sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
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(22) de janeiro do ano de dois mil e treze (2013), na Sala de Sessões da Câmara
Municipal de Careaçu, situada na Rua José Joaquim Gouveia, n.º 67, sob a Presidência
do Vereador Demetrius Tadeu Sartoris, reuniram-se os vereadores que compõem
Câmara Municipal de Careaçu, MG. O Presidente em nome de Deus declarou aberta a
reunião e solicitou do Secretário da Mesa, Vereador Dr. Júlio César Máximo, quê = ——
procedesse à verificação da presença dos Senhores Vereadores na qual consteu-a => =>
presença de oito (08): Carlos Raimundo Barroso (Friti), Demetrius Tadeu Sartoris, João ———
A Clarismon Salvador, José: Ibraim Pereira, Júlio César Máximo, Maurício Ribeiro de
-6 Paiva, Orlando dos Reis Gonçalves Filho e Sidney Sousa Silva (Coquinho). O Vereador
Vice-Presidente Senhor Joaquim Gonçalves Sobrinho está viajando e não pôde ser
vocado para esta sessão. O Presidente Senhor Demetrius Tadeu Sartoris saudou os
Risgentes, em espécial o Senhor Prefeito Djalma Pelegrini e pediu que ficassem em pé
para a Execução do Hino Nacional. Em seguida pediu ao Vereador Secretário da Mesa
N Dr. Júlio que: fizesse a leitura da Ata da 1º Reunião Extraordinária, que após lida foi
submetida a turno único de discussão é votação e foi Aprovada por todos os vereadores
se
ressalvas. O Presidente pediu então ao Secretário que fizesse a leitura dos Ofícios
12 e 013/2013 da Prefeitura Municipal de Careaçu encaminhando os projetos que são
objeto desta sessão extraordinária e solicitando urgência na tramitação dos mesmos.
Após a leitura o Presidente submeteu a tumo único de discussão e votação o pedido de
urgência do Executivo para o Projeto de Lei Complementar n.º 01/2013 e para os
Projetos de Lei n.ºs 01 02/2013 que foi aceito por todos os vereadores. O Presidente
Senhor Demetrius-passóu à discussão e votação dos projetos em questão. Primeiramente
submeteu a tumo único de discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n.º
01/2013 “Autoriza o Município a fazer programa de recuperação de Créditos fiscais —
PROREFIS e dá outras providências” que foi Aprovado por todos os vereadores. O
Presidente pediu ao Secretário Dr. Júlio que fizesse a leitura da Emenda Modificativa
e Supressiva n.º 01/2013 ao Projeto de Lei n.º 01/2013 “Fixa a data-base para
revisão geral e anual das Remunerações dos Servidores Públicos do Poder Executivo
e recomposição salarial dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras
providências”. Após a leitura o Presidente submeteu a Emenda Modificativa e
Supressiva n.º 01/2013 a turno único de discussão e votação que foi Aprovada por
todos os vereadores, passando agora a integrar o projeto de lei em questão. Ato
contínuo, o Presidente submeteu também a turno único de discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 01/2013 com Emenda, que foi Aprovado por todos os vereadores.
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Prosseguindo, o Presidente submeteu igualmente a turno único de discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 02/2013 “Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras
providencias” sendo que no momento da discussão houve uma manifestação por parte
do Senhor Vereador José Ibraim Pereira que apresentou a Indicação n.º 01/2013
solicitando que a Subvenção Social ao Hospital e Maternidade de Careaçu seja
repassada mensalmente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e quando findar
a rubrica orçamentária, seja suplementada em R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis
mil reais) pelo Executivo e solicitou também em plenário que seja enviado o balancete
mensal do hospital e que haja uma reunião trimestral com a diretoria do hospital
vereadores para expor a real situação do hospital. Neste momento foi apresentado pe
Senhores Vereadores Orlando dos Reis Gonçalves Filho, João Clarismon Salv:
Carlos Raimundo Barroso, Friti, um Requerimento solicitando ao Presidente que,
atenção à indicação do nobre colega, devolvesse então parte do duodécimo da ic
para ser repassado ao hospital, já que por estar num período de transição, o Exegulivo SS —
não tem condições no momento de assumir nenhum compromisso além do já previsto
na Lei Orçamentária. Houve então um debate no plenário e o Senhor Presidente
oncedeu a palavra ao Senhor Prefeito Djalma que ocupou a tribuna e esclareceu a
compromisso maior do que o já previsto no orçamento, mas adiantou que estão sendo
NE ressaltando que no momento o Executivo realmente não pode assumir nenhum
jomadas algumas medidas no sentido de conseguir aumentar a receita do hospital
através de parcerias com outras prefeituras e através do centro cirúrgico do hospital que
está em plenas condições: de uso. Ante o exposto, o Senhor Prefeito disse que no
momento pode apenas assumir que, caso a Câmara devolva para a prefeitura o que
sobrar de seu duodécimo ho final do ano, este valor será integralmente repassado ao
hospital. Neste momento o Vereador José Ibraim solicitou que se constasse em ata este
compromisso do Senhor-Prefeito que, por sua vez, disse que faz questão que se conste
em ata e que, se necessário, se dispõe até em assinar um documento assumindo este seu
compromisso perante os vereadores e o público presente. Ao final de sua fala, o Senhor
Prefeito Djalma reafirmou alguns de seus compromissos com o município e agradeceu o
Presidente pela oportunidade, parabenizando-o por sua atuação e condução do
Legislativo e destacando a importância de haver harmonia e diálogo entre o Executivo e
o Legislativo Municipal. O Presidente Senhor Demetrius informou então que, de sua
parte, se compromete a devolver no final do ano o que sobrar do duodécimo da Câmara
para que a Prefeitura ajude o hospital, mas gostaria também que se registrasse em ata
que de acordo com o Impacto Financeiro apresentado pelo setor contábil, o gasto com o
pessoal — vereadores e servidores — neste ano será de aproximadamente quatrocentos e
oitenta e nove mil reais (R$ 489.000,00) com os encargos sociais e ressaltou que a
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Câmara, apesar de ter conseguido um duodécimo maior para este ano de 2013, tem que
arcar com outros compromissos financeiros como as despesas de sua manutenção básica
(água, luz, telefone, internet, material de escritório e supermercado) e também com
diárias para os vereadores participarem de cursos, congressos e reuniões em busca de
verbas para o município. O Presidente ainda fez questão de salientar que estava sendo
estudada junto ao setor contábil a possibilidade de construção de uma nova sede para a
Câmara que hoje enfrenta sérios problemas com seu espaço físico: plenário pequeno
impedindo maior participação do público nas reuniões; secretaria também muito
pequena e muito quente, sem espaço para arquivo morto e almoxarifado; falta de uma
sala para reunião de comissões de vereadores e uma saída de emergência que é
fundamental para garantir a segurança de todos, entre outros. Contudo, diante desta
solicitação, o Presidente se comprometeu a conter as despesas a fim de que o
Legislativo possa, de alguma forma, ajudar o hospital. Tendo sido então sanadas as
dúvidas e discutida a questão, o Presidente submeteu o Projeto de Lei n.º 02/2013 a
tumo único de votação e foi Aprovado por todos os vereadores. Por fim, o Presidente
submeteu a turno único de discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 01/2013
] sítivos da Resolução n.º 001/2007 que “Altera a estrutura
organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal
de Careaçu/MG e dá outras providências” que foi Aprovado por todos os vereadores.
Finalizando o; Presidente concedeu a palavra aos vereadores para fazerem suas
considerações finais e neste momento houve uma manifestação dos conselheiros do
Conselho. “Tutelar que solicitaram do Sr. Prefeito que os vencimentos do Conselho
Tutelar sejam integrados na folha de pagamento da prefeitura. O Sr. Prefeito Djalma
disse que o ássunto já, está sendo estudado pelo Executivo e que em breve será
resolvido. Antes de encerrar a sessão o Presidente convidou a todos para a 1º Reunião
Ordinária que será nó dia 18 de fevereiro, às 19 horas. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente Demetrius Tadeu Sartoris agradegeu a presen é todos e declarou
encerrada a sessão. E eu, Júlio César Hno/ Verea. ecretário da Mesa, lavrei a
Em » pelo Presidente e demais
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