” da Câmara Municipal de Careaçu, situada na
Avenida Fernão Dias, n.º 1500, sob a presidência do Senhor Vereador Maurício Max Ueslei da
Fonseca, ocorreu a 4º Reunião Ordinária. Inicialmente o Senhor Presidente da Mesa Diretora
Vereador Max pediu à Secretária da Mesa Diretora, Senhora Vereadora Karen de Campos Maia,
que procedesse a verificação da presença dos Senhores Vereadores, na qual constatou a presença de
nove (09): Senhor Vereador Everton Júnior de Carvalho (Fiscal do Povo), Senhora Vereadora
Flávia Daniela da Silva, Senhor Vereador João Clarismon Salvador, Senhora Vereadora Karen de
Campos Maia, Senhor Vereador Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello, Senhor Vereador Maurício
Max Ueslei da Fonseca, Senhora Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes, Senhor Vereador
Rodrigo da Silva Bibiano e Senhor Vereador Sidney Souza Silva (Coquinho). Verificada a presença
da edilidade e havendo quórum regimental, o Senhor Presidente “Em nome de Deus”, declarou
aberta a reunião e agradeceu a presença dos parlamentares, do público e também daqueles que
acompanham nossa transmissão pelas plataformas digitais. Iniciando a sessão, o Senhor Presidente
pediu a Senhora Secretária que fizesse a leitura da matéria do EXPEDIENTE: ATA DA 6º REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA que, após lida, foi submetida a turno único de discussão e votação e foi aprovada
sem ressalvas. Continuando, a Senhora Secretária fez a leitura do EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
Orícios N.º 60, 61, 62 E 64/2025 encaminhando algumas respostas aos requerimentos dos
vereadores; EXPEDIENTE DE TERCEIROS: OríCcIO N.º 02/2025 da Escola Estadual Vereador +
Joaquim Borges da Costa solicitando o plenário para a realização de formatura do Curso Técnico de
Administração no dia 18/07/2025, às 19 horas; Orício DA EMPRESA ESTAMPARIA CAREAÇU
solicitando doação de terreno no distrito industrial para ampliação da empresa; EXPEDIENTE DO
LEGISLATIVO: INDICAÇÕES N.º 66 À 79/2025 de iniciativa dos vereadores da E
REQUERIMENTOS N.º 06, 07 E 08/2025 de iniciativa da Senhora Paola Caroline de Paiva Bernardes
e do Senhor Vereador Sidney Souza Silva (Coquinho) solicitando informações ao Executivo;
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2025 “REGULAMENTA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAREAÇU/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2025
“REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE MUNICIPAL DE,
CAREAÇU/MG POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ambos de iniciativa da Mesa Diretora;
ProJETO DE LELN.º 10/2025 “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À
PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU DÁ
ty OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” de iniciativa do Senhor Vereador Rodrigo da Silva Bibiano; PROJETO DE
| Len. 11/2025 “INSTITUI A ARTETERAPIA COMO ACOMPANHAMENTO TERAPÊUTICO, PARA A PESSOA
N
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CAREAÇU DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
de iniciativa da Senhora Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes; PROJETO DE LEI N.º
12/2025 “INsTITUI O PROJETO CULTURAL E ARTÍSTICO DENOMINADO "MÚSICA NA PRAÇA" NO
MUNICÍPIO DE CAREAÇU DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” de iniciativa do Senhor Vereador Lucas Jorge
Siqueira Franco de Melo”; PROJETO DE LEL N.º 13/2025 “INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA
PRAÇA” NO MUNICÍPIO DE CAREAÇU DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” de iniciativa da Senhora
Vereadora Flávia Daniela da Silva. Todos os projetos são de iniciativa desta Casa Legislativa e
estão sendo distribuídos às comissões nesta sessão. Após a leitura, o Senhor Presidente informou
que, considerando que o Regimento Interno desta Casa determina que a cessão de uso do plenário
Av. Fernão Dias, n.º 1500 - Centro - Careaçu >CEP: 37582-000 Www.careacu.mg.leg.br
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“
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para fins diversos deve ser deliberada pelos vereadores, gostaria de ouvir dos parlamentares se
todos estão de acordo em conceder o espaço para a realização da cerimônia de formatura da Escola
Estadual, conforme solicitado no ofício. Havendo a concordância de todos, o Senhor Presidente
informou que fica o plenário concedido para a formatura da Escola Estadual no dia e hora
solicitados. Antes ainda de conceder a palavra, o Senhor Presidente informou que o pedido de
terreno encaminhado pela Empresa Estamparia Careaçu será encaminhado Senhor Prefeito, pois a
solicitação apresentada versa sobre matéria que, por sua natureza, requer a elaboração de projeto de
lei de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Ato contínuo, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos vereadores para comentarem a matéria do expediente ou outros assuntos de interesse
público e neste momento houve uma conversa informal entre os presentes, sendo abordados
diversos assuntos relevantes do município. Neste momento alguns vereadores também fizeram a
leitura e apresentaram no plenário ofícios de sua autoria que foram encaminhados a deputados
estaduais e federais, ao Executivo e também às Secretarias Municipais com solicitações da
população. Não havendo matéria para TRIBUNA LIVRE DO CIDADÃO, o Senhor Presidente passou
para a ORDEM DO DIA e submeteu a segundo turno de discussão o PROJETO DE LELN.º 14/2024
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO URBANO DO BAIRRO DO CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Continuando, o Senhor
Presidente submeteu a turno único de discussão e votação o Requerimento nº 06/2025 “Requer
informações de como é realizado o controle e a fiscalização do registro de ponto por parte da
administração e como é o funcionamento do sistema do cartão de ponto nos setores da Prefeitura
Municipal” de iniciativa da Senhora Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes, que foi
aprovado pelo plenário. O Senhor Presidente submeteu em seguida a turno único de discussão e
votação o Requerimento nº 07/2025 “Requer cópia integral da Adesão ao Registro de Preços para
compra de combustíveis” de iniciativa do Senhor Vereador Sidney Souza Silva (Coquinho) que foi
aprovado pelo plenário. Por fim, o Senhor Presidente submeteu igualmente a turno único de
discussão e votação o Requerimento nº 08/2025 “Requer informações sobre a composição e o
funcionamento das comissões da administração municipal, bem como os critérios utilizados para a
escolha de seus membros e a remuneração paga.” de iniciativa da Senhora Vereadora Paola
Caroline de Paiva Bernardes que também foi aprovado pelos parlamentares. O Senhor Presidente
informou então que todos os requerimentos serão encaminhados ao Executivo para que envie as
informações no prazo legal. Finalizando, o Senhor Presidente passou para as CONSIDERAÇÕES
FINAIS e concedeu a palavra aos vereadores para fazerem seu pronunciamento final. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca agradeceu a
presença de todos, convidou para a próxima reunião ordinária que será no dia 22 de abril às 19
horas, ressaltando que esta reunião acontecerá excepcionalmente na terça-feira, devido ao feriado de
21 de abril, e declarou encerrada esta sessão. E eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da
Mesa Dire e-vai
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